TERMO DE REFERÊNCIA

CONSULTORIA

  1          OBJETIVO

 Contratação de consultor(a) para realizar o levantamento, sistematização e análise de casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU).

  2          LOCAL DE TRABALHO E DURAÇÃO DO CONTRATO

 Trabalho na cidade de Brasília, com possibilidade de viagens eventuais a localidades dentro do Brasil. Duração prevista de 4 (quatro) meses.

  3          CONTEXTO

 No âmbito da Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT) - iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019), envolvendo a União Europeia (EU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sendo implementada em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) - estão previstas uma serie de atividades que procuram apoiar os países no desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.

GLO.ACT faz parte de uma resposta conjunta ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, sendo implementado em 13 países estrategicamente selecionados na África, Ásia, Leste Europeu e América Latina. O programa procura avançar em seis grandes áreas: 1) estratégia e desenvolvimento de políticas públicas; 2) assistência legislativa; 3) fortalecimento de capacidades; 4) cooperação regional e inter-regional; 5) proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes; e 6) assistência e apoio às crianças entre vítimas de tráfico de pessoas e migrantes contrabandeados.

No Brasil, GLO.ACT visa a ajudar o governo brasileiro a desenvolver e implementar respostas nacionais abrangentes no enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, incluindo a execução de políticas públicas e planos nacionais. Ainda, o programa busca apoiar o governo brasileiro e à sociedade civil em seus esforços para implementar a nova lei de enfrentamento ao tráfico de pessoas, bem como a nova lei sobre migração.

A Defensoria Pública da União (DPU), de acordo com a Constituição Federal, é a "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica a defesa, em todos os graus, dos necessitados". Assim, a DPU procura a garantia do conhecimento dos direitos dos necessitados, bem como o acesso à justiça por meio da prestação da assistência jurídica integral e gratuita, de forma permanente aos mais vulneráveis. A Defensoria Pública da União oferece serviço de assistência jurídica gratuita para brasileiros no exterior - e para estrangeiros no Brasil - que não têm condições de pagar um advogado. A instituição desenvolve atividades em âmbitos nacional e internacional para prevenir o tráfico de pessoas, reprimir o crime, responsabilizar seus autores e oferecer assistência e proteção às vítimas.

Neste sentido, a contratação de um(a) profissional que possa realizar o levantamento e avaliação de casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU) será de fundamental importância para o avanço do trabalho da DPU. Este levantamento e análise dos casos permitirá à DPU documentar sua memória institucional no enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, realizar uma analise da atuação da DPU no enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, bem como prover um estudo de base para avaliar a atuação futura.

  4          SUPERVISÃO

 O(a) consultor(a) trabalhará sob a supervisão da coordenadora do projeto GLO.ACT no Brasil e, também, da Defensoria Pública da União.

  5          ATIVIDADES

 O(a) consultor(a) ficará responsável pelas seguintes atividades:

 

  • Elaborar a metodologia de avaliação dos casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU) de acordo com os seguintes indicadores: número de casos; localidade do atendimento; perfil dos/das assistidos/as (idade, identidade de gênero, raça/etnia, idade, nacionalidade, entre outros); local do aliciamento; local da exploração; tipo de exploração (trabalho análogo ao escravo, exploração sexual, adoção ilegal ou remoção de órgãos); necessidades das vítimas (os pedidos feitos pela DPU); bem como resultados alcançados.
  • Traçar o perfil das vítimas de tráfico de pessoas atendidas pela DPU, assim como dos/as traficantes onde houver disponibilidade de dados;
  • Identificar populações mais vulneráveis ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes;
  • Coletar os dados dos processos que envolvem vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes atendidos pela DPU, inclusive no âmbito do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Tabular as informações coletadas;
  • Descrever os dados de cada fonte de informação identificada;
  • Produzir um relatório final;
  • Levantar informações para o aprimoramento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de ETP e contrabando de migrantes, bem como para a elaboração de programas, projetos, treinamento, capacitações e outras ações de ETP e contrabando de migrantes;
  • Apresentar os resultados da pesquisa em capacitação da DPU a ser realizada no primeiro semestre de 2018;
  • Coordenar, em conjunto com a DPU e UNODC, para obter subsídios e orientações para a realização das atividades aqui listadas e produtos desta consultoria, participando de reuniões quando necessário.

