TERMO DE REFERÊNCIA

CONSULTORIA

1. OBJETIVO

Contratação de consultor/a especialista em Migração para integrar-se à equipe de trabalho que desenvolverá a pesquisa intitulada "Migração, direitos sociais e políticas contra o tráfico de pessoas nas fronteiras do MERCOSUL. O caso das cidades da 'Tríplice Fronteira'".

 

2. LOCAL DE TRABALHO E DURAÇÃO DO CONTRATO

Buenos Aires, Argentina, com viagens à "Tríplice Fronteira".
Duração prevista: maio 2018 a janeiro 2019 (nove meses).

3. CONTEXTO

No âmbito da Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT) - iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019), envolvendo a União Europeia (EU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sendo implementada em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) - estão previstas uma série de atividades que procuram apoiar os países no desenvolvimento e a implementação de estratégias nacionais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.

GLO.ACT faz parte de uma resposta conjunta ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, sendo implementado em 13 países estrategicamente selecionados na África, Ásia, Leste Europeu e América Latina. O programa procura avançar em seis grandes áreas: 1) estratégia e desenvolvimento de políticas públicas; 2) assistência legislativa; 3) fortalecimento de capacidades; 4) cooperação regional e inter-regional; 5) proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes; e 6) assistência e apoio às crianças entre vítimas de tráfico de pessoas e migrantes contrabandeados.

Este estudo se propõe a contribuir com os esforços governamentais orientados à promoção e proteção dos direitos humanos nas cidades da fronteira do MERCOSUL. Para isto, se centra na análise da situação dos migrantes que residem nas cidades de Puerto Iguazú (Argentina), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai), abordando suas condições de acesso a direitos sociais, assim como as políticas públicas implementadas pelos Estados para garantir seus direitos, prevenir e combater o crime de tráfico de pessoas e para fornecer assistência a suas vítimas. Serão insumos-chave para a realização deste estudo: (i) as publicações sobre mobilidades transfronteiriças, com um foco em pessoas em situação de vulnerabilidade [1], (ii) o diagnóstico sobre o tráfico de pessoas em áreas de fronteira [2], realizado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça do Brasil, UNODC e ICMPD; (iii) os estudos sobre o acesso a direitos sociais por parte da população migrante [3]; e (iv) o "Levantamento dos instrumentos em matéria de tráfico de pessoas no MERCOSUL" [4], desenvolvidos pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL.

O IPPDH é um organismo do MERCOSUL criado em 2009 pelo Conselho do Mercado Comum através da Decisão N° 14/09 do dia 23 de julho de 2009. Funciona como uma instância de cooperação técnica, pesquisa aplicada e coordenação das políticas públicas em direitos humanos dos países que integram o bloco regional. Tem como principais contrapartes nacionais as autoridades de direitos humanos e as Chancelarias dos Estados Membros e Associados do MERCOSUL, que se reúnem semestralmente na Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH) do MERCOSUL, na que coordenam atividades e iniciativas a nível regional. Dita Decisão estabelece que o objetivo do IPPDH é "contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, mediante o desenho e seguimento de políticas públicas em Direitos Humanos, e contribuir para a consolidação dos Direitos Humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL".

As migrações constituem uma temática permanente nas ações e pesquisas desenvolvidas no IPPDH desde a sua criação em 2009. No último período, somaram-se os temas de refúgio, apátrida e tráfico de pessoas.

 

4. SUPERVISÃO

A consultoria estará sob a supervisão da coordenadora do projeto GLO.ACT no Brasil e, também, do IPPDH MERCOSUL.

