Plano Nacional de Ação para Prevenção, Assistência e Erradicação da Violência contra as Mulheres

 

Buenos Aires, 28 de julho de 2016 - A coordenadora do Programa Global de Armas para a América Latina e o Caribe do UNODC, Lucia Gómez Cónsoli, participou, no último dia 26 de julho, da apresentação do "Plano Nacional de Ação para Prevenção, Assistência e Erradicação da Violência contra as Mulheres", em Buenos Aires, Argentina.

O evento ocorreu na Casa do Governo e contou com a presença de vários meios de comunicação e com a participação de legisladores, da governadora da Província de Buenos Aires, além de vários grupos da Sociedade Civil, grupos de mulheres de diversos setores e o sistema ONU que estava representado pelo PNUD, pela UNICEF, pela UNAIDS e pelo UNODC.

Na ocasião, atuaram como oradores o presidente da Argentina, Maurício Macri; a vice-presidente, Gabriela Michetti; a ministra de desenvolvimento social, Carolina Stanley, e a presidente do Conselho Nacional da Mulher, María Fabiana Tuñez; os quais apresentaram o Plano Nacional de Ação para Prevenção, Assistência e Erradicação da Violência contra as Mulheres.

Segundo o relatório 2015 do Supremo Tribunal da Nação, a cada 37 horas uma mulher é assassinada na Argentina, pelo simples fato de ser mulher.

Desde 2009 estava pendente a regulamentação da Lei 26.485 de Proteção Integral para prevenir, sancionar e erradicar a violência contra as mulheres em áreas onde se desenvolvem suas relações interpessoais; o "Plano Nacional de Ação para Prevenção, Assistência e Erradicação deaViolência contra as Mulheres", apresentado pelo presidente nesta data, regulamenta ações e medidas que permitem abordar o problema de maneira estratégica e integral.

O Plano de ação é uma ferramenta que permitirá sistematizar ações e medidas, elaborar diagnósticos, monitorar e avaliar o progresso das linhas de ação, e articular com as províncias para alcançar normas de proteção e prevenção em todo o país. 

Inicialmente, o Plano prevê 69 medidas e 137 ações em todo o país para prevenir e assistir integralmente às mulheres em situação de violência; coordenação com 50 instituições e organismos públicos; e investimento de 750 milhões de pesos (50 milhões de dólares) destinados à construção de 36 novos lares de proteção integral.

O Conselho Nacional das Mulheres é responsável pela execução das principais atividades, a saber:

Prevenção: Incorporação da perspectiva de gênero em todos os níveis educativos, campanhas de massa visando a conscientizar e a difundir o disque 144 de informação, de orientação e de contenção em âmbito nacional gratuito e disponível 24 horas, ao longo do ano.

Atenção Integral: Criação de uma Rede Nacional de Lares de Proteção Integral e a construção de novos refúgios para as mulheres e seus filhos e filhas; acesso à equipe de profissionais e acompanhamento de casos do disque 144; utilização de tornozeleiras eletrônicas para o cumprimento de medidas de restrição perimental; serviços digitais de informação e proteção de celulares, PC, Tablet; e acesso a microcréditos para facilitar o desenvolvimento de microempreendimentos sustentáveis.

Monitoramento e Avaliação: Fortalecimento do Sistema de Estatísticas Oficiais e atualização permanente dos dados.

Formação: Capacitação de equipes interdisciplinares para garantir respostas adequadas às diferentes situações de violência.

Fortalecimento Institucional: Investimento econômico para a criação da área mulher e observatórios de gênero em todo o país.

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