Este módulo é um recurso para professores 

 

Causas da corrupção no setor da educação

 

De onde vem a corrupção no setor da educação? Uma forma útil de pensar porquê e quando os indivíduos se envolvem em atos de corrupção é começar pela análise das recompensas e desvantagens de tais atos. Um importante modelo de crime foi desenvolvido por Becker e Stigler (1974), os quais demonstraram que os indivíduos se envolvem em atividade criminosas se concluírem que têm mais a ganhar com a mesma do que a perder. Os benefícios podem surgir sob a forma de ganhos pecuniários ou não patrimoniais, com possíveis perdas e custos a apresentar-se sob a forma de sanções, como a vergonha, o pagamento de multas ou a pena de prisão. No seu cálculo mental, os indivíduos também têm em conta o quão provável é que venham a ser capturados e punidos – o que se baseia na probabilidade de serem detetados. Esta ponderação é comum a todos os setores, mas os custos, benefícios e a probabilidade de serem detetados assume formas específicas no setor da educação. De acordo com Hallak e Poisson (2007, pp. 40-41), os principais fatores que explicam a corrupção no setor da educação são:

No plano dos benefícios:

  • A elevada taxa de contrapartidas: como as pessoas esperam conseguir um emprego bem remunerado através da obtenção de graus académicos, alguns sujeitos estão dispostos a pagar subornos e a envolver-se em atos de corrupção para melhorarem as suas classificações ou para obterem uma qualificação específica. Quando o financiamento da escola ou a remuneração do docente está associada ao desempenho do aluno, existem fortes incentivos para a má conduta por parte de docentes e diretores, seja por via de fraude ou de acordos ilícitos para atrair mais estudantes. Jacob e Levitt (2003) discutem os perigos de sistemas de educação de altos incentivos.
  • Salários baixos dos funcionários públicos e docentes: em alguns países, os salários dos docentes não são suficientes para a satisfação das necessidades básicas ou são encarados como injustamente baixos quando comparados com a carga de trabalho – o que pode conduzir a que os professores utilizem a sua posição de poder para obter dinheiro e outros benefícios. Borcan, Lindahl e Mitrut (2014) mostraram como os cortes salariais de 25 por cento a todos os professores na Roménia em razão das políticas de austeridade conduziram a um aumento da fraude nos exames nacionais. Como ocorre noutros setores, quando os funcionários e docentes pagaram um suborno para obter o emprego, é muito provável que continuem a perpetrar condutas fraudulentas.

No plano dos custos:

  • Normas éticas fracas e um Estado de Direito frágil: Em lugares onde a corrupção é fortemente prevalente, a resistência moral à corrupção é substancialmente reduzida. Este fator faz com que seja mais difícil combater a corrupção em alguns setores e países, nomeadamente naqueles que experienciam crises económicas ou transições políticas. Além disso, se a aplicação do direito for considerada débil, então as penas e as possibilidades de deteção são praticamente inexistentes , fazendo com que valha a pena participar em atos de corrupção. Para aprender mais sobre ética, vide a Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Integridade e Ética.

No plano da deteção:

  • A complexidade da educação e a falta de transparência governativa: a multiplicidade de objetivos das instituições educativas e a centralização ou descentralização excessiva dos processos de tomada de decisão fazem, muitas vezes, com que as regras institucionais sejam opacas para os beneficiários e para o público em geral. A responsabilidade e a prestação de contas acabam são difundidas pelos vários beneficiários da educação e órgãos de regulação, tornando incerto perante quem as escolas e universidades verdadeiramente respondem. Os pratos da balança tendem a pender a favor dos burocratas e, quando os mesmos são corruptos, o próprio conceito de prestação de contas torna-se discutível. Além disso, os abusos dos princípios de confidencialidade e da tomada de decisão ad hoc sem registos formais e adequados significa que as decisões corruptas são mais facilmente ocultadas e mais difíceis de detetar.
  • O tamanho e a distribuição da educação: as escolas, os funcionários e os administradores representam recursos que estão normalmente espalhados por todos os países. Tal torna o rastreamento de recursos mais complicado e a supervisão de condutas potencialmente corruptas mais complexa.

A corrupção no setor da educação cruza-se com questões de integridade e ética nos setores público e privado, as quais são discutidas de forma mais detalhada no Módulo 11 e no Módulo 13 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Integridade e Ética e nos Módulos 4 e 5 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção. Para uma discussão genérica sobre ética profissional, a qual também se aplica à educação, vide o Módulo 14 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Integridade e Ética.

 
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