TERMO DE REFERÊNCIA

CONSULTORIA

 

1. OBJETIVO

Contratação de consultor/a Especialista em Tráfico de Pessoas para integrar-se à equipe de trabalho que desenvolverá a pesquisa intitulada "Migração, direitos sociais e políticas contra o tráfico de pessoas nas fronteiras do MERCOSUL. O caso das cidades da 'Tríplice Fronteira'".

 

2. LOCAL DE TRABALHO E DURAÇÃO DO CONTRATO

"Tríplice Fronteira", com possibilidade de viajar a Buenos Aires.
Duração prevista: maio 2018 a setembro 2018 (quatro meses).

3. CONTEXTO

No âmbito da Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT) - iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019), envolvendo a União Europeia (EU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sendo implementada em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) - estão previstas uma série de atividades que procuram apoiar os países no desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.

GLO.ACT faz parte de uma resposta conjunta ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, sendo implementado em 13 países estrategicamente selecionados na África, Ásia, Leste Europeu e América Latina. O programa procura avançar em seis grandes áreas: 1) estratégia e desenvolvimento de políticas públicas; 2) assistência legislativa; 3) fortalecimento de capacidades; 4) cooperação regional e inter-regional; 5) proteção e assistência às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes; e 6) assistência e apoio às crianças entre vítimas de tráfico de pessoas e migrantes contrabandeados.

Este estudo se propõe a contribuir com os esforços governamentais orientados à promoção e proteção dos direitos humanos nas cidades da fronteira do MERCOSUR. Para isto, se centra na análise da situação dos migrantes que residem nas cidades de Puerto Iguazú (Argentina), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai), abordando suas condições de acesso a direitos sociais, assim como as políticas públicas implementadas pelos Estados para garantir seus direitos, prevenir e combater o crime de tráfico de pessoas e para fornecer assistência a suas vítimas. Serão insumos-chave para a realização deste estudo: (i) as publicações sobre mobilidades transfronteiriças, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade [1], do Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas Migratórias, com o apoio do Ministério da Justiça do Brasil e o financiamento da União Europeia; (ii) o diagnóstico sobre o tráfico de pessoas em áreas de fronteira [2], realizado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça do Brasil, o UNODC e o ICMPD; (iii) os estudos sobre o acesso a direitos sociais por parte da população migrante [3]; e (iv) o "Levantamento dos instrumentos em matéria de tráfico de pessoas no MERCOSUL" [4], desenvolvidos pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDF) do MERCOSUL.

O IPPDH é um organismo do MERCOSUL criado em 2009 pelo Conselho do Mercado Comum através da Decisão N° 14/09 do dia 23 de julho de 2009. Funciona como uma instância de cooperação técnica, pesquisa aplicada e coordenação das políticas públicas em direitos humanos dos países que integram o bloco regional. Tem como principais contrapartes nacionais as autoridades de direitos humanos e as Chancelarias dos Estados Membros e Associados do MERCOSUL, que se reúnem semestralmente na RAADH, na que coordenam atividades e iniciativas a nível regional. Dita Decisão estabelece que o objetivo do IPPDH é "contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, mediante o desenho e seguimento de políticas públicas em Direitos Humanos, e contribuir para a consolidação dos Direitos Humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL".

As migrações foram uma temática permanente nas ações e investigações desenvolvidas no IPPDH desde sua criação em 2009. No último período, somaram-se os temas de refúgio, apátrida e tráfico de pessoas.

4. SUPERVISÃO

A consultoria estará sob a supervisão da coordenadora do projeto GLO.ACT no Brasil e do IPPDH do MERCOSUR.

5. ATIVIDADES

A presente convocatória objetiva a contratação de um/a Especialista em Tráfico de Pessoas, que será responsável pelo desenvolvimento das seguintes atividades:

 

  • Elaboração de um plano de trabalho;
  • Participação em reuniões de equipe;
  • Trabalhar em estreita colaboração com demais pesquisadores participantes da investigação;
  • Desenho de pautas de entrevistas a migrantes, funcionários públicos e membros de organizações da sociedade civil.
  • Coordenação, realização e análise de entrevistas em profundidade com migrantes, funcionários públicos e membros de organizações da sociedade civil em Puerto Iguazú, Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.
  • Apoio em atividades de levantamento e análise de documentos de instituições acadêmicas, governamentais e da sociedade civil sobre migração e tráfico de pessoas em Argentina, Brasil e Paraguai.
  • Elaboração de relatórios.

 

6. PRODUTOS ESPERADOS

Produtos

Data estimada

% pagamento

Plano de trabalho, pautas de entrevista e relatório da primeira missão de trabalho de campo, incluindo: análise preliminar, áudios e transcrições de ao menos 30 entrevistas em profundidade (10 como mínimo por cidade) a funcionários públicos.

30 dias do contrato

25%

Relatório da segunda missão de trabalho de campo, incluindo: análises preliminares, áudios e transcrições de ao menos 30 entrevistas (10 como mínimo por cidade) a membros de organizações da sociedade civil.

60 dias do contrato

25%

Relatório da terceira missão do trabalho de campo, incluindo: análise preliminar, áudios e transcrições de ao menos 30 entrevistas (10 como mínimo por cidade) a migrantes.

90 dias do contrato

25%

Relatório final do trabalho de campo, incluindo análise das entrevistas e as outras atividades da pesquisa desenvolvida.

