United Nations Office on Drugs and Crime

UNODC Newsletter

Brasil: Outras perspectivas de administração penitenciária

By Carolina Gomma de Azevedo

O Escritório Regional do UNODC para o Brasil e o Cone Sul coopera com governos no combate ao crime organizado e à corrupção e na prevenção ao uso de drogas e HIV/Aids. Em 2007, o UNODC também vai atuar junto ao Plano Nacional de Saúde nas Prisões, em parceria com o governo brasileiro, para aprimorar o acesso a serviços médicos e tratamento básico entre a população carcerária.

Carolina Gomma de Azevedo, do UNODC, tem acompanhado de perto um programa inovador de gerenciamento de prisões no Brasil, alinhado aos padrões e normas de Justiça Criminal das Nações Unidas. Como guardião desses instrumentos internacionais, o UNODC promove o tratamento digno dos internos, com respeito aos direitos humanos, com melhoria das condições das prisões e a aplicação de penas alternativas, de acordo com cada situação.

Internas dividem quartos no Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, um dos 22 presídios dirigidos pelo Estado em parceria com a sociedade civil.

Quando centenas de presos de alta periculosidade foram transferidos em São Paulo para instituições de segurança máxima, em maio de 2006, líderes do crime organizado que atuam em prisões, do notório Primeiro Comando da Capital, deram ordens para que seus seguidores se rebelassem. O poderoso grupo, a maior organização criminosa do país, liderou motins simultâneos em mais da metade das prisões do estado e causou caos nas ruas da grande São Paulo e entorno. Os dias de tumulto deixaram o trágico saldo de 140 mortos, centenas de feridos e dezenas de postos policiais, bancos, lojas e ônibus destruídos.

Não foi a primeira vez, nem a última, que grupos criminosos que atuam em prisões entraram em choque com as autoridades de segurança, e que a violência recai sobre a população. A rebelião - a mais grave dos últimos tempos - expôs fraquezas do sistema penitenciário: corrupção, falta de recursos e superlotação.

Há 131 mil pessoas no sistema prisional do estado de São Paulo, e todos os meses outras mil são somadas a esse número. A maioria é de presos que não têm perfil de alta periculosidade e que são forçados a compartilhar celas com violentos profissionais do crime. O ambiente hostil dificulta uma possível reintegração à sociedade.

Direitos Humanos para Ressocializar

Nem todas as prisões no estado de São Paulo enfrentam os mesmos problemas e nem todas são administradas da mesma forma: 22 de um total de 144 instituições são controladas pelo Estado em parceria com ONGs. Nos chamados Centros de Ressocialização (CR), o Estado é responsável pela segurança e disciplina, enquanto as ONGs se responsabilizam pela administração de questões sociais, como a saúde e a educação do preso.

Com o modelo de co-gestão, "o Estado não pode se omitir e deve assegurar que os serviços oferecidos aos detentos sejam adequados", afirma Dr. Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Profissionais do crime com um histórico violento não são aceitos nos centros de gestão compartilhada.

Os presos recebem três refeições por dia, atendimento médico e psicológico, assistência jurídica, teste vocacional e programas de educação. Eles também são incentivados a desenvolver suas capacidades para se sustentarem e se tornarem cidadãos de direito, assim que tiverem cumprido a pena e forem soltos.

Essas e outras medidas adotadas pelos centros estão alinhadas a padrões internacionais de tratamento dos prisioneiros e gerenciamento das instituições. Apesar das tentativas dos governos de proporcionar melhores condições aos presos, com freqüência as instituições tradicionais enfrentam dificuldades para garantir direitos humanos fundamentais aos detentos.

Os serviços no programa de co-gestão se destacam por outras razões. "Estes serviços de ressocialização e reabilitação são inovadores no Brasil", afirma Dra. Fiona Macaulay, britânica que já foi pesquisadora da ONG Anistia Internacional e hoje é professora do departamento de Estudos de Paz na Universidade de Bradford, na Grã-Bretanha. Ela afirma não ter visto ainda nenhuma parceria similar no mundo. Segundo Dra. Macaulay, que pesquisou a fundo o sistema de justiça criminal brasileiro, os funcionários das ONGs que participam desse programa são muito compromissados com o trabalho com os detentos e geralmente tiveram experiências anteriores como advogados de direitos humanos e assistência social.

