Corrupção: ações

Parceria com a Controladoria-Geral da União

Uma das linhas estratégicas da atuação do UNODC no Brasil é apoiar o governo federal na implementação de medidas preventivas para o enfrentamento da corrupção. O principal órgão interlocutor do UNODC nesse campo é a Controladoria-Geral da União (CGU), agência governamental brasileira, vinculada à Presidência da República, e responsável pela prevenção e combate à corrupção, com funções de controle interno e de promoção da transparência nos negócios públicos.

A parceria entre o UNODC e a CGU se iniciou em 2005, com a realização do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, em Brasília. Com o lema "Das Palavras à Ação", o fórum foi focado em cinco temas centrais: convenções internacionais, lavagem de dinheiro, licitações públicas e governo eletrônico, mensuração da corrupção e conflito de interesses. Representantes governamentais, membros de organismos internacionais e de organizações não-governamentais de 103 países reuniram-se por cinco dias para discutir assuntos de combate à corrupção. E o primeiro resultado concreto obtido após a realização do fórum foi a ratificação, por parte do Congresso Nacional, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu em 15 de junho de 2005.

Após o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, a parceria passou a desenvolver atividades de capacitação da Controladoria-Geral da União em modernas técnicas de auditoria e investigação, de melhoria do Sistema Nacional de Integridade e de planejamento de uma estratégia nacional anticorrupção.

O UNODC apoiou a criação da Biblioteca Virtual sobre Corrupção, um repositório de dados sobre o tema, hospedado no site da CGU, que proporciona ao público em geral um instrumento de informação e pesquisa sobre documentos emitidos por organismos internacionais, produção científica, pesquisas realizadas, além de links para outros sites relacionados ao tema.

Imagem: CGUO UNODC apoiou a implementação do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, uma iniciativa da CGU para mobilizar a sociedade civil contra a corrupção, promovendo mais transparência e controle social em ações governamentais. O programa inclui o treinamento de agentes públicos municipais, principalmente aqueles que participam no planejamento e na execução financeira e orçamental de recursos federais. Também prevê treinamentos destinados à sociedade civil, incluindo membros dos conselhos municipais, dirigentes da comunidade e cidadãos em geral. O programa tem como objetivo demonstrar como os recursos federais recebidos pelos municípios devem ser usados corretamente e como os cidadãos podem conferir essa aplicação de recursos.

Com esse projeto, o UNODC apoiou o esforço da CGU de ampliar seu campo de atuação para a esfera municipal e fortaleceu ainda mais o acesso ao Portal da Transparência, iniciativa do governo brasileiro, premiada internacionalmente, que torna públicos todos os recursos federais gastos e repassados às prefeituras de todo o país. Pelo caráter inovador e pelo impacto positivo na sociedade, a sede do UNODC premiou o Portal da Transparência como uma das cinco melhores iniciativas no mundo relacionadas à prevenção à corrupção.

Ainda no campo da prevenção à corrupção, o UNODC apoiou a criação do Portalzinho da CGU, site destinado ao público infantil, com o objetivo de aumentar a consciência das futuras gerações sobre o tema. O site busca disseminar entre crianças um sentimento de cidadania, mostrando a importância de não aceitar participar em qualquer tipo de atividade de desvio de conduta. Também voltado ao público infantil, o UNODC realiza anualmente com a CGU o Dia da Criança Cidadã, no qual centenas de estudantes das redes pública e privada passam um dia diferente, participando de diversas atividades que estimulem a cidadania.

A CGU, com o apoio do UNODC, desenvolveu um projeto com o Instituto Maurício de Sousa, conhecido cartunista criador da Turma da Mônica. O instituto desenvolveu uma série de materiais informativos destinados ao público infantil, com o objetivo de aumentar a consciência das crianças sobre o tema corrupção. A iniciativa atendeu a mais de 18 mil estudantes de 60 escolas públicas brasileiras, complementando a estratégia de mobilização da sociedade civil com foco no público infantil.

Parcerias com o Poder Judiciário

As Convenções das Nações Unidas contra a Corrupção e contra o Crime Organizado Transnacional ressaltam a importância da existência de um Poder Judiciário íntegro e independente como condição indispensável para a construção da democracia e o exercício pleno do Estado de Direito.

Com base nesse paradigma, o UNODC buscar estreitar sua parceria com os poderes judiciários dos países onde atua, a fim de apoiá-los na implementação das convenções, na utilização de ferramentas jurídicas internacionais e no constante processo de aperfeiçoamento de seus funcionários em consonância com as boas práticas internacionais.

Em 2009, no Brasil, o UNODC firmou acordos de cooperação com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal, e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilitam o desenvolvimento de ferramentas, pesquisas, estudos, análises e diagnósticos sobre o Judiciário, com o fim de aprimorar o desempenho, a ética, a independência e a imparcialidade da Justiça. Tudo isso em consonância com boas práticas, normas e padrões internacionais.

Esses acordos reforçam atividades realizadas anteriormente, como a publicação, em conjunto com Conselho da Justiça Federal, de uma edição com os comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, documento de referência usado no mundo todo, e que prevê um julgamento igualitário, justo e público, por tribunal independente e imparcial - um princípio de aceitação geral pelos Estados-membros da ONU.

