Tráfico Internacional de Mulheres é tema de encontro financiado pelo GLO.ACT

  Brasília, 4 de maio de 2018 - A atenção a mulheres em situação de tráfico internacional foi tema de encontro realizado em Brasília, nos dias 2 e 3 de maio. O encontro reuniu representantes do Ministério da Justiça (MJ), da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Rede de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, entre outros órgãos que atuam no setor.

Brasília, 4 de maio de 2018 - A atenção a mulheres em situação de tráfico internacional foi tema de encontro realizado em Brasília, nos dias 2 e 3 de maio. O encontro reuniu representantes do Ministério da Justiça (MJ), da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Rede de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, entre outros órgãos que atuam no setor.

O objetivo da reunião foi discutir o protocolo de atenção a mulheres em situação de tráfico internacional, aprovado na Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM) no âmbito de Estados e Municípios.

A reunião contou também com a participação de representantes do Ministério dos Direitos Humanos, do Ministério das Relações Exteriores, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal,  dos comitês de enfrentamento ao tráfico de pessoas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A RMAAM aborda o tráfico de mulheres na região há quase uma década e realizou várias análises do fenômeno e desenvolveu vários instrumentos para prevenir, combater e assistir mulheres em situação de tráfico. Um desses instrumentos é o Mecanismo de Articulação para a Atenção às Mulheres em Situação do Tráfico Internacional de Pessoas que visa a apoiar os Estados Partes na prestação de "assistência mútua e ampla cooperação para assistir mulheres em situação de tráfico no MERCOSUL, garantindo uma abordagem de gênero e perspectiva regional na aplicação da legislação em matéria de direitos humanos já ratificada. " Por sua vez, o Protocolo procura operacionalizar a rede de assistência do Mercosul às mulheres em situação de tráfico de pessoas, proporcionando o intercâmbio de informações e facilitando colaboração entre os quatro países membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Tais Cerqueira, coordenadora geral de Acesso à Justiça e Fortalecimento da Rede de Assistência à Mulher da SPM falou sobre a importância da formulação de políticas públicas contra o tráfico de pessoas e os desafios para o desenvolvimento de um fluxo de serviços. "O contexto nacional atual cria desafios para a institucionalização de políticas públicas e a implementação do protocolo, considerando que as instituições que prestam assistência direta às vítimas de tráfico foram reduzidas", ressaltou. 

A importância da cooperação técnica com a rede de assistência social e saúde também foi mencionada."É importante unir

as redes para melhorar as ações contra o tráfico de pessoas", comentou a delegada Janaína Gadelha. 

Rafaela Seixas Fontes, da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, explicou como os postos consulares são pontos focais de denúncia e apoio ao tráfico de pessoas no exterior, já que as bases de dados tendem a construir um perfil da vítima, principalmente de afrodescendentes, entre 18 e 35 anos de idade. 

Durante a reunião, os participantes discutiram as dificuldades de identificar e registrar casos de tráfico de pessoas, a necessidade de melhorar a coordenação e articulação entre as instituições pertencentes à rede, o compartilhamento de informações, considerando a diversidade das vítimas, incluindo as minorias trans e raciais e a necessidade de treinar aqueles que fornecem proteção às vítimas de tráfico de pessoas de uma perspectiva de gênero. Além disso, foi proposto o desenvolvimento de um protocolo nacional, nos moldes do Protocolo de Atenção às Mulheres em Situação de Tráfico Internacional de Pessoas da Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Mercosul.

O encontro foi financiado pela Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes (GLO.ACT), iniciativa da União Europeia, que junto ao UNODC, OIM e UNICEF, presta assistência às autoridades governamentais e às organizações da sociedade civil, apoiando o desenvolvimento de respostas mais efetivas ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.

  Fernanda Fuentes, Oficial de Programa da UNODC Brasil

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