Comissão sobre crime termina lembrando que Estado de Direito protege contra violência, opressão e injustiça

CCPCJ 20131 de maio de 2013 - A 22ª Comissão sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ) terminou na última sexta-feira enfatizando a importância do Estado de Direito e o seu papel no apoio a homens, mulheres e crianças em todo o mundo.

Em seu discurso de encerramento, o diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yuri Fedotov, fez referência à Declaração do Milênio quando disse:

"Somente o Estado de Direito, inspirado pelos direitos humanos fundamentais, pode oferecer a estrutura para livrar homens, mulheres e crianças da '...violência, opressão ou injustiça.' Esse é o trabalho profundo da Comissão sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal: uma comissão sobre crime para acabar com a comissão de crimes."

Fedotov também sublinhou a importâncias das resoluções aprovadas sobre terrorismo e crime contra vida selvagem. Ele disse que recentes ataques terroristas ao redor do mundo forçaram a comunidade internacional a refletir mais uma vez sobre esse crime e que as duas resoluções aprovadas sobre terrorismo reafirmam "nosso compromisso no confronto a esse problema global".

Falando sobre crime contra vida selvagem, Fedotov disse que a Convenção das Nações Unidas contra Crime Transnacional oferece uma ferramenta dinâmica que poderia ser usada contra caçadores, traficantes e vendedores. A resolução encorajou os Estados Membros a tomarem medidas apropriadas de prevenção e combate do tráfico ilícito.

Uma homenagem também foi prestada ao trabalho dos Estados Membros por apresentarem e aprovarem uma vasta gama de resoluções na área de prevenção ao crime e justiça criminal. Fedotov observou:  "Cada uma dessas resoluções oferece uma importante contribuição para o trabalho da Comissão sobre Crime... Elas destacam a profundidade intelectual do trabalho da Comissão sobre Crime, mas também seu comprometimento no uso total da Convenção das Nações Unidas contra Crime Organizado Transnacional".

A CCPCJ é o órgão central no sistema ONU que lida com prevenção do crime e políticas de justiça criminal, incluindo tráfico de pessoas, crime transnacional e aspectos de prevenção ao terrorismo. Além das resoluções aprovadas, mais de 30 eventos paralelos foram realizados durante a CCPCJ, que contou com a presença recorde de 900 participantes de Estados Membros, da sociedade civil e da mídia.

Informação relacionada (em inglês):

Twenty-second Session of the Commission on Crime Prevention and Criminal Justice

Draft Resolutions and Decisions

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