Parceria com instituições acadêmicas e o setor privado

O UNODC vem firmando também cartas-acordo com um variado grupo de instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil para desenvolver estudos sobre o fenômeno da corrupção. Um exemplo é o acordo firmado com a Universidade Católica de Brasília (UCB), instituição que desenvolve uma pesquisa sobre a efetividade dos organismos de controle como instrumentos para promover a integridade, a transparência e a eficácia na execução de políticas públicas por partes de órgãos do governo. Outro estudo, produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia a percepção sobre a corrupção por parte de diversos setores do cenário político brasileiro - juízes, membros do Ministério Público, servidores públicos e gestores de políticas públicas.

O Instituto Ethos é um dos exemplos de instituições da sociedade civil que mantêm parceria com o UNODC. Uma carta-acordo foi assinada com o objetivo de promover práticas e referências de integridade e combate à corrupção junto ao setor privado brasileiro, sobretudo em suas relações com o setor público. O acordo prevê a capacitação de pequenas e médias empresas nos conceitos e práticas relacionados ao combate à corrupção, utilizando as boas práticas de multiplicação de princípios de responsabilidade social.

Uma das ações desta parceria foi a publicação do manual A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção, que mostra como as empresas privadas também podem contribuir no enfrentamento a esse problema. O texto do manual propõe uma reflexão sobre a ideia de que, ao criar, no curto prazo, aparentes vantagens às empresas, a prática de ilícitos leva à falsa percepção de que pode ser vantajosa. Mas, na verdade, demonstra-se que a corrupção distorce a competitividade, estabelecendo formas de concorrência desleal, e deteriora os mecanismos de livre mercado, o que gera insegurança no meio empresarial, afugenta novos investimentos, encarece produtos e serviços e destrói a ética nos negócios, afastando qualquer possibilidade de lucratividade consistente no longo prazo.

Dia Internacional contra a Corrupção

O escritório também realiza diversos eventos na área de corrupção, o principal deles é o Dia Internacional contra a Corrupção, em 9 de dezembro. Em 2009, o evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A principal conferência no evento foi proferida por Stuart Gilman, especialista internacional em corrupção e diretor-adjunto da Iniciativa de Recuperação de Ativos (StAR, na sigla em inglês), trabalho conjunto do UNODC e do Banco Mundial. O evento também marcou a entrega das premiações de dois concursos de curta-metragens e um concurso de jogos eletrônicos, organizados pela CGU e pelo UNODC como uma maneira diferente de chamar a atenção, principalmente dos jovens, para a importância do combate à corrupção.

Prêmio UNODC

Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, instituições e iniciativas que tenham contribuído significativamente no combate e na prevenção à corrupção. A premiação reforça a ideia de que a mobilização deve vir de todos os setores da sociedade, desde a alta administração federal até o cidadão comum.

Premiado em 2013

Luiz Navarro - Ex Secretário Executivo da Controladoria Geral da União, membro do do Conselho Consultivo Superior da Academia Internacional Anticorrupção e um dos formuladores do Projeto de Lei 6826/10 (Lei Anticorrupção).

Premiado em 2012

Márlon Reis - Juiz premiado por seu destacado papel na iniciativa popular, que resultou na Lei da Ficha Limpa e na aplicação da lei de acesso à informação.

Premiado em 2011

Odilon de Oliveira - Juiz Federal do Brasil, premiado pelo trabalho na luta contra a corrupção e o crime organizado.

Premiado em 2010

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em razão da importância do trabalho desenvolvido no processo de apresentação e aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Foto: Ricardo Stuckert / PRPremiados em 2009

Gilson Dipp - Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), premiado pelo trabalho que o CNJ desenvolve no sentido de ampliar a agilidade e a transparência no Poder Judiciário brasileiro.

Maurício de Sousa - Cartunista brasileiro premiado por suas ações de incentivo à conscientização do público infantil em relação à corrupção, por meio da elaboração de materiais informativos com a Turma da Mônica.

Premiados em 2008

Esforço Individual

  • Dulce Hulf, servidora pública que denunciou um esquema de corrupção no sistema público de saúde, mesmo sofrendo várias ameaças, inclusive de morte. Em razão da denúncia, muitos servidores envolvidos foram processados.

Mídia

  • Revista Época, premiada pelo trabalho de conscientização pública realizado com a primeira edição do Revista Época Debate.
  • Diários Associados, premiados pelo trabalho de conscientização pública realizado pelos Jornais Estado de Minas e Correio Braziliense.
  • Rede Globo, premiada pelo trabalho de conscientização pública realizado pela novela "A Favorita".  Além da Rede Globo, o diretor da novela, João Emanuel Carneiro, e os atores Milton Gonçalves e Carmo Dalla Vecchia também receberam prêmios por sua participação na novela.

Sociedade Civil

  • Contas Abertas, ONG premiada pelo trabalho de conscientização pública ao auxiliar a mídia no monitoramento dos gastos públicos.

Iniciativas

  • Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), premiada pelo importante trabalho de conscientização pública realizado com a divulgação de todos os gastos públicos efetuados pelo governo federal.
  • Coordenação Nacional da campanha "O que você tem a ver com a Corrupção?", premiada pelo trabalho de conscientização pública realizado pela campanha.