Publicado em Abril de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Questões para investigação e estudo independente

 

a) Concorda que os relatórios sobre a criminalidade transnacional de várias organizações governamentais e não governamentais, podem não ser confiáveis, uma vez que algumas destas organizações têm interesses nas áreas que analisam e quantificam? Por favor, explique a sua posição.

b) Vá ao sítio na internet do UNODC e analise, ou os Relatórios Globais sobre o Tráfico de Pessoas,  ou os Relatórios Mundiais da Droga dos anos anteriores. Alguma coisa se alterou nos processos de recolha de dados ao longo dos anos, que podem afetar as mudanças que observou nos relatórios? Estas mudanças são “reais” ou são afetadas pela nova/ alterada estratégia de recolha de dados, mudanças no policiamento, mudanças nas prioridades das políticas, a emergência de novas definições, e a disponibilidade de fundos adicionais? Refira-se a alguma das possíveis fontes de distorção, políticas dos números, e problemas com as estatísticas oficiais da criminalidade, em particular as relacionadas com as análises e relatórios da criminalidade organizada transnacional.

c) A criminalidade organizada é caracterizada pela existência  de um grupo criminoso organizado que leva a cabo atividades ilegais. Desta perspetiva, o principal indicador para mensurar (o risco d’) a criminalidade organizada, é através do grupo de indivíduos que formam a organização. Desta forma, o primeiro passo para a avaliação da criminalidade organizada consistiria em definir o número de grupos ativos nas áreas geográficas analisadas e as suas características. Estas características incluem, o controlo territorial e a expansão geográfica, o tipo de estrutura organizacional e a gestão interna, as atividades ilícitas chave, a associação com outras organizações criminosas, nível de sofisticação tecnológica, violência e capacidade de corrupção, permeabilidade sobre os órgãos estaduais de segurança e a presença na esfera legal (parcerias com empreendedores e firmas legais), e outras características importantes.

Redija um relatório de avaliação de risco relativo a um dos maiores grupos criminosos organizados do seu país, região ou local.

Para este trabalho, pode usar a metodologia desenvolvida pela Europol, a SOCTA (Por exemplo, analise a SOCTA 2013: avaliação de ameaça da criminalidade grave e organizada na UE de 2013, p. 44.), estes indicadores dos grupos criminosos organizados (baixos, médios e elevados) e os riscos das atividades criminosas organizadas (baixos, médios e elevados).

Para além disso, pode socorrer-se da tabela desenvolvida pela Criminal Intelligence Service of Canada (Integrated Threat Assessment Methodology 2007, p. 19), que disponibiliza um guia mais detalhado em como as ameaças, baixas, médias ou elevadas, do crime organizado (de qualquer tipo) se podem distinguir.

d) Redija uma avaliação de risco de uma das substâncias da lista que se segue:

  • Esteroides Anabolizantes
  • K2/Spice
  • Modafinil
  • Poppers (nitrito de amila, nitrito de isomil, nitrito de isopentila)
  • Captagon

Use as seguintes escalas de medição de risco na sua análise:

Significado do Nível de Risco (RL)

  • risco 1 = Mínimo
  • risco 2 = Leve/ pequeno
  • risco 3 = Moderado
  • risco 4 = Grave
  • risco n = Sem conhecimento/ sem dados/ sem relevância  

Divida a sua análise nas seguintes secções:

I. Potencial de abuso e prevalência de uso

II. Risco para a saúde

a) Efeitos agudos na saúde

b) Efeitos crónicos na saúde

c) Fatores que afetam os riscos de saúde pública

III. Riscos sociais

a) Riscos sociais individuais

b) Possíveis efeitos no ambiente social direto

c) Possíveis efeitos na sociedade como um todo

d) Custos económicos

e) Possíveis efeitos relacionados com o contexto cultural (e.g., marginalização)

f) Possível apelo da substância a grupos específicos da população, dentro da população em geral

IV. Participação da criminalidade organizada

a) Provas que os grupos criminosos organizados estão sistematicamente envolvidos na produção, tráfico e distribuição

b) Impacto na produção, tráfico e distribuição de outras substâncias, incluindo as substâncias psicoativas existentes, bem como novas substâncias psicoativas

c) Prova de que os mesmos grupos ou pessoas estão envolvidos em diferentes tipos de crimes

d) Impacto da violência dos grupos criminosos, na sociedade como um todo, ou em grupos sociais ou comunidades locais (ordem e segurança públicas)

e) Prova de práticas de branqueamento de capitais, ou impacto da criminalidade organizada noutros fatores socioeconómicos da sociedade

f) Custos económicos e as suas consequências (evasão fiscal ou de deveres, custos para o sistema judicial)

g) Recurso à violência entre, e dentro dos, grupos criminosos; outros riscos relacionados com segurança

h) Provas das estratégias para prevenir a deteção, por exemplo através da corrupção ou intimidação

e) Escolha um dos relatórios de avaliação das ameaças preparado pelo Escritório das Nações Unidas para os Assuntos de Droga e de Crime (UNODC) e escreva um ensaio crítico. O seu ensaio deve descrever a abordagem adotada para mensurar a criminalidade organizada e avaliar os benefícios e limitações.

 
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