UNODC celebrou ontem o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro com seminário em Brasília

Antenor Madruga, Gustavo Rodrigues, Rafel Franzini, Murilo Portugal e Ricardo Saadi  

Brasília, 30 de Outubro de 2014 - O Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro foi marcado ontem, dia 29 de outubro, com um seminário organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com o escritório de advocacia Feldens Madruga.

O seminário reuniu especialistas dos setores público e privado com o objetivo de  promover um diálogo sobre as tendências da regulação da prevenção à lavagem de dinheiro, além de discutir o conceito de risk based approach (abordagem baseada em risco) nos padrões internacionais (GAFI, ONU), Sistema Financeiro Nacional, Mercado de Capitais e Seguros.

"Este evento é uma oportunidade ímpar e de valor inestimável, pois não é sempre que conseguimos reunir, em um mesmo evento, reguladores, supervisores e representantes do setor bancário, bem como estudiosos do tema", avaliou Rafael Franzini, Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil.

Entre as autoridades presentes no evento estavam: o Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, o advogado e sócio do escritório Feldens Madruga, Antenor Madruga, o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Gustavo, o Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica InternacionaI (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi e o Presidente da Febraban, Murilo Portugal.

A abordagem baseada em risco é uma das mais recentes recomendações do GAFI-FATF (Grupo de Ação Financeira Internacional) e permite que os países adotem medidas mais específicas em áreas em que os riscos permaneçam altos ou onde a implementação possa ser reforçada. As instituições devem identificar, avaliar e compreender os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo que enfrentam, para, então, adotar medidas apropriadas para mitigar tais riscos. A abordagem baseada no risco permite que, dentro das exigências do GAFI, os setores adotem um conjunto mais flexível de medidas para direcionar mais efetivamente seus recursos e aplicar medidas preventivas que sejam proporcionais à natureza dos riscos para concentrar seus esforços da maneira mais eficiente possível.

Saiba Mais:

Lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos ganhos em atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal. Essa prática geralmente envolve múltiplas transações, usadas para ocultar a origem dos ativos financeiros e permitir que eles sejam utilizados sem comprometer os criminosos. A dissimulação é, portanto, a base para toda operação de lavagem que envolva dinheiro proveniente de um crime antecedente.

Nas duas últimas décadas, a lavagem de dinheiro e os crimes correlatos - entre os quais, narcotráfico, corrupção, sequestro e terrorismo - tornaram-se delitos cujo impacto não pode mais ser medido em escala local. Se antes essa prática estava restrita a determinadas regiões, seus efeitos perniciosos hoje se espalham para além das fronteiras nacionais, desestabilizando sistemas financeiros e comprometendo atividades econômicas.

Por causa da natureza clandestina da lavagem de dinheiro, fica difícil estimar o volume total de fundos lavados que circulam internacionalmente. As técnicas de análise disponíveis envolvem a mensuração do volume de comércio em atividades ilegais tais como tráfico de drogas, de armas ou fraude.

Por essa razão, o tema tornou-se objeto central de inúmeras discussões realizadas em todo o mundo. Chefes de Estado e de governo, bem como organismos internacionais, passaram a dispensar mais atenção à questão. Poucas pessoas param para pensar sobre a gravidade do problema, principalmente porque a lavagem de dinheiro parece distante de nossa realidade.

Todas as histórias