Brasil cria sistema de base de dados sobre Segurança Pública

11 de julho de 2012 - Armazenar, tratar e integrar dados e informações nas áreas de segurança pública; sistema prisional e execução penal; e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas. Esse é o objetivo do novo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), criado na semana passada pelo Ministério da Justiça. O objetivo é que o Sinesp seja um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisas sobre a situação da criminalidade no Brasil.

"Hoje, os números que temos sobre a segurança pública são debilitados. Com o Sinesp, teremos critérios objetivos para a ação governamental, baseada em informações que poderão ser acompanhadas com transparência por toda a sociedade", explicou o ministro José Eduardo Cardozo.

O Sinesp vai propiciar também a padronização dos dados. Atualmente, cada estado segue uma linha para registrar homicídios, por exemplo, o que dificulta uma ação coordenada. "Se alguém toma um tiro em um município e é tratado em um hospital de cidade vizinha, para o SUS, vale o local de registro. Para nós, interessa o local onde ocorreu o crime", completou.

Os estados que não fornecerem dados ao Sinesp não receberão repasse de recursos de segurança pública e penitenciárias do governo federal. Na opinião do ministro Cardozo, trata-se de um dos projetos mais importantes para a melhoria da segurança publica do país nos últimos tempos.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça iniciará o processo de desenvolvimento e implantação do sistema em parceria com os entes federados para adequação às novas regras. Posteriormente, o Ministério da Justiça abrirá edital para facilitar a compra de equipamentos e capacitação para o novo sistema.

Segundo a secretária da Senasp, Regina Miki, agora o momento é de normatização. "Necessitamos pactuar com os estados a forma de registro dessas ocorrências. Teremos uma plataforma única para planejar uma ação de segurança pública que nos traga resultado, não só esforço, mas efetividade da política". A importância do novo sistema é histórica para Regina Miki. "O Sinesp é um dos maiores legados que deixaremos para a política pública do país.".

A proposta de autoria do Poder Executivo foi enviada ao Congresso Nacional como uma das medidas do Programa Crack É Possível Vencer.

O UNODC trabalha em estreita cooperação com governos, organizações internacionais e da sociedade civil no sentido de fortalecer estruturas institucionais e o Estado de Direito para um efetivo controle do crime organizado e do tráfico de drogas. Nesse sentido, a sistematização dos dados é um dos passos fundamentais para a realização de análises e a elaboração e implementação de ações cada vez mais eficazes.

Acesse a Lei 12.681/2012 que criou o Sinesp na íntegra

Com o Ministério da Justiça