Facebook
Twitter
Flickr
YouTubeComunicado sobre o projeto de lei que regulamenta a produção, venda e consumo de cannabis no Uruguai
Brasília, 1º de agosto de 2013 - Com relação à aprovação pela Câmara dos Deputados uruguaia do projeto de lei que regulamenta a produção, venda e consumo de cannabis no Uruguai, o Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil faz referência ao comunicado emitido hoje pela sede do UNODC em Viena, e aponta que:
As políticas internacionais sobre drogas são definidas pelos países membros da Comissão de Narcóticos (CND), o principal órgão regulador da ONU neste tópico, portanto cabe a ele manter ou alterar qualquer políticas.
O projeto de lei sobre a regulamentação da produção, venda e consumo de cannabis no Uruguai foi parcialmente aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, restando ainda a aprovação pelo Senado e a posterior regulamentação pelo Poder Executivo.
Alguns aspectos do projeto de lei são compatíveis com as Convenções da ONU sobre drogas de 1961, 1971 e 1988, enquanto outros estão fora dos parâmetros estabelecidos por essas convenções; por exemplo, a venda de cannabis para fins que não a pesquisa científica ou o uso fins medicamento.
O UNODC saúda o debate sobre esta questão - um diálogo sobre como avançar no combate ao tráfico de drogas e proteger a saúde eo bem estar das pessoas é claramente necessário. Mas esse diálogo deve ser conduzido com base nas convenções acordadas, em conformidade com as leis internacionais.
A CND realizará no próximo ano uma revisão de alto nível da implementação pelos Estados Membros da Declaração Política e Plano de Ação sobre o problema mundial das drogas. Esperamos que os Estados Membros tenham a oportunidade de avançar com uma abordagem coerente e cooperativa para enfrentar os desafios que encaramos coletivamente.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) se esforça para alcançar os princípios fundamentais das Nações Unidas - a proteger a saúde, os direitos humanos e a justiça nas políticas sobre drogas e crime. O objetivo da ONU é uma abordagem equilibrada que promova a prevenção e o tratamento do abuso de drogas, ao mesmo tempo combatendo a produção e o tráfico de narcóticos e substâncias psicotrópicas.
Informações relacionadas (em inglês):
Contato para imprensa brasileira e regional:
Ana Paula Canestrelli
Assessora de Comunicação - Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil
anapaula.canestrelli@unodc.org
Tel: (+55 61) 3204-7206
Cel: (+55 61) 8143-4652
Contato para imprensa internacional:
David Dadge
Porta-voz - UNODC
david.dadge@unvienna.org
Tel: (+43 1) 26060-5629
Cel: (+43-699) 1459-5629