Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP adere à Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas

Brasília, 29 de junho de 2017 - Países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se reuniram nesta quinta-feira (29) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, em sua 15ª Conferência de Ministros da Justiça. As conferências são o foro no qual aprofundam a cooperação multilateral entre os países membros, avaliam metas executadas e definem a linha de atuação nas próximas ações.

Durante o evento, o Brasil assumiu a presidência da Conferência de Ministros de Justiça ao receber o cargo do Timor Leste, último país a ocupá-la. O ministro daquele país, Ivo Valente, fez um balanço da sua gestão, falou da aproximação e da satisfação por ter atingido as metas estabelecidas na última conferência, atribuindo o sucesso ao esforço e trabalho comuns.

Presente no encontro, o representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, participou da sessão plenária e fez um discurso sobre a adesão da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) à Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas.

A campanha Coração Azul, além de estar alinhada com a 'Declaração de Lisboa sobre Medidas Comuns de Prevenção e de Combate ao Tráfico de Seres Humanos', pode se tornar um mecanismo importante de apoio a ela e à implementação do respectivo Plano da Ação, adotada na XIII Conferencia de Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, na Cidade de Lisboa, em 30 de maio de 2013, e que institui medidas comuns de prevenção e de combate ao tráfico de seres humanos entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)," disse Franzini.

Mais cedo Franzini participou de um almoço no Palácio do Itamaraty que contou com a presença de Embaixadores, Ministros dos Países de Língua Portuguesa e autoridades locais.

Durante a conferência, os representantes da CPLP se comprometeram a tomar medidas políticas que conscientizassem a população sobre o tráfico de pessoas e a impulsionar a Campanha Coração Azul.

Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP

A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) foi institucionalizada em 11 de setembro de 1992, na II Conferência, realizada em S. Tomé e Príncipe, através da adoção do Acordo de Cooperação que estabelece o Regimento da CMJPLOP, após a realização da I Conferência, em Lisboa, em junho de 1991.

Atualmente, são oito os países participantes: Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste (desde 2005).

Campanha Coração Azul

A campanha Coração Azul do UNODC foi lançada no Brasil em maio de 2013 em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participam da campanha os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estaduais e distritais, os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) e os Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com o lema "Liberdade não se compra. Dignidade não se Vende. Denuncie o Tráfico de Pessoas", a versão brasileira da campanha Coração Azul tem a cantora Ivete Sangalo como Embaixadora Nacional da Boa Vontade para Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas.

Esse é o primeiro instrumento globalmente vinculativo com uma definição acordada sobre o tráfico de pessoas. A intenção por trás dessa definição é facilitar a convergência nas abordagens nacionais, no que se refere ao estabelecimento de infrações penais internas, que apoiem a cooperação internacional eficiente na prevenção, investigação, detecção e repressão do tráfico de pessoas.

Outro objetivo importante do protocolo é proteger e assistir as vítimas do tráfico de pessoas com pleno respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas. Para tanto, o protocolo inclui disposições legislativas e medidas de proteção, prevenção e cooperação.

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