Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes: ações

Ações no Brasil

A ação do UNODC no Brasil relacionada ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes se iniciou em 2002, com a assinatura de um projeto de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, em resposta ao Protocolo de Palermo, com a intenção de aperfeiçoar os mecanismos existentes de combate ao tráfico de seres humanos por meio de análise da situação, aumento da capacidade investigativa e de instauração de processos, treinamento de pessoal das organizações envolvidas e promoção de campanhas de conscientização. Esse projeto foi implementado até 2005, e serviu como uma primeira experiência para uma relação de parceria muito enriquecedora e eficiente entre as duas instituições.

Em 2006, um novo projeto foi assinado, com o intuito de fortalecer a capacidade local no enfrentamento ao tráfico humano. Em uma primeira fase, o projeto deu apoio à elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), garantindo uma participação articulada de diversos ministérios, da sociedade civil e de organismos internacionais. Com a publicação dos dois instrumentos legais, o projeto entrou em uma nova fase, com foco na implementação das ações previstas no PNETP, como a criação de um Grupo Assessor, o estabelecimento de Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e dos postos municipais de atendimento às vítimas.

Em 2009, foram realizados vários eventos de treinamento e de mobilização, além de elaboração de publicações sobre o tema e também uma campanha nacional de mobilização e divulgação do assunto. Também foram realizadas reuniões de acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com o Grupo Assessor, e reuniões com a equipe técnica dos Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs). Foram criados ainda novos núcleos estaduais e novos postos avançados em municípios brasileiros.

O UNODC também tem apoiado ações do projeto de cooperação técnica do International Centre for Migration Policy Development (ICMPD). Esse projeto vem sendo executado no Brasil com o Departamento de Polícia Federal e com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), com o objetivo de ampliar a campacidade de resposta do país aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas.

Ações regionais

A partir da Pesquisa Tri-nacional sobre Tráfico de Mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname: uma intervenção em rede, publicada pela ONG Sodireitos, com o apoio do UNODC e da Embaixada dos Países Baixos, realizou-se um seminário local na cidade de Belém e um Seminário Binacional entre Brasil e Suriname, também em Belém. Esses eventos foram organizados a partir da parceria da Sodireitos com o UNODC e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) no ano de 2009.

Outro campo de atuação tem sido na tríplice fronteira (Argentina - Brasil - Paraguai), com o lançamento do Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, inaugurado no final de 2009 pela SPM, com o apoio do UNODC, e que funciona dentro da Casa do Migrante.

Por seu caráter regional, o UNODC Brasil e Cone Sul segue trabalhando ativamente para garantir a articulação entre os parceiros locais, e, com isso, uma maior eficácia no enfrentamento ao tráfico de pessoas.