Dr. Nagashi Furukawa, mentor o modelo penitenciário em 1996, acredita que todos são beneficiados pelos fortes laços estabelecidos entre a comunidade e os prisioneiros. Quando era juiz na cidade de Bragança Paulista, trabalhou com a comunidade na prevenção ao abuso de drogas, à violência e aos problemas de saúde entre grupos vulneráveis. "Eu sempre escutei o que eles tinham a dizer", lembra. "E os resultados sempre foram muito positivos".

A união entre o Estado e a sociedade civil na administração carcerária foi formalizada em janeiro de 1996. O município de Bragança Paulista treinou um grupo da comunidade para criar uma ONG, uma Associação de Proteção e Assistência Carcerária (Apac), que depois assinou contrato com o Departamento de Segurança Pública para gerenciar parte do presídio. Quando Dr. Furukawa foi nomeado Secretário de Administração Penitenciária, em 1999, estendeu a idéia a outras prisões de São Paulo.

As ONGs fortalecem os laços com a comunidade local.

Para Dr. Furukawa, a sociedade civil é capaz de dar tratamento e cuidados aos prisioneiros com até mais atenção e eficiência que o Estado, o que aumenta as chances de abandonar o crime depois do fim da pena. "A taxa de reincidência em prisões regulares no estado de São Paulo é de cerca de 58 por cento. No modelo de ressocialização ela está entre 3 e 15 por cento".

Ao encontro de soluções

O modelo de co-gestão brasileiro também é uma possibilidade de reduzir custos. De acordo com dados oficiais, Macaulay afirma que as prisões dirigidas pelo Estado custam em média R$ 1.500 ao mês por prisioneiro e naquelas com parcerias de ONGs o custo cai para um terço, R$ 500, ou até menos. Isso porque as ONGs, como entidades filantrópicas, recebem isenções em impostos, tem mais agilidade para realizar licitações e para prover e terceirizar serviços.

Alguns casos de má gestão foram identificados entre os CRs de São Paulo, mas Dr. Maurício Kuehne, do DEPEN, diz que isso não invalida o modelo. "Não posso prejudicar o modelo porque uma ou outra ONG não deu certo. Mas o Estado tem que exercer fiscalização efetiva. A assistência tem que estar adequada, e o Estado tem que acompanhar isso - sem abdicar da segurança", afirma.

As penitenciárias com o sistema de co-gestão têm buscado soluções que envolvem também o setor privado. Em 2005, aproximadamente 8 mil detentos trabalharam nas prisões para empresas privadas em São Paulo, o maior e mais rico estado brasileiro.

Diversos CRs têm programas de trabalho. Em Araraquara, por exemplo, prisioneiros trabalham para fornecedores de móveis de escritórios, pet shops, confecção de roupas, máquinas de reciclagem e empresas de construção civil. Em Avaré, os presos produzem brinquedos, mapas de turismo, bolas e uniformes de futebol. Em São José dos Campos, fazem parte da linha de montagem de válvulas para companhias de transporte. Em São José do Rio Preto, as detentas costuram roupas de crianças e de mulheres.

As empresas pagam aos presos 75 % do salário mínimo e aos Centros de Ressocialização 25% para cobrir as despesas do local, como a luz. Os fundos são reinvestidos no próprio Centro.

Apesar da baixa renda, muitos preferem trabalhar e ganhar algum dinheiro a não fazer nada, nem ganhar nada. Assim, ajudam suas famílias e compram produtos para uso pessoal. Um incentivo é que as penas são reduzidas em um dia para cada três dias trabalhados. Algumas empresas chegam a contratar os melhores trabalhadores depois que saem da cadeia. "Eu visitei o CR da cidade de Jaú, onde presos estavam aprendendo a fabricar calçados e alguns eram contratados após cumprirem a pena e serem soltos", diz Macaulay.

Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto

Um dos 22 centros de co-gestão do estado de São Paulo é o CR de São José do Rio Preto, com cerca de 210 detentas, ou "reeducandas", como são chamadas. O termo é uma maneira de não estigmatizar quem cumpre pena e de reforçar o processo de reintegração à sociedade. Mais de 70 % das mulheres dessa instituição foram condenadas por tráfico de drogas. A média de idade é 31 anos.

O CR de São José do Rio Preto é administrado pelo Estado e pelo Grupo de Amparo aos Doentes de Aids (GADA) