Publicado em maio de 2018

 

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Perguntas de investigação e estudo independente

 

a) No seu país os investigadores estão autorizados a usar técnicas de investigação encobertas? Considere as seguintes técnicas de investigação:

  • Interceção de telecomunicações;
  • Interceção de emails;
  • Interceção de correspondência;
  • Utilização de aparelhos de escuta;
  • Utilização de aparelhos de localização e posicionamento;
  • Utilização de equipas de vigilância;
  • Utilização de vigilância fotográfica;
  • A utilização de identidades pessoais ou empresas falsas;
  • A utilização de informadores;
  • Pesquisa secreta de correspondência, pacotes, embalagens e invólucros;
  • Compra simulada de um bem;
  • Simulação de um crime de corrupção;
  • Entrega controlada;
  • Monitorização secreta em tempo-real de transações financeiras;
  • Divulgação de dados financeiros.

b) Faça uma pesquisa independente sobre um caso em que operações encobertas violaram direitos humanos. Faça recomendações sobre como é possível evitar a violação de direitos humanos.

c) Use a base de dados SHERLOC do UNODC; Procure na secção “Cross-Cutting” -> “Investigation”-> “Controlled delivery”) para discutir as vantagens e os limites na utilização da entrega controlada como uma das respostas internacionais das autoridades competentes para a aplicação da lei, à criminalidade transnacional. 

d) Quais são os requisitos legais que existem no seu país, se existirem, que limitam os poderes da polícia para fazer buscas num local privado, ou a revista a uma pessoa? É necessária uma autorização prévia ou o consentimento livre? Em caso afirmativo, como?

e) Quais são os pressupostos para a utilização de vigilância eletrónica no seu país, como a interceção de comunicações (incluindo telefones, correspondência e email)?

f) Conduza a sua própria pesquisa sobre os informadores-chave Margarito e Pedro Flores na investigação de Joaquin “El Chapo” Guzman. Por que razão os principais associados de Guzman decidiram cooperar com a polícia? O curso da investigação e acusação teria sido diferente caso não tivesse havido informadores?

g) Conduza a sua própria pesquisa sobre Enrique S. “Kiki” Camarena Salazar, um agente encoberto Americano para a United States Drug Enforcement Administration (DEA), natural do México, que foi raptado em 7 de fevereiro de 1985, e depois torturado e assassinado, durante uma missão no México. Discuta os perigos que os agentes encobertos passam.

h) Conduza uma pesquisa independente sobre a legislação existente de cooperação de autoridades competentes para a aplicação da lei entre o seu país, e outras agências policiais estrangeiras. Quais são os órgãos internacionais para a aplicação da lei presentes no seu país? Existem agentes de ligação de outros países presentes? Os investigadores podem fazer pedidos a estas organizações diretamente, ou eles têm que operar através de uma organização intermediária, como a INTERPOL?

i) Sob que condições a INTERPOL poderia remover um mandado de detenção? Fomente uma discussão sobre como a política e o poder podem interferir com a gestão da Lista de Procurados da INTERPOL? É possível que os governos usem a Lista de Procurados da INTERPOL para perseguir os seus inimigos ou opositores políticos? Forneça exemplos reais.

 
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