UNODC apresenta ao Conselho de Segurança da ONU situação das armas de pequeno porte na África Central

Photo: UNODC23 de março de 2010 - O Conselho de Segurança, reunido no dia 19 de março, discutiu o impacto do tráfico de armas de pequeno porte e de armamento leve, em especial na região da África Central. 

Em seu discurso ao Conselho, o diretor executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, alertou que "nas mãos erradas, mesmo um pequeno número de armas pode minar o progresso sócio-econômico de uma nação, quebrar o monopólio do Estado sobre o uso da força ou ainda criar um impasse político ou militar". Ele disse que o mercado global de armas ilícitas é estimado entre 200 e 300 milhões de dólares por ano, o que representa cerca de 20% do comércio lícito e mensurável de armas. Segundo Costa, a África, o mercado mais rentável para o contrabando de armas, sofre com o maior número de mortes por causa disso. 

Na reunião, presidida pelo Gabão, Costa salientou que "armas de pequeno porte, diferentemente de drogas ou de produtos piratas, são bens duráveis. Uma AK-47 pode durar por tempo indeterminado, só precisa de munição", exemplificou. "O resultado disso é que o tráfico de armas tende a ser episódico - e não um fluxo permanente, com um padrão previsível, originário dos países com grandes reservas para regiões em crise". 

Costa citou a corrupção como um fator fundamental no comércio de armas. "Apesar de algumas armas serem contrabandeadas por meio das fronteiras (por exemplo, entre os Estados Unidos e o México), a maior parte das armas é enviada por meio dos canais comerciais regulares, utilizando-se documentos falsos e coorempendo funcionários", disse. 

Em seu discurso, Costa afirmou ainda que a corrupção no país de origem, no ponto de partida do contrabando, permite que os traficantes usem certificados falsos para as exportações legais. Já a corrupção no destino "oficial" possibilita uma transferência aparentemente legal do carregamento para um local diferente, sendo contrabandeado após a entrega. Por exemplo, tanques, armas e munições de um navio ucraniano sequestrado por piratas somalis em setembro de 2008 foram destinados para o Sul do Sudão - e não ao Quênia, como parecia. 

Ao chegar a seu destino verdadeiro - por exemplo nos países da região do Sahel ou da África Central, Oriental e Ocidental, as armas são trocadas por drogas e por recursos naturais (petróleo, pedras preciosas, metais e madeira). "Como resultado, tráfico de armas e o crime organizado alimentam conflitos e vice-versa", disse Costa. 

O diretor do UNODC pediu aos Estados-membros que "promovam o desenvolvimento e a segurança, de modo a reduzir a procura por armas". E complementou: "para reduzir a oferta, é preciso fazer mais para melhorar a segurança e para destruir as reservas armas, pelo menos na região da OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa)". 

Costa destacou o fato de que as Nações Unidas já dispõe do Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças e componentes e munições, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, que entrou em vigor em julho de 2005. Os Estados que aderiram ao Protocolo são obrigados a adotar legislações para impedir que armas cheguem às mãos erradas e para criminalizar a retirada das marcas de identificação das armas; a manter os registros necessários para rastreá-las; a evitar a reutilização de armas desabilitadas; a promover meios de cooperação para monitorar fluxos de armas; a evitar o roubo de armas; e a desenvolver a capacidade de aplicação da lei entre as fronteiras.

No entanto, o chefe do UNODC apontou que apenas 79 Estados Parte da Convenção aderiam também ao Protocolo. "Para interromper o fluxo ilegal de armas, convoco-os a usar o Protocolo sobre Armas de Fogo para: (1) preencher as lacunas existentes nas legislações nacionais; (2) reforçar o controle ao transporte marítimo e aéreo de armas; (3) desenvolver bases de dados regionais sobre as apreensões; (4) promover a cooperação interinstitucional entre as alfândegas, a aviação civil, as autoridades portuárias e as de licenças de exportação; (5) registrar carregamentos suspeitos; e (6) compartilhar informações com outros países para verificar o cumprimento dos acordos internacionais", pediu Costa. Ele também instou os Estados-membros a seguir o rastro do dinheiro das transações de apreensão de armas procedentes do crime.

Informações adicionais

Discurso do Diretor-Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, ao Conselho de Segurança da ONU (em inglês)
Declaração da Presidência do Conselho (em inglês)

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