HIV e aids: marco legal

Resoluções relevantes da Comissão de Narcóticos (CND)

•    Resolução 49/4 de 2006
Resposta à prevalência de HIV, aids e outras DST entre usuários de drogas (em inglês).

•    Resolução 48/12 de 2005
Ampliação da capacidade das comunidades de oferecer informação, tratamento, atenção à saúde e assistência social a pessoas vivendo com HIV, aids e outras DST no contexto de abuso de drogas; e fortalecimento dos sistemas de monitoramento, avaliação e notificação (em inglês).

•    Resolução 47/2 de 2004
Prevenção ao HIV e à aids entre usuários de drogas (em inglês).

•    Resolução 46/2 de 2003
Fortalecimento de estratégias de prevenção do HIV e da aids no contexto de abuso de drogas (em inglês).

•    Resolução 45/1 de 2002
HIV e aids no contexto de abuso de drogas (em inglês).

Resoluções da Assembleia-Geral (UNGASS) e do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC)

•    Resolução 2009/6
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) (em inglês).

•    Resolução 2006/22
Provisão de assistência técnica para a reforma do sistema prisional na África e no desenvolvimento de alternativas viáveis ao encarceramento (em inglês).

•    Resolução 2004/35
Combate à disseminação do HIV e da aids em unidades prisionais e de detenção provisória (em inglês).

Declarações Políticas da Assembleia-Geral (UNGASS)

•    2006 - Encontro de Alto Nível da Assembleia-Geral da ONU: Declaração Política sobre HIV/AIDS (60/262) (em inglês).

•    2001 - Sessão Especial da Assembleia-Geral da ONU sobre HIV/AIDS: Declaração de Compromisso (em inglês).

Legislações nacionais

BrasilBrasil

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde possui uma página específica com informações direcionadas ao público em geral sobre a legislação relevante às pessoas que vivem com o HIV. A página reúne informações sobre a legislação brasileira sobre DST e aids, sobre os direitos das pessoas vivendo com HIV e aids leis aprovadas, resoluções, portarias e normas técnicas. Clique aqui para acessar.

Destaques

Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário
Cartilha informativa

Política Nacional para a População em Situação de Rua
DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.

Mudanças na Lei de Execução Penal
LEI No 10.792, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003. Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

ArgentinaArgentina

O Ministério da Saúde da Argentina disponibiliza em seu site uma compilação com as leis e as resoluções do país referentes ao HIV e à aids, incluindo a Lei Nacional de Aids, e os decretos sobre diagnóstico, testes para grávidas, direitos humanos, forças armadas, entidades beneficentes e saúde complementar (em espanhol).

ChileChile

A Biblioteca do Congresso Nacional do Chile disponibiliza um guia prático sobre a Lei da Aids no país, inclusive com perguntas frequentes que explicam, em linguagem leiga, os principais conteúdos relacionados ao tema (em espanhol).

UruguayUruguai

Em 2009, Ministério da Saúde Pública e produziram publicação sobre marco legal em relação a HIV/Aids no Uruguai.