UNODC impulsiona gestão integrada de segurança pública no Paraná

Curitiba, 5 de agosto de 2019 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou de uma missão técnica no Paraná, no período de 29 a 31 de julho. O objetivo da missão foi de dar continuidade ao assessoramento que vem sendo realizado desde 2018, para monitorar e certificar o Programa Paraná Seguro, que é executado pelo estado, com o apoio técnico do UNODC e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Durante a missão, o analista sênior de programa do UNODC, Eduardo Pazinato visitou a Coordenação Estadual e demais agências ligadas ao programa Paraná Seguro, sob a coordenação do major Perovano.

A missão teve quatro principais objetivos: colher subsídios técnicos "in loco" para a consolidação do relatório de monitoramento do UNODC, relativo ao primeiro semestre de 2019; acompanhar a evolução dos projetos e ações do programa; apresentar a consultora Emilia Ferreira do UNODC à Coordenação Estadual do programa e demais gestores públicos da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) do Paraná  e  propor uma nova Metodologia de Gestão Integrada e Multiagencial da Segurança Pública, com o aprimoramento da governança e da focalização das políticas públicas de controle da criminalidade violenta combinadas com as de prevenção social das violências, em municípios a serem priorizados entre as 27 cidades impactadas direta ou indiretamente pelo programa.

 

Acompanharam a missão e as visitas de campo os majores Perovano e Orlandi, nas localidades abrangidas pelo programa, tais como na SESP; na Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF); no 17º BPM (de São José dos Pinhais); no Batalhão de Policiamento Comunitário Escolar (BPEC); nas Secretarias Municipais de Saúde, Esporte, Lazer e Juventude do Município de Curitiba; na Academia de Polícia Militar e, ainda, no Centro de Socioeducação (Cense), ambos também situados em São José dos Pinhais. 

Em todas essas oportunidades, gestores e servidores públicos locais assumiram o compromisso de realizar uma intervenção mais assertiva do programa junto a três municípios e seis territórios, a serem definidos conjuntamente com base na metodologia a ser elaborada com a participação do UNODC, no contexto das 27 cidades atendidas vinculadas ao Paraná seguro.

A metodologia prevê ainda a conjugação de políticas de segurança pública de caráter repressivo e de controle em face dos homicídios e da criminalidade violenta com políticas públicas de prevenção social das violências (no nível primário, com o Escola Segura;  no secundário, com os Centros das Juventude; no terciário, com projetos como porta de saída com capacitação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho junto à indústria 4.0 de tecnologia da informação e comunicação do estado, a ser capitaneada pela SEJUF com egressos do sistema de medidas socioeducativas).

Prevê também políticas públicas de prevenção situacional, como aquelas de infraestrutura urbana a cargo dos municípios em questão (iluminação, pavimentação de vias públicas, reformas de calçadas, praças e parques, moradias populares, oportunidade de geração de trabalho e emprego, fortalecimento das políticas setoriais de saúde e educação, com a redução do abandono e da evasão escolar, entre outras), com o apoio técnico do UNODC, com base em evidências a serem colhidas junto à gestão da informação da segurança do Paraná, em nível de excelência internacional pelo trabalho desempenhado pela Coordenação Estatísticas Criminais e Planejamento (CAPE), sob a responsabilidade do major Perim.

Finalmente, acordou-se um conjunto de novas visitas institucionais, no âmbito do Programa Paraná Seguro, a serem conduzidas pelo coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC, Nivio Nascimento, em 19 ou 20 de agosto, quando este estará em missão na cidade. Pretende-se ainda realizar  uma busca de sinergia dessa iniciativa com o  Fortalecimento das Audiências de Custódia, no conexto do Programa Justiça Presente, resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o UNDOC. 

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