120 dias do contrato

25%

 

Observações:

  • O pagamento dos produtos está condicionado à aprovação do UNODC e do IPPDH.

 

7. QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS

Qualificações obrigatórias:

  • Profissional com estudos de nível de pós-graduação, preferivelmente mestrado ou doutorado em ciências sociais, ciências políticas, antropologia e/ou políticas públicas. Especialização acadêmica comprovada em direitos humanos, tráfico de pessoas e/ou fronteiras.
  • Experiência mínima de 2 anos em projetos de pesquisa sobre tráfico de pessoas, em instituições públicas, acadêmicas, organismos internacionais ou regionais ou organizações da sociedade civil. A experiência em pesquisas sobre migrações, fronteiras e/ou políticas públicas será uma vantagem. A experiência em pesquisa aplicada também será uma vantagem.
  • Experiência mínima de 2 anos em pesquisa qualitativa, incluindo realização e análise de entrevistas em profundidade e levantamento e análise documental.
  • Domínio operacional dos idiomas espanhol e português.
  • Capacidade de trabalhar com autonomia e em equipes multidisciplinares, culturalmente diversas e à distância.
  • Conhecimento sobre o MERCOSUL.
  • Disponibilidade imediata na "Tríplice Fronteira".
  • Disponibilidade para viajar para Buenos Aires.

 

Qualificações desejáveis (com pontuação):

Critério desejável

Pontuação

Máximo

Pós-graduação adicional latu/structu sensu em ciências sociais, ciências políticas, antropologia e políticas públicas

10

10

Doutorado em ciências sociais, ciências políticas, antropologia e/ou políticas públicas

5

5

Experiência em projetos de pesquisa sobre tráfico de pessoas em instituições públicas, acadêmicas, organismos internacionais ou regionais ou organizações da sociedade civil (pontuação por cada experiência)

5

20

Experiência em investigação qualitativa, incluindo realização e análises de entrevistas em profundidade e levantamento e análise documental (pontuação por cada experiência)  

5

20

Publicações na área de tráfico de pessoas

5

15

Total

 

70

Entrevista

30

TOTAL

100

 

Observações:

  • Os currículos devem, claramente, mostrar as informações a serem aferidas. Experiências que não demonstrem relação com os critérios analisados não serão consideradas.
  • Servidores ativos da União, Estados e Municípios não poderão ser contratados, a não ser que forneçam carta de não objeção do órgão.

 

8          AVALIAÇÃO E ENTREVISTAS

 

Esta seleção objetiva obter um mínimo de três candidatos(as) devidamente qualificados (as). A composição da nota técnica será feita pela soma da nota da entrevista e a nota ponderada da análise curricular:

NT = CV + Entrevista

 

Somente os(as) candidatos(as) que atenderem aos requisitos mínimos passarão para a aferição dos itens pontuáveis das propostas técnicas com o fim de se estabelecer a pontuação técnica final.

O Resultado Final (RF) do processo será dado pela soma da Nota Técnica Final NT(i) multiplicada pelo fator 0,70, com a Nota da Proposta Comercial NC(i) multiplicada pelo fator 0,30, ou seja:

 

RF = NT(i) x 0,70 + NC(i) x 0,30

NT(i) = Pontuação obtida da análise curricular e entrevista

NC(i) = Menor Preço ofertado / Proposta Comercial x 100

 

A proposta de menor preço terá a nota 100.

A SNJ participará, com o UNODC da etapa de entrevistas.

Será selecionada a proposta que alcançar o maior Resultado Final (RF).

 

8          COMO SE CANDIDATAR

Interessados(as) devem enviar a documentação exigida para o endereço de e-mail recrutamento@unodc.org, com o assunto "Tríplice Fronteira - Especialista em Tráfico de Pessoas" até o dia 30  de abril de 2018. Os documentos necessários para a candidatura são:

  • Currículo;
  • Carta de apresentação; e
  • Proposta financeira listando os produtos a serem entregues e o valor para execução do trabalho, em documento assinado e datado.


[1] International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), Municípios de Fronteira: Mobilidade Transfronteiriça Migração, Vulnerabilidades e Inserção Laboral, Viena, 2016; International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), Guia de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira, Viena, 2016; International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), Guia Prático de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira, Viena, 2016.

[2] Ministério da Justiça do Brasil, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), Pesquisa ENAFRON: Diagnóstico sobre tráfico de pessoas nas áreas de fronteira, 2013, disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes/anexos-pesquisas/pesquisa_-enafron_202x266mm_1710_19h00_web.pdf.

[3] Alguns exemplos: IPPDH e INADI, La situación de las personas migrantes regionales en la ciudad de Buenos Aires: acceso a derechos sociales y estadísticas de criminalidad,  IPPDH, Buenos Aires, 2014, disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/wp-content/uploads/2016/12/InformeMigrantesBA-webr.pdf e IPPDH y Oficina Regional de la OIM, Migrantes regionales en la ciudad de San Pablo: derechos sociales y políticas públicas, Buenos Aires, 2016, disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/wp-content/uploads/2017/01/Migrantes-regionales-en-San-Pablo_ES.pdf.

[4] IPPDH, Relevamiento de instrumentos MERCOSUR en materia de trata de personas, IPPDH, Buenos Aires, 2016, p. 64, disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/wp-content/uploads/2016/07/Instrumentos_Mercosur_trata_de_personas.pdf.