Brasil receberá o 12° Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal

Photo: UNODC10 de setembro de 2009 - O governo brasileiro vai sediar o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em Salvador, na Bahia, entre os 12 e 19 de abril de 2010. As consultas prévias ao congresso serão realizadas no dia 11 de abril de 2010. O congresso terá como tema: "Estratégias abrangentes para os desafios globais: a prevenção ao crime e o desenvolvimento dos sistemas de justiça criminal em um mundo em transformação".

Os congressos de crime das Nações Unidas vêm ocorrendo desde 1955, a cada cinco anos, em diversas partes de mundo, contribuindo para a formulação de políticas nacionais e internacionais, assim como para a discussão de ideias e abordagens novas para as questões complexas relacionadas a uma das instituições mais importantes dos estados contemporâneos: o sistema de justiça criminal.

O 12º Congresso do Crime irá reunir um amplo e diverso conjunto de especialistas em políticas públicas na área de crime, vai reunir os maiores e mais diversos responsáveis por diretrizes políticas, além de profissionais que atuam no sistema de justiça criminal, além de parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil e da mídia.

Comemorando o seu 55º aniversário, o Congresso oferece uma oportunidade única de estimular discussões aprofundadas e propostas de ação em três eixos principais:

• Estabilizar o sistema de justiça criminal como o pilar central na arquitetura da aplicação das leias lei;

• Destacar os papeis principais em curso do sistema de justiça criminal;

• Enfatizar a necessidade de uma aproximação holística da reforma do sistema de justiça criminal, para o fortalecimento sua capacidade de lidar com o crime.

A agenda preliminar do congresso mostra que será dada uma atenção especial aos temas de crianças; crime e juventude; contrabando de migrantes, tráfico de seres humanos; lavagem de dinheiro; e cibercrimes.

Como de praxe, os participantes do 12º Congresso aprovarão uma declaração contendo recomendações baseadas em deliberações firmadas durante as mesas redondas e workshops. O documento será submetido à Comissão de Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, em 2010.

Quatro eventos regionais preparatórios foram realizados, em diferentes partes do mundo (América Latina e Caribe, Oeste Asiático, Ásia e Pacífico e África) com o objetivo de promover uma discussão regional de questões a serem abordadas no 12º Congresso. Neste encontro, os participantes destacaram problemas e preocupações particulares, assim como experiências bem sucedidas de abordagens a essas questões.

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