Menos armas, menos violencia. Argentina avança na destruição de armas

16 de maio de 2012 - Menos armas, menos violência. Na Argentina, um programa nacional vem incentivando a destruição de armas de fogo em mãos de civis. A entrega das armas é voluntária e como contrapartida as pessoas recebem incentivos financeiros. O objetivo é o de reduzir a quantidade de armas que circulam nas mãos de civis e contribuir com a construção de uma sociedade menos violenta.

De acordo com dados oficiais, na Argentina, 65% dos homicídios dolosos, ou seja, quando não há a intenção de matar, ocorrem por causa de conflitos interpessoais nos quais uma das partes está armada.

Quanto ao uso de armas para se autodefender, o problema é outro. "90% das vezes que um cidadão tenta se defender com uma arma, quem termina ferido é o assaltando e não o assaltante, que sempre tem maior segurança para dispara e maior pericia para fazê-lo", disse o ministro de Justiça e Direitos Humanos da Argentina, Julio Alak.

Como parte do Programa Nacional de Entrega Voluntária de Armas de Fogo, no último dia 5 de maio, o Registro Nacional de Armas e Explosivos da Argentina, RENAR, destruiu 10.745 armas de fogo na cidade de Campana, na província de Buenos Aires. "O processo de destruição é apenas uma das etapas de uma política cujo eixo central tem como base a prevenção, e que se concretiza no momento da entrega de armas, mas que na verdade se inicia na fase educativa", disse o representante do RENAR, Matías Molle.

A destruição de armas de fogo no país tem sido adotada como uma política de Estado para reduzir a violência armada no país. Desde que o programa foi implementado, em 2007, 160.531 já foram retiradas de circulação na Argentina.

O programa consiste na entrega voluntária e anônima de armas de foco e munições em troca de um incentivo que varia entre aproximadamente USD$ 45 e USD 140, de acordo com o tipo e o calibre da arma entregue.

A destruição das armas é realizada em duas etapas: na primeira, as peças são trituradas, em seguida, há um processo de fundição num forno de alta temperatura.

Todas as atividades do programa são acompanhadas pela Rede Argentina para o Desarmamento e por familiares de vítimas que apoiam a iniciativa. "Acompanhamos decididamente esta política porque queremos colaborar na construção de uma sociedade pacífica e sem armas. Como entidade civil e integrante permanente da Rede Argentina para o Desarmamento participamos para garantir a todas aquelas pessoas que entregam suas armas, que as mesmas sejam efetivamente destruídas", disse Adrián Marcenac, da Fundação Alfredo Marcenac.

O Programa Nacional de Entrega Voluntária de Armas de Fogo na Argentina está inserido num esforço global de implementação do Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças e componentes e munições, complementa  a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. No seu artigo 6, o Protocolo convida os Estados Parte a adotar, de acordo com a legislação nacional, as medidas necessárias para impedir que as armas de fogo, suas peças e componentes caiam nas mãos de pessoas não autorizadas, especialmente por meio da apreensão e destruição das mesmas.

O objetivo é o de desarmar a população civil e fortalecer a luta contra o tráfico de armas, evitando que estas sejam desviadas para o crime organizado.

Atualmente, o UNODC desenvolve, em diversos países da América Latina, Caribe e África o projeto "A luta contra o tráfico ilícito transnacional de armas de fogo, por meio da aplicação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo sobre Armas de Fogo".

Financiado pela União Europeia, o projeto tem entre seus objetivos apoiar os países na prevenção e o combate ao tráfico ilícito transnacional de armas de fogo por meio da ratificação e implementação do protocolo sobre armas de fogo; apoiar o estabelecimento de legislação e de procedimentos nacionais eficazes de registro e de controle de armas; promover cooperação jurídica para a prevenção, investigação e penalização do tráfico de armas de fogo e crimes conexos; além de aumentar a conscientização e o conhecimento sobre este crime transnacional e enfrentar a violência urbana e os seus vínculos com o crime organizado transnacional.

Com informações do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina.

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