  6          PRODUTOS ESPERADOS

 

  Produtos

Prazo estimado (estimar na proposta comercial)

% pagamentos

  1. Termo de referência descrevendo a metodologia para o levantamento e análise dos casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU)

 

20%

  1. Relatório consolidado a partir do levantamento e sistematização de dados sobre os casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes assistidos pela DPU

 

50%

  1. Resumo executivo sobre os casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes assistidos pela DPU

 

10%

  1. Participar de seminário para a apresentação dos resultados

 

20%

  Observações:

  • O pagamento dos produtos está condicionado à aprovação do UNODC e da DPU.

  7          QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS

Qualificações obrigatórias:

  • Mestrado em direito, ciências sociais ou áreas afins (sociologia, assistência social);
  • Mínimo de 1(uma) experiência de pesquisa com coleta de dados em processos judiciais e extrajudiciais.

 Qualificações desejáveis (com pontuação):

Critério desejável

Pontuação

Máximo

Pós-graduação adicional lato/stricto sensu, em ciências sociais ou áreas afins;

10

10

Doutorado em ciências sociais ou áreas afins;

5

5

Experiência de trabalho com tráfico de pessoas ou migrações (pontuação por experiência) [1]

5

10

Publicações na área de tráfico de pessoas ou migrações (por publicação)

5

15

Treinamentos (por participação) na área de avaliação ou elaboração de políticas públicas

5

20

Total

 

70

Entrevista

30

TOTAL

100

 Observações:

  • Os currículos devem, claramente, mostrar as informações a serem aferidas.
  • Experiências que não demonstrem relação com os critérios analisados não serão consideradas. Por esse motivo currículo do sistema Lattes não será aceito.
  • Servidores ativos da União, Estados e Municípios não poderão ser contratados, a não ser que optem por licença não remunerada durante o exercício da consultoria.

  8          AVALIAÇÃO E ENTREVISTAS

Somente os(as) três primeiros(as) candidatos(as) classificados(as) serão entrevistados(as). A entrevista será conduzida pela UNODC e DPU.  A composição da nota técnica será feita pela soma da nota da entrevista e a nota ponderada da análise curricular:

NT = CV + Entrevista

 Somente os(as) candidatos(as) que atenderem aos requisitos mínimos passarão para a aferição dos itens pontuáveis das propostas técnicas com o fim de se estabelecer a pontuação técnica final.

O Resultado Final (RF) do processo será dado pela soma da Nota Técnica Final NT(i) multiplicada pelo fator 0,70, com a Nota da Proposta Comercial NC(i) multiplicada pelo fator 0,30, ou seja:

  RF = NT(i) x 0,70 + NC(i) x 0,30

NT(i) = Pontuação obtida da análise curricular e entrevista

NC(i) = Menor Preço ofertado / Proposta Comercial x 100

 

A proposta de menor preço terá a nota 100.

A SNJ participará, com o UNODC da etapa de entrevistas.

Será selecionada a proposta que alcançar o maior Resultado Final (RF).

  8          COMO SE CANDIDATAR

Interessados(as) devem enviar a documentação exigida para o endereço de e-mail recrutamento@unodc.org, com o assunto "Consultoria UNODC/DPU" até o dia 25 de outubro de 2017. Os documentos necessários para a candidatura são:

  • Currículo;
  • Carta de motivação; e
  • Proposta financeira listando os produtos a serem entregues e o valor para execução do trabalho, em documento assinado e datado.

 

Todos(as) os(as) candidatos(as) devem preencher o questionário de avaliação disponível neste link: goo.gl/TXcyqg

 Os candidatos(as) que não responderem serão desqualificados(as).

 Quaisquer dúvidas serão respondidas somente por e-mail ( recrutamento@unodc.org)

 



[1] A experiência exigida nos critérios mínimos é em direitos humanos. Se alguma dessas experiências for em tráfico de pessoas, poderá ser contada como desejável.