Este módulo é um recurso para professores 

 

Questões chave

 

A corrupção é um fenómeno complexo. Uma análise geral das diferentes formas e definições de corrupção, bem como dos seus efeitos nefastos ao longo do globo, está disponível no Módulo 1 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção. Por agora, importa notar que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) se abstém de fornecer uma definição abrangente de “corrupção”. Em vez disso, define e qualifica diferentes atos de corrupção como crimes, como acontece no caso do suborno e do peculato (tanto no setor público, como no setor privado); do abuso de funções (i.e. quando aqueles que exercem funções públicas abusam do seu poder para a obtenção de um benefício); do tráfico de influências; do enriquecimento ilícito; do branqueamento de capitais. Com 186 Estados-parte (dados de dezembro de 2019), a UNCAC está a aproximar-se de uma adesão à escala universal, e pode considerar-se que os diferentes atos de corrupção definidos pela Convenção são internacionalmente aceites. O Módulo 4 e o Módulo 5 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção apresentam discussões detalhadas em torno das causas e consequências da corrupção nos setores público e privado, respetivamente, bem como sobre as respostas anticorrupção e medidas preventivas mais relevantes.  

Antes de darmos resposta às condutas corruptas e corruptivas, devemos detetá-las e investigá-las. A deteção e a investigação da corrupção começam, de forma ideal, no interior das organizações, mas também podem envolver dimensões externas, como abordagens repressivas baseadas na aplicação da lei. Para os presentes efeitos, a deteção refere-se à identificação, descoberta ou exposição da corrupção. A deteção pode ser levada a cabo por meio de medidas de auditoria e de monitorização, mas também através das denúncias de corrupção realizadas por denunciantes, cidadãos, empresas e jornalistas. A investigação é compreendida neste Módulo como a recolha de provas sobre o ato de corrupção detetado, incluindo a sua dimensão, natureza, efeitos e partes, com o objetivo de se decidir que medidas devem ser tomadas e quando. As investigações podem ser levadas a cabo internamente, no seio da organização em causa, ou por órgãos de aplicação da lei ou outros atores externos, como os órgãos anticorrupção, a polícia ou magistrados/promotores do ministério público. As consequências de uma investigação podem incluir a adoção de medidas repressivas (por exemplo, sanções, acusações criminais, processos disciplinares) ou medidas corretivas/preventivas (por exemplo, compensação ou reformas que visam reduzir a probabilidade de corrupção futura). Tais medidas, no entanto, não fazem parte do âmbito deste módulo. As medidas de prevenção e repressão nos setores público e privado são discutidas, respetivamente, nos Módulos 4 e 5 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção. Uma visão abrangente de diferentes abordagens nacionais para prevenir e combater a corrupção é fornecida no Módulo 13 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção. 

Além de analisar métodos como auditorias e denúncias, qualquer discussão sobre a deteção da corrupção deve abordar um fator-chave na facilitação da mesma: a transparência. Embora esta não seja, per se, um método de deteção, facilita os esforços das autoridades responsáveis para detetar atos corruptos, mormente através do uso de dados disponibilizados por medidas de transparência para detetar a existência de corrupção. Portanto, este Módulo começa por discutir a importância da transparência e das medidas adotadas para a promoção da mesma. Em seguida, o Módulo explora os métodos e mecanismos para detetar e denunciar a corrupção, especialmente no que respeita aos sistemas de denúncia e de proteção dos denunciantes. Finalmente, o Módulo descreve como a corrupção detetada é investigada, assim como as diferentes fases do processo de investigação e dos atores envolvidos.

 

As seções do módulo que se seguem abordam os seguintes temas:

 

Seguinte: A transparência como uma pré-condição
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