Prevenção e Medidas de Controle nas Prisões

Cerca de 11 milhões de pessoas privadas de liberdade em todo o mundo, assim como os

funcionários encarregados de garantir sua custódia segura e humana, não devem ser esquecidos durante a pandemia da Covid-19. Os países devem reconhecer os riscos que a Covid-19 representa para populações confinadas para as quais o distanciamento físico não é uma opção. 

No entanto, as medidas de prevenção e controle da Covid-19 por si só podem se revelar insuficientes para muitos sistemas prisionais atormentados pela superlotação e outros desafios sistêmicos. Sem comprometer a segurança pública, a resposta à Covid-19 nas prisões deve, portanto, incluir também esforços para reduzir o número de novas entradas e acelerar a libertação de algumas categorias selecionadas de presos.  

O terrível risco que a Covid-19 está colocando no cenário prisional traz de volta aos holofotes os apelos de longa data do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e das Nações Unidas (ONU) para enfrentar a superlotação prisional, para limitar a prisão a uma medida de último recurso e para cumprir plenamente o dever de cuidado que os Estados assumem ao privar os indivíduos de sua liberdade. 

Devemos assegurar que seja dada mais atenção aos segmentos marginalizados das nossas sociedades que correm um risco particular de infecção, em particular quando vivem em ambientes de congregação com um elevado potencial de transmissão posterior. Os locais de privação de liberdade, sem dúvida, constituem ambientes de alto risco para aqueles que lá vivem e trabalham. 

O vírus que causa a doença é altamente contagioso, e mesmo pessoas assintomáticas podem infectar outras. O que agrava ainda mais o risco e o impacto potencial da entrada do coronavírus nas prisões é o perfil de saúde das populações carcerárias, que tende a ser significativamente menor quando comparado com a comunidade em geral. Isso inclui uma maior prevalência de doenças transmissíveis, tais como tuberculose, hepatite C e HIV, assim como doenças não transmissíveis, tais como saúde mental e transtornos relacionados ao uso de drogas. Devido à sua estreita interação diária com as pessoas privadas de liberdade, os agentes e profissionais de saúde que trabalham nas prisões estão igualmente expostos a um maior risco de infecção. 

A superlotação das prisões constitui um dos obstáculos mais fundamentais para

proporcionar ambientes de detenção seguros e saudáveis, de acordo com os direitos humanos fundamentais. 

A saúde nas prisões é saúde pública. A grande maioria das pessoas privadas de liberdade acabará regressando às suas comunidades. Não deve haver dúvidas, portanto, que o cenário de uma transmissão rapidamente crescente da Covid-19 dentro dos sistemas penitenciários terá um efeito amplificador sobre a epidemia no público em geral. 

Por esses motivos, uma estratégia de controle da Covid-19 na comunidade que não englobe o contexto penitenciário não será sustentável.  

Para amenizar os impactos dessa nova realidade no sistema penitenciário, os mecanismos de liberação de presos serão particularmente relevantes para pessoas privadas de liberdade para as quais a Covid-19 apresenta riscos particulares (idosos,

presos afetados por doenças crônicas ou outras condições de saúde, mulheres grávidas, mulheres com filhos dependentes, presos que se aproximam do fim de sua pena e condenados por crimes menores). 

Certas categorias de pessoas privadas de liberdade são tipicamente excluídas de tais iniciativas, incluindo aqueles condenados por ofensas sexuais, violência doméstica e outros crimes violentos.  

O UNODC está em total conformidade com as regras mínimas da ONU para o tratamento de presos – Regras de Mandela a fim de proteger as pessoas dentro e fora da prisão e salienta que a ação concertada e urgente envolvendo as administrações penitenciárias e todos os outros setores relevantes do governo e da sociedade é essencial. Evitar um surto de Covid-19 nas prisões, inclusive tomando medidas afirmativas para reduzir a população carcerária, será muito mais fácil do que fazer o controle dela quando ocorrer. 

Covid-19 Prevenção e Controle entre as Pessoas que Vivem em Prisões

As pessoas em situação de prisão devem ser contempladas com os cuidados de saúde de qualidade ao menos equivalente aos disponíveis para a comunidade, devendo ter acesso gratuito aos serviços de saúde necessários, sem discriminação em razão do seu status jurídico.

Como  a Covid -19 se espalha

As pessoas podem ser infectadas com o vírus da Covid-19 por meio de duas vias principais: por inalação de gotículas de uma pessoa com Covid-19 que tosse ou exala gotas, ao tocar em objetos ou superfícies contaminadas e, em seguida, tocando em seus olhos, nariz ou boca.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) fornece informações atualizadas sobre as formas de propagação da Covid-19 em https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019

Quais são os sintomas da Covid-19

A infecção por Covid-19 pode não apresentar quaisquer sintomas. Os sintomas mais comuns são semelhantes aos da constipação comum e incluem febre, cansaço e tosse seca. Algumas pessoas podem apresentar outros sintomas, tais como dores, congestão nasal, coriza, dor de garganta, incapacidade de sentir cheiro ou gosto, ou diarreia.

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