Fatores agravantes podem incluir:

• Condenação(ões) anteriore(s), em particular por crimes graves;
• Prova do planeamento;
• Visar-se danos superiores àqueles que se verificaram no caso em concreto;
• O crime foi cometido como parte de um grupo criminoso organizado;
• O crime foi cometido tendo em vista um benefício financeiro ou material;
• Tentativas para frustrar ou impedir a regular administração da justiça;
• O agente cometeu o crime quando estava em curso processo-crime ou durante a execução da pena;
• As vítimas eram vulneráveis;
• Foram usadas armas de fogo para assustar ou lesar as vítimas ou pessoas suas conhecidas;
• Violência deliberada, repetida ou gratuita, ou outras formas de degradação foram usadas;
• Os agentes abusaram da sua posição de poder, autoridade ou confiança;
• Houve várias vítimas ou incidentes múltiplos. 

Fatores atenuantes podem incluir:

• O agente é primário;
• O agente:
• Manifesta bom caráter;
• Mostrou remorso ou boa conduta depois da detenção;
• Cometeu o crime sob coação;
• É muito jovem/ muito velho;
• Teve uma pequena participação na execução do crime.

Mulheres criminosas

Em 2010, o Reino Unido recomendou que fossem aplicadas às mulheres sentenças mais brandas do que aos homens. (Judicial Studies Board, 2010) Assim, foi indicado que o sexo e a maternidade deviam ser fatores a serem considerados nas sentenças condenatórias – não a identidade de género, nem a parentalidade. Em 2013 o então Ministro da Justiça recomendava que as mulheres deviam cumprir as penas de prisão em estabelecimentos mais perto de casa e dos seus filhos, por forma a quebrar o ciclo de reincidência (por favor, analise o caso de estudo infra). (Ministry of Justice of the United Kingdom, 2013) Foi feita referência para o nível diminuto de violência que frequentemente está patente nos crimes cometidos por mulheres. Não obstante, tal sugestão para serem consideradas as experiências de mulheres criminosas não foi acompanhada de remédios mais estruturais, e foram suscitadas dúvidas sobre como refletir essas recomendações: como resultado do facto de haver menos mulheres criminosas, há menos estabelecimentos para mulheres no país.

O Supremo Tribunal do Reino Unido, no processo Coll v Secretary of State for Justice (UKSC [2017] 40), decidiu em maio de 2017 que as mulheres criminosas são “diretamente discriminadas”, de forma negativa, por causa do número muito reduzido de estabelecimentos prisionais para mulheres no Reino Unido, que muitas vezes as coloca em estabelecimentos longe das suas casas e famílias. Anteriormente conhecidas como “probation” ou “bail hostels”, as “approved premises” (APs) são unidades residenciais que hospedam agentes na comunidade. Viver numa destas residências pode ser uma condição para libertação ou precárias para certos prisioneiros. Enquanto existem 94 residências aprovadas para homens por toda a Inglaterra e país de Gales, só existem seis para mulheres, e nenhuma delas se localiza em Londres. Sendo imposto que se viva numa das residências autorizadas longe das suas casas constituía um “prejuízo”, de acordo com a decisão do juiz.

A Recorrente no processo em apreço, a Senhora Coll, era de Londres e, após ter sido libertada da prisão, foi forçada a deslocar-se para longe da cidade uma vez que não havia nenhuma residência aprovada para mulheres em Londres. Decidindo a favor da Recorrente, o juiz aludiu que a previsão sobre instalações aprovadas constituía uma discriminação direta contra as mulheres “o que é ilegal a não ser que se justifique”. Ainda que considerando que o número de instalações aprovadas para mulheres e homens é razoavelmente proporcional considerando a população prisional, a distribuição geográfica do pequeno número de residências aprovadas disponíveis para mulheres, significa que a Recorrente era tratada de forma menos favorável do que os homens por causa do seu sexo.