UNODC desenvolve atividades para reforço da gestão penitenciária no Paraguai

Assunção, 17 de agosto de 2016 - No âmbito do Subprograma II "Justiça e Anticorrupção" do Programa Nacional Integrado (PNI), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), foram desenvolvidas uma série de atividades no âmbito do componente de Fortalecimento da Gestão Penitenciária.

A pedido do Ministério da Justiça, a especialista María Noel Rodríguez, coordenadora da equipe de reforma penitenciária do UNODC para a América Central e Caribe, no Panamá, realizou uma reunião com o Ministro Interino, o Sr. Ever Martínez, na qual foram apresentados os objetivos da visita.

A reunião foi realizada com a equipe técnica do Ministério da Justiça, em que a especialista falou sobre o modelo de Gestão Penitenciária do Panamá, com ênfase nas experiências bem sucedidas.

O Ministério da Justiça, juntamente com a consultoria Strategos, divulgou as ações atuais do governo no campo da Gestão Penitenciária.

A especialista desenvolveu uma capacitação das Regras Mandela com os funcionários do Ministério da Justiça. Essas regras que surgiram da revisão das "Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos", aprovadas em 17 de dezembro de 2015, pela Assembleia Geral da ONU.

Os princípios fundamentais desse documento são: todos os prisioneiros serão tratados com o respeito que merecem sua dignidade e valor intrínseco enquanto seres humanos; as presentes regras se aplicarão de forma imparcial; as administrações penitenciárias levarão em conta as necessidades individuais dos reclusos, em particular das categorias mais vulneráveis no contexto penitenciário; o sistema penitenciário não deverá agravar os sofrimentos inerentes a tal situação; os objetivos das penas e medidas privativas de liberdade são principalmente de proteger a sociedade conta o crime e reduzir a incidência.

Para alcançar esse propósito, as administrações penitenciárias e outras autoridades competentes deverão oferecer educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, incluindo as de caráter recuperativo, moral, espiritual e social, e com base na saúde e no esporte; o regime penitenciário procurará reduzir ao mínimo as diferenças entre a vida em prisão e a vida em liberdade, que tendam a diminuir o sentido de responsabilidade do recluso ou o respeito a sua dignidade como ser humano. Além disso, as administrações penitenciárias deverão facilitar todas as instalações e acomodações razoáveis para assegurar que os presos com deficiências físicas, mentais ou de outra índole participem em condições equitativas e de forma plena na vida na prisão.

E finalmente, se deu uma reunião com a equipe designada pelo Ministério da Justiça e a equipe do UNODC a fim de fazer uma série de recomendações gerais no âmbito da visita realizada especificamente para a área de Gestão Penitenciária e Formação de agentes penitenciários do CEP.

Dando encerramento, houve uma Conferência Magistral no Seminário Metropolitano, com o apoio da Escola Judicial e o Ministério da Justiça, onde a especialista María Noel Rodríguez falou sobre as Regras Mandela e as experiências na região e no Paraguai sobre Gestão Penitenciária. O auditório estava composto por funcionários do Ministério da Justiça e Advogados da Escola Judicial.

Além disso, foram visitadas as oficinas onde são elaborados os produtos da marca MUA e pontos de venda, além da fundação Princesa Diana a fim de conhecer a experiência da marca penitenciária e poder compartilhá-la com as autoridades panamenhas, que se encontram no processo de lançamento de sua própria marca.

A missão estava a cargo de María Noel Rodríguez, coordenadora da Equipe para Reforma Penitenciária para América Latina e Caribe e Susanne Wilson, integrante da mesma equipe.

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