Publicado em abril de 2018

 

 
 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Casos Práticos

Caso Prático (Conspiração no Tráfico de Droga)

Mães recrutadas num bairro empobrecido foram acusadas de “alugar” os seus filhos a mulheres que faziam viagens de avião internacionais. Estas mulheres-correio fizeram, pelo menos, 34 viagens de tráfico para o Panamá e Jamaica, usando 20 crianças diferentes. Às mulheres eram dadas latas de leite em pó para bebé, que continham cocaína líquida.  Alegou-se que os traficantes faziam buracos nas latas de leite em pó para bebé, retiravam o respetivo conteúdo, e depois, com recurso a seringas enchiam as latas com cocaína líquida.

Em alguns casos, a cocaína era colocada em garrafas de rum, ou armazenada nas pegas das malas. As mulheres e crianças voltavam, depois, para a América do Norte com as drogas, que eram distribuídas por outros.

De entre as 35 pessoas acusadas neste esquema de tráfico estavam os pais que “alugaram” os seus bebés por curtos períodos de tempo, em troca de dinheiro. Os pais tinham parcos conhecimentos do esquema de tráfico, e basicamente, viam a sua conduta como um mero “empréstimo” dos seus bebés num esforço de obter algum, e necessário, dinheiro.

Processos relacionados

  • Weber, T. (2001). Thirty-Five Tagged in Formula Drug Scheme. Associated Press, December 14.
  • U.S. v. Herrera (2016) WL 561904, United States District Court, N.D. Illinois, Eastern Division. No. 14 C 1933.
 

Características Significativas

  • Conspiração criminosa vs. Associação criminosa
 

Questões para discussão

a) Explique, se e porquê, os pais das crianças devem ser acusados como participantes na conspiração para o tráfico de drogas.

b) Como é que os elementos da conspiração e associação criminosa podem ser usados para argumentar, a favor ou contra, a condenação dos pais?

Caso Prático (Estados Unidos v. John Cody)

John A. Cody era um notório líder sindical e extorsionista. Foi o Presidente da Irmandade Internacional do Sindicado Teamsters entre os anos de 1976 e 1984, durante o qual ele utilizou greves, extorsão e intimidação da máfia para alterar contratos em seu benefício, e ganhar uma reputação terrível na indústria da construção de Nova Iorque.

Cody estava intimamente associado com diversas figuras do crime organizado. Durante o ano de 1975 num interrogatório conduzido pelo FBI, Cody admitiu que conhecia Carlo Gambino e Ettore “Terry” Zappi mas, alegou, que essas relações eram puramente sociais, e que não tinha qualquer conhecimento dos negócios de qualquer um deles, ou das suas reputações como membros de elevado escalão do crime organizado. Gambino teria participado no casamento do filho de Cody, Michael, em 1974. Esta investigação também revelou uma associação próxima entre Cody e Paul Castellano, o atual chefe da família Gambino.

Eventualmente, Cody acabou por ser condenado por violação do estatuto federal de extorsão. Em particular, foi acusado e condenado por sete dos oito crimes pelos quais estava acusado, e que lhe imputava a utilização dos seus cargos no Sindicato, e no fundo de pensões do Sindicato para conduzir os negócios dessas entidades por um padrão de atividade de extorsão ao longo de um período de catorze anos. Os atos de extorsão incluíam, entre outras, diversas violações Taft-Hartley relacionadas com o recebimento de mão de obra e materiais de construção, para a sua casa de verão em Southampton, e o recebimento de montantes em dinheiro, num total de 160,000, de dois agentes imobiliários intermediários para organizar a compra de duas extensões de terreno pelo fundo de pensões da Teamster, em 1970 e, posteriormente, em 1974.

Processos relacionados

 

Características significativas

  • A atividade de extorsão e a aplicação da RICO
 

Questões para discussão

a) O que é a “atividade de extorsão”? Quais são os elementos do crime de “extorsão”?

b) Que factos são necessários provar para concluir que o Arguido pratica extorsão? Se, acidentalmente, tivesse um encontro com um membro de uma organização criminosa, por exemplo, num casamento de um mafioso, poderia ser acusado por crime de conspiração? 

 

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