Este módulo é um recurso para professores
Casos práticos
Caso prático 1
Rede de Informação sobre os Direitos da Criança (CRIN) (n.d). "Argentina: Sentenças Perpétuas para Jovens Puseram em Causa Normas de Direitos Humanos" (Argentina: Juvenile Life Sentences Breached Human Rights Standards).
Este caso se refere a um processo perante o Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativo à condenação de cinco adolescentes argentinos à pena de prisão perpétua. O estudo do caso incide também sobre as condições na prisão.
Caso prático 2
Relatório especial sobre a situação dos direitos humanos na prisão de Callapalca, Departamento de Tacna, República do Peru, elaborado pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (Inter-American Commission on Human Rights). Deve ser examinada com especial detalhe a Secção III sobre ‘Condições de Detenção na Prisão de Callapalca’.
Os docentes podem optar por desenvolver este exercício em contexto de sala de aula, pedindo aos alunos que leiam a Secção III do relatório acima referido antes de assistir à aula. O componente em contexto de sala de aula pode fazer uso da Checklist de Mecanismos Internos de Controlo das Regras Nelson Mandela do UNODC para avaliar a conformidade da prisão com as normas internacionais de direitos humanos.
Caso prático 3
‘Prisões sobrelotadas da Califórnia’ - California's overcrowded jails (2:50 minutos) retrata as causas e as consequências da sobrelotação nas prisões e consideram os pontos de vista dos presos sobre estratégias para dar resposta à questão.
Os docentes que desejem conduzir um debate orientado sobre este estudo de caso podem considerar as questões seguintes.
Quais são as causas da sobrelotação prisional? Quais são as possíveis soluções? Como é que os diretores prisionais podem permitir que os presos passem períodos mais longos fora das celas e se dediquem à realização de atividades com significado?
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