A Junta Internacional de Controle de Narcóticos Lamenta a Denúncia da Bolívia da Convenção Única de Narcóticos

06 de Julho 2011 - A Junta Internacional de Controle de Narcóticos (INCB em inglês) lamenta a decisão do Governo do Estado Plurinacional da Bolívia de denunciar a Convenção Única de Narcóticos de 1961, na sua forma emendada pelo Protocolo de 1972. Em 29 de Junho de 2011, em um passo sem precedentes, o Governo da Bolívia denunciou a Convenção Única de Narcóticos, em sua fora emendada pelo protocolo de 1972, ao qual o Estado da Bolívia havia aderido anteriormente. O Governo também anunciou sua intenção de re-aderir a esta Convenção, mas com uma reserva a respeito a disposições específicas do tratado.

A Junta é da opinião de que enquanto este passo da Bolívia possa estar de acordo com a carta da Convenção, tal ação é contrária ao espírito da Convenção. A comunidade internacional não deveria aceitar nenhuma abordagem por onde Governos usam o mecanismo de denúncia e re-adesão sob reserva, a fim de que se livrem da obrigação de implementar certas disposições do tratado. Tal abordagem minaria a integridade do sistema global de controlo de drogas, desfazendo o bom trabalho de Governos em muitos anos para alcançar os objetivos das convenções de controle de drogas, incluindo a prevenção do abuso de drogas que está devastando as vidas de milhões de pessoas.

As convenções internacionais de controle de drogas são a pedra angular dos esforços internacionais para prevenir a produção ilícita, fabricação, tráfico e abuso de drogas enquanto ao mesmo tempo assegura que as drogas lícitas estejam disponíveis para propósitos médicos e científicos. A quase universal adesão destas convenções é uma testemunha da confiança dos Governos no sistema internacional de controle de drogas e um pré-requisito para a efetividade dos tratados para prevenir o tráfico e abuso de drogas.

A Junta solicita que o Governo Boliviano considere seriamente todas as implicações de suas ações a este respeito, e o convida a fazê-lo em um contexto da responsabilidade compartilhada de todos os países em tratar o problema universal das drogas.

A Junta sediada em Viena é um organismo independente estabelecido sob os tratados internacionais de controle de drogas para monitorar e apoiar a conformidade dos Governos com esses tratados. A Junta tem a responsabilidade de trazer qualquer ameaça ao sistema internacional de controle de drogas para a atenção dos países.

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