5. ATIVIDADES

A presente convocatória objetiva a contratação de um/a Especialista em Migrações, que será responsável pelo desenvolvimento das seguintes atividades:

 

  • Elaboração de um plano de trabalho;
  • Participação em reuniões de equipe;
  • Trabalho em estreita colaboração com demais pesquisadores participantes da investigação;
  • Levantamento e análises de documentos de instituições acadêmicas, governamentais e da sociedade civil sobre migração e tráfico de pessoas na Argentina, Brasil e Paraguai;
  • Construção de marco teórico sobre a migração, o acesso a direitos, a prevenção do tráfico de pessoas e a atenção às vítimas de tráfico de pessoas;
  • Levantamento e processamento de informação estatística sobre migração e tráfico de pessoas em Puerto Iguazú, Foz do Iguaçu e Ciudad del Este;
  • Coordenação, realização e análises de entrevistas em profundidade com migrantes, funcionários públicos e membros de organizações da sociedade civil em Puerto Iguazú, Foz do Iguaçu e Ciudad del Este;
  • Elaboração de relatórios de progresso;
  • Redação de um relatório preliminar;
  • Redação de um relatório final da pesquisa, a partir dos insumos produzidos pela equipe de pesquisa em seu conjunto;
  • Apresentação dos resultados da pesquisa no seminário de difusão;
  • Elaboração de um guia para migrantes.

 

6. PRODUTOS ESPERADOS

Produtos

Data estimada

% pagamento

Plano de trabalho, documento preliminar de marco teórico da pesquisa e proposta de índice comentado para o relatório final

30 dias do contrato

10%

Mapeamento de instituições públicas e privadas em Puerto Iguazú, Foz do Iguaçu e Ciudad del Este relevantes para a realização de entrevistas em profundidade e para o levantamento de informação estatística

60 dias do contrato

10%

Documento preliminar de análise da informação estatística sobre migração em Puerto Iguazú, Foz do Iguaçu e Ciudad del Este

90 dias do contrato

10%

Documento final de análise de informação estatística sobre migração em Puerto Iguazú, Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

120 dias do contrato

20%

Versão final do guia para migrantes

210 dias do contrato

20%

Relatório final da pesquisa, incluindo os insumos produzidos pela equipe de pesquisa em seu conjunto Resumo executivo da investgação

240 dias do contrato

20%

Relatório sobre o seminário de difusão

270 dias do contrato

10%

Observações:

  • O pagamento dos produtos está condicionado à aprovação do UNODC e do IPPDH.

 

7. QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS

Qualificações obrigatórias:

  • Profissional com estudos de nível de pós-graduação, preferivelmente mestrado ou doutorado em ciências sociais, ciências políticas, políticas públicas ou direitos humanos. Especialização acadêmica comprovada em migração, tráfico de pessoas e/ou fronteiras.
  • Experiência mínima de 2 anos em projetos de pesquisa sobre migrações, em instituições públicas, acadêmicas, organismos internacionais ou regionais, ou organizações da sociedade civil. A experiência em investigação sobre políticas públicas, tráfico de pessoas e/ou fronteiras é uma vantagem. A experiência em pesquisa aplicada também é uma vantagem.
  • Experiência mínima de 2 anos em pesquisa qualitativa, incluindo realização e análises de entrevistas em profundidade e levantamento e análise documental.
  • Experiência mínima de 1 ano em pesquisa quantitativa, incluindo levantamento, processamento e sistematização de informação estatística. O conhecimento de softwares de análise de dados estatísticas (SPSS ou similares) será uma vantagem.
  • Domínio operacional dos idiomas espanhol e português.
  • Capacidade de trabalhar com autonomia e em equipes multidisciplinares, culturalmente diversas e à distância.
  • Conhecimento sobre o MERCOSUL.
  • Disponibilidade imediata em Buenos Aires.
  • Disponibilidade para viajar para a Argentina, Brasil e Paraguai, particularmente na "Tríplice Fronteira".

 

Qualificações desejáveis (com pontuação):

Critério desejável

Pontuação

Máximo

Pós-graduação adicional latu/structu sensu, em ciências sociais, ciências políticas, políticas públicas e direitos humanos ou áreas afins;

10

10

Doutorado em ciências sociais, ciências políticas, políticas públicas ou direitos humanos;

5

5

Experiência de trabalho em projetos de pesquisa sobre migrações em instituições públicas, acadêmicas, organismos internacionais ou regionais, ou organizações da sociedade civil (pontuação por cada experiência)

5

20

Experiência em pesquisa quantitativa e qualitativa sobre políticas públicas, tráfico de pessoas e/ou fronteiras (pontuação por cada experiência)

5

20

Publicações sobre migrações e/ou tráfico de pessoas

5

15

Total

 

70

Entrevista

30

TOTAL

100

 

Observações:

  • Os currículos devem, claramente, mostrar as informações a serem aferidas. As experiências que não demonstrarem relação com os critérios analisados não serão considerados.
  • Servidores ativos da União, Estados e Municípios não poderão ser contratados, a não ser que forneçam carta de não objeção do órgão.

 

8          AVALIAÇÃO E ENTREVISTAS

 

Esta seleção objetiva obter um mínimo de três candidatos(as) devidamente qualificados (as). A composição da nota técnica será feita pela soma da nota da entrevista e a nota ponderada da análise curricular:

NT = CV + Entrevista

 

Somente os(as) candidatos(as) que atenderem aos requisitos mínimos passarão para a aferição dos itens pontuáveis das propostas técnicas com o fim de se estabelecer a pontuação técnica final.

O Resultado Final (RF) do processo será dado pela soma da Nota Técnica Final NT(i) multiplicada pelo fator 0,70, com a Nota da Proposta Comercial NC(i) multiplicada pelo fator 0,30, ou seja:

 

RF = NT(i) x 0,70 + NC(i) x 0,30

NT(i) = Pontuação obtida da análise curricular e entrevista

NC(i) = Menor Preço ofertado / Proposta Comercial x 100

 

A proposta de menor preço terá a nota 100.

A SNJ participará, com o UNODC da etapa de entrevistas.

Será selecionada a proposta que alcançar o maior Resultado Final (RF).

 

8          COMO SE CANDIDATAR

Interessados(as) devem enviar a documentação exigida para o endereço de e-mail recrutamento@unodc.org, com o assunto "Tríplice Fronteira - Especialista em Migração" até o dia 30  de abril de 2018. Os documentos necessários para a candidatura são:

  • Currículo;
  • Carta de apresentação; e
  • Proposta financeira listando os produtos a serem entregues e o valor para execução do trabalho, em documento assinado e datado.


[1] International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), Municípios de Fronteira: Mobilidade Transfronteiriça Migração, Vulnerabilidades e Inserção Laboral, Viena, 2016; International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), Guia de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira, Viena, 2016; International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), Guia Prático de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira, Viena, 2016;

[2] Ministério da Justiça do Brasil, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), Pesquisa ENAFRON: Diagnóstico sobre tráfico de pessoas nas áreas de fronteira, 2013, disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes/anexos-pesquisas/pesquisa_-enafron_202x266mm_1710_19h00_web.pdf

[3] Alguns exemplos: IPPDH e INADI, La situación de las personas migrantes regionales en la ciudad de Buenos Aires: acceso a derechos sociales y estadísticas de criminalidad,  IPPDH, Buenos Aires, 2014, disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/wp-content/uploads/2016/12/InformeMigrantesBA-webr.pdf y IPPDH y Oficina Regional de la OIM, Migrantes regionales en la ciudad de San Pablo: derechos sociales y políticas públicas, Buenos Aires, 2016, disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/wp-content/uploads/2017/01/Migrantes-regionales-en-San-Pablo_ES.pdf

[4] IPPDH, Relevamiento de instrumentos MERCOSUR en materia de trata de personas, IPPDH, Buenos Aires, 2016, p. 64, disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/wp-content/uploads/2016/07/Instrumentos_Mercosur_trata_de_personas.pdf