TERMO DE REFERÊNCIA

CONSULTORIA

  1          OBJETIVO

 Contratação de consultor(a) que irá elaborar a metodologia para a elaboração, à proposta de estruturação e o documento base do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (III PNETP).

  2          LOCAL DE TRABALHO E DURAÇÃO DO CONTRATO

 Trabalho na cidade de Brasília/DF, com possibilidade de viagens eventuais a localidades dentro do Brasil. Duração prevista de 06 (seis) meses. Ùltimo dia para envio de currículos: 30 de junho de 2017.

  3          CONTEXTO

 No âmbito do projeto BRA/015/007, firmado entre a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está prevista a participação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em apoio aos componentes de enfrentamento ao tráfico de pessoas (ETP). O UNODC tem como objetivo realizar a avaliação participativa do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP), bem como produzir subsídios necessários à elaboração do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (III PNETP).

            O UNODC tem implementados três projetos de ETP junto a Secretaria Nacional de Justiça desde 2005, resultando no aprimoramento e fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e seus dois Planos Nacionais. O II PNETP expirou em dezembro de 2016, razão pela qual a coleta de subsídios para a elaboração do III PNETP faz-se necessária.

Neste sentido, a contratação de um(a) profissional que possa colher contribuições e sistematizar estas em um documento base, desde uma perspectiva intersetorial e multidisciplinar, será de fundamental importância para o avanço da política. Além das entrevistas a serem realizadas com as diferentes partes interessadas, o Encontro Nacional da Rede propiciará a coleta de subsídios para o III PNETP. O processo de elaboração do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é parte do compromisso do governo brasileiro de implementar o Protocolo de Palermo e a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Os Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas são a materialização da Política Nacional de Enfrentamento do problema traduzida em linhas operativas, atividades e metas, de modo a garantir a adesão dos vários órgãos, entidades e instâncias envolvidos com o tema, em um período determinado. Do mesmo modo, a definição e distribuição das tarefas permite o monitoramento do desenvolvimento do Planos e a verificação dos resultados obtidos.

  4          SUPERVISÃO

 O(a) consultor(a) trabalhará sob a supervisão do Coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC e, também, da Coordenação para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP/DEJUS/SNJ).

  5          ATIVIDADES

 O(a) consultor(a) ficará responsável pelas seguintes atividades:

  • Elaborar a metodologia com vistas à entrega de subsídios para o III PNETP, com foco na Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Rede de ETP);
  • Coletar informações junto à Rede de ETP, aos conselhos/comitês descentralizados (Estados/Municípios) que abordem o tema tráfico de pessoas, aos órgãos que compõem o Grupo Interministerial de ETP e demais entidades governamentais que prestam serviços a vítimas de tráfico de pessoas, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), o Centro de Pesquisas e Instituições de Ensino Superior, entre outras;
  • Participar do Encontro Nacional da Rede de ETP, a ser realizado em agosto de 2017, com o objetivo de gerar contribuições para o III PNETP;
  • Elaborar uma proposta de estruturação do III PNETP em cooperação com os órgãos que compõem o Grupo Interministerial de ETP, que inclua as alterações legais que devem ser adotadas para a implementação do III PNETP;
  • Trabalhar em estreita colaboração com o(ao) consultor(a) contratado(a), sob o mesmo projeto BRA/015/007, para avaliar o II PNETP, procurando a troca de informações e dados;
  • Com fundamento na metodologia, na proposta de estruturação e na avaliação final do II PNETP, elaborar o documento base do III PNETP a partir das contribuições realizadas pelos diferentes atores que participam da Rede de ETP;
  • Participar de seminário para tornar públicos os resultados do levantamento de subsídios para o III PNETP e coletar insumos que permitam o aprimoramento do documento base;
  • Coordenar, em conjunto com a SNJ e UNODC, para obter subsídios e orientações para a realização das atividades aqui listadas e produtos desta consultoria, participando de reuniões quando necessário.

  6          PRODUTOS ESPERADOS

 

Produto

Data estimada

% pagamento

  1. Desenho de metodologia para a elaboração do III PNETP

31/07/2017

10%

  1. Proposta de estruturação do III PNETP

31/08/2017

30%

  1. Documento base com subsídios para a elaboração do III PNETP

29/09/2017

30%

  1. Proposta de aprimoramento do documento base, mediante a coleta insumos no seminário para a divulgação dos resultados do levantamento dos subsídios ao III PNETP

31/10/2017

30%

 

Observações:

  • O pagamento dos produtos está condicionado à aprovação do UNODC e da SNJ.

  7          QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS

Qualificações obrigatórias:

  • Mestrado em ciências sociais ou áreas afins;
  • Mínimo de 2 (duas) experiências de trabalho em avaliação, implementação, monitoramento ou elaboração de políticas públicas na área de direitos humanos, necessariamente realizadas nos últimos dez anos.

 Qualificações desejáveis (com pontuação):

Critério desejável

Pontuação

Máximo

Pós-graduação adicional latu/structu sensu, em ciências sociais ou áreas afins;

10

10

Doutorado em ciências sociais ou áreas afins;

5

5

Experiência de trabalho com tráfico de pessoas ou migrações (pontuação por cada experiência)

5

20

Publicações na área de tráfico de pessoas ou migrações (pontos por cada publicação)

5

15

Treinamentos (pontos por cada participação) na área de elaboração, implementação, monitoramento ou avaliação de políticas públicas

5

20

Total

 

70

Entrevista

30

TOTAL

100

 Observações:

  • Os currículos devem, claramente, mostrar as informações a serem aferidas.
  • Experiências que não demonstrem relação com os critérios analisados não serão consideradas. Servidores ativos da União, Estados e Municípios não poderão ser contratados, a não ser que forneçam carta de não objeção do órgão.

  8          AVALIAÇÃO E ENTREVISTAS

 Esta seleção objetiva obter um mínimo de ) candidatos(as) devidamente qualificados (as). A composição da nota técnica será feita pela soma da nota da entrevista e a nota ponderada da análise curricular:

NT = CV + Entrevista

 Somente os(as) candidatos(as) que atenderem aos requisitos mínimos passarão para a aferição dos itens pontuáveis das propostas técnicas com o fim de se estabelecer a pontuação técnica final.

 O Resultado Final (RF) do processo será dado pela soma da Nota Técnica Final NT(i) multiplicada pelo fator 0,70, com a Nota da Proposta Comercial NC(i) multiplicada pelo fator 0,30, ou seja:

  RF = NT(i) x 0,70 + NC(i) x 0,30

NT(i) = Pontuação obtida da análise curricular e entrevista

NC(i) = Menor Preço ofertado / Proposta Comercial x 100

A proposta de menor preço terá a nota 100.

A SNJ participará, com o UNODC da etapa de entrevistas.

Será selecionada a proposta que alcançar o maior Resultado Final (RF).

  8          COMO SE CANDIDATAR

Interessados(as) devem enviar a documentação exigida para o endereço de e-mail recrutamento@unodc.org, com o assunto "Consultoria III PNETP" até o dia 30  de junho de 2017. Os documentos necessários para a candidatura são:

  • Currículo;
  • Carta de motivação; e
  • Proposta financeira listando os produtos a serem entregues e o valor para execução do trabalho, em documento assinado e datado.

 Etapa eliminatória: Todos(as) os(as) candidatos(as) devem preencher o questionário de avaliação disponível no link:

goo.gl/14AiWm (colar o link em seu browser)