Este módulo é um recurso para professores
Dados
A dificuldade com dados
Informações e estatísticas sobre os níveis e padrões de crimes na vida selvagem, nas florestas e na pesca são essenciais para o entendimento adequado desse fenômeno e para o desenvolvimento de contramedidas eficazes. A coleta de dados sobre a escala e os padrões da vida selvagem e do crime florestal é importante para avaliar o impacto e a eficiência das políticas, legislação e programas de fiscalização, e para fornecer feedback aos formuladores de políticas e legisladores. No entanto, na maioria dos lugares, os dados e o conhecimento sobre os níveis e características do tráfico de vida selvagem são, na melhor das hipóteses, fragmentados.
Por uma ampla variedade de razões, não é fácil quantificar o comércio mundial de vida selvagem. O uso local de plantas e animais selvagens pode representar a maior parte do comércio global de animais selvagens em termos de volume de comércio e talvez até de valor, mas muito desse comércio é realizado por meio de redes de comércio informal e não registrado nas estatísticas disponíveis. Mesmo os aspetos mais estruturados do comércio interno de produtos de vida selvagem, entre regiões dentro de um país e para abastecer os mercados urbanos, raramente são monitorados de perto e mesmo onde são, os registros estatísticos dos volumes e valores comerciais são dispersos e difíceis de compilar (Broad et al, 2012).
Não é possível afirmar com certeza qual é a escala do tráfico global de vida selvagem, partes de animais e plantas, ou adivinhar o que poderia ser. Isso ocorre porque a 'escala' pode ser determinada por muitas variáveis diferentes e em constante mudança, porque, como mencionado, as definições e conceitos de tráfico de vida selvagem diferem amplamente, e não menos por causa da natureza clandestina deste mercado.
Apesar da tendência generalizada de tentar estimar o tamanho do tráfico de vida selvagem – frequentemente descrito, sem muita base probatória, como perdendo apenas para as drogas ou, em alguns casos, para drogas e armas - existem poucas estatísticas confiáveis. Os esforços para estimar a escala do tráfico de vida selvagem estão repletos de problemas enormes. Existem várias camadas de incerteza que, em muitos aspectos, são irredutíveis: o número de animais ou plantas de origem selvagem; o número que é ilegal, mas traficado com sucesso para os clientes; a percentagem de pessoas traficadas que são interceptadas; os preços que são pagos; e muitos mais. Essas incertezas são agravadas por relatórios inadequados, pela escassez de entregas controladas e outras operações secretas que são críticas para o processo de descoberta de conhecimento em mercados ilegais e o excesso de confiança em casos específicos ou anedóticos sem consideração adequada de sua aplicabilidade mais ampla, relevância ou adequação como uma amostra 'típica'. O fato de a escala do tráfico de vida selvagem não poder ser estabelecida com precisão não significa, no entanto, que o mercado seja insignificante: é um mercado grande e vibrante, com demanda considerável e lucro suficiente para atrair tanto o crime organizado quanto outros crimes (Nações Unidas ECOSOC, 2003).
Apreensões
Talvez, as estatísticas mais confiáveis sejam as das apreensões anuais registradas pelas autoridades nacionais. A apreensão é feita quando o contrabando é detetado pelas autoridades policiais. As apreensões dependem de dois fatores: (1) A presença de contrabando na jurisdição da autoridade responsável pela apreensão; e (2) o esforço proativo para detectar e proibir esse contrabando. Assim, a quantidade de apreensões indica tanto a presença de um problema, quanto a iniciativa das autoridades competentes em resolvê-lo. Altos níveis de apreensão não são, necessariamente, um indicador de lacunas e fraquezas dos sistemas domésticos; muitas vezes, são exatamente o oposto. Consequentemente, os países que dedicam mais esforços para combater o tráfico podem ter um total de apreensões mais alto do que seus homólogos em situação semelhante. Por esse motivo, os países com as maiores apreensões costumam ser países de trânsito, não sendo a origem nem o destino do fluxo ilícito (UNODC, 2016).
Para evitar a deteção, os traficantes favorecem os países com capacidade de interdição limitada. Mesmo os países com uma boa capacidade de aplicação da lei não inspecionam suas exportações da mesma forma que inspecionam suas importações, portanto, é altamente improvável que o contrabando proveniente de países com capacidade fraca seja apreendido na origem. Além disso, a corrupção é essencial para muitos fluxos de contrabando, e as apreensões não são feitas quando os funcionários relevantes são cúmplices (UNODC, 2016).
Cada incidente de apreensão pode fornecer várias informações sobre a natureza de um mercado ilícito. Quer seja transportado por frete marítimo, frete aéreo, correio pessoal ou correio postal, é por vezes possível determinar os locais de origem, transito e destino do contrabando. Além disso, uma apreensão permite obter muitas informações sobre a identidade e os métodos dos traficantes, quando as autoridades responsáveis pelo confisco tomam a iniciativa de registar esses dados. Além das rotas, os métodos preferidos de transporte e ocultação podem ser documentados. Em alguns casos, é possível registrar a idade, o sexo e a nacionalidade dos associados ao transporte, bem como as leis utilizadas para os acusar (UNODC, 2016).
Vários bancos de dados foram criados para registrar informações relacionadas às apreensões e para facilitar o estudo dos padrões de tráfico de vida selvagem. Por exemplo, para entender melhor os crimes contra a vida selvagem, o UNODC compilou um banco de dados global de incidentes de apreensão, conhecido como World WISE, o banco de dados World Wildlife Seizure [Base de dados Mundial de Apreensões de Animais selvagens]. A Organização Mundial das Alfândegas (WCO) reúne alguns dados de apreensões de animais selvagens por meio de seu banco de dados da Rede de Controlo Aduaneiro (CEN) (WCO-CEN: World Customs Organization - Customs Enforcement Network. Os dados da WCO-CEN também são um grande componente do banco de dados de apreensão do Grupo de Trabalho da Comissão Europeia para a Fiscalização da Aplicação da Lei (European Commission Enforcement Working Group), conhecido como EU-TWIX (European Union Trade in Wildlife Information Exchange - Troca de Informações sobre o Comércio da Fauna e da Flora Selvagens) (UNODC, 2016). Nos Estados Unidos, os Serviços de Pesca e Animais selvagens dos EUA (USFWS) registra detalhes de apreensões no Sistema de Informação de Gestão da Aplicação da Lei (LEMIS) (veja mais adiante Petrossian et al, 2016). Os países que fazem parte da CITES são obrigados a enviar relatórios anuais de comércio internacional, incluindo apreensões de espécies listadas, que estão disponíveis no banco de dados de comércio CITES do Centro de Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC) (d'Cruze & Macdonald, 2016).
A qualidade dos dados de apreensão, no entanto, varia muito em termos de abrangência e cobertura. Alguns relatórios de apreensão omitem dados importantes, como a origem e o destino da remessa. A forma como os produtos são classificados e medidos difere entre as jurisdições, e as taxas de conversão são necessárias para agrupar produtos comparáveis. Há uma necessidade clara de padronização internacional desses registros e de capacitação para aqueles que os coletam. Assim, embora as apreensões sejam um indicador imperfeito, elas têm o potencial de fornecer informações importantes quando agregadas em volumes suficientes. Elas não podem ser tomadas ao pé da letra ou interpretadas mecanicamente, mas representam evidências concretas de atividades criminosas que, de outra forma, ficariam ocultas. Combinadas com a investigação sobre os mercados criminosos subjacentes, ajudam a informar e desafiar a compreensão sobre o tráfico de vida selvagem (UNODC, 2016).
Cifras Negras
Uma das dificuldades na coleta de estatísticas sobre os crimes florestais e de vida selvagem derivam do fato que os queixosos só entrarão em contato com as autoridades para relatar um crime em circunstâncias raras e excepcionais, geralmente quando experimentam perdas ou danos pessoais. Mesmo onde existem, as estatísticas de crime por si só não fornecem necessariamente uma boa indicação da prevalência do crime e da vitimização em um determinado país, porque são muito influenciadas pela disposição das vítimas de denunciar o crime à polícia. A taxa de notificação, como geralmente é chamada, pode ser afetada por uma série de fatores, incluindo acesso às agências de aplicação da lei, confiança na polícia (ou falta dela), etc. É improvável que as vítimas e testemunhas de crimes denunciem o fato às autoridades quando não têm muita confiança nelas ou não podem razoavelmente esperar muita ajuda da sua parte (UNODC, 2006). As estatísticas de crime fornecem, portanto, uma estimativa imprecisa do volume da criminalidade florestal e da vida selvagem realmente cometidos.
A diferença entre a quantidade de crimes realmente ocorridos e o número de crimes denunciados ou descobertos pelas autoridades é chamada de "cifra negra". Além disso, o problema da denúncia e documentação de crimes contra a animais selvagens é que as vítimas - neste caso os animais selvagens - não podem relatar o crime à polícia. Isso também é conhecido como o problema da “vítima silenciosa”, o que só aumenta a dificuldade de medir esses tipos de crimes.
Seguinte: Oferta e procura
Regressar ao início