Publicado em maio de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Questões chave

 

O modelo tradicional seguido em muitas jurisdições pelo mundo dita que, quando finde a investigação dos órgãos de polícia criminal, o processo seja concluso ao Procurador do Ministério Público afeto ao processo, ou ao juiz de instrução criminal, para avaliação da matéria indiciária recolhida. As prioridades da investigação e acusação são, por via de regra, acordadas antes da investigação se iniciar. Polícias e procuradores, ou juízes de instrução criminal, dependendo do sistema legal, consultam-se durante a investigação sobre os tipos de provas necessários, a utilização de informadores e o recurso a técnicas especiais de investigação, e as necessárias autorizações para o efeito. A chave do sucesso nestes processos incluem uma comunicação contínua à medida que o caso se desenvolve e, na situação ideal, manter o mesmo pessoal afeto ao processo, desde a fase da investigação até às fases judiciais subsequentes, conforme seja apropriado. Desenvolver um sentimento de pertença ao caso desde o seu termo inicial, cria uma maior sensação de responsabilidade pelo resultado de todas as partes envolvidas.

O tema subjacente a todos os esforços que conduzam a uma acusação, é a capacidade de maximizar a aptidão de a lei ser, de facto, aplicada de forma imparcial e eficaz. Em relação a uma acusação no âmbito da criminalidade organizada, existem três temas cruciais para a ação penal:

  • Existe uma estratégia do Ministério Público para o combate à criminalidade organizada?
  • Qual o papel dos procuradores do Ministério Público na investigação penal?
  • O procurador do Ministério Público pode decidir se segue ou não com a acusação penal?

Muitas jurisdições desenvolveram prioridades de implementação e acusação e estratégias baseadas numa avaliação empírica da situação da criminalidade organizada transnacional na sua jurisdição (usando avaliações de ameaça e outras pesquisas). Diferentes tipos de produtos ilícitos são traficados e serviços explorados em todo o mundo, e os problemas de corrupção e de extorsão variam quanto à sua natureza e extensão. Uma vez que as prioridades de investigação sejam estabelecidas, a escolha dos instrumentos processuais penais dependerão das circunstâncias do caso.

Secção da Criminalidade Organizada e de Gangues (OCGS) do Departamento de Justiça dos Estados Unidos

A Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos inclui a Secção da Criminalidade Organizada e de Gangues (OCGS), que é um grupo especializado de procuradores encarregados de desenvolver e implementar estratégias para destruir e desmantelar os mais importantes gangues criminosos organizados a nível regional, nacional, e internacional.

A OCGS é dirigida pelo Procurador Geral do Conselho para a Criminalidade Organizada (AGOCC), presidida pelo Procurador Geral, e inclui a representação ao mais alto nível de nove agências federais para a aplicação da lei. A OCGS lidera e coordena a implementação de prioridades nacionais para o programa da criminalidade organizada – algumas das quais estabelecidas na Law Enforcement Strategy to Combat Organized Crime. Também supervisiona e assiste a investigação e acusação de processos de criminalidade organizada dos Procuradores dos EU por todo o país. Estes processos envolvem um amplo espetro de legislação penal, incluindo extorsão, homicídio, suborno, fraude, branqueamento de capitais, narcóticos, e extorsão laboral. A OCGS também Analisa todas as propostas federais de acusações sob o estatuto das Organizações Corruptas e Influenciadas (RICO).

Instrumentos processuais especiais visam melhorar a cooperação com as autoridades para a aplicação da lei, e incluem redução da pena, imunidade a testemunhas da acusação, e proteção de testemunhas.

As sub-páginas desta secção fornecem uma visão geral descritiva das questões chave que os docentes poderão querer abordar com os seus alunos, quando leccionarem sobre este tópico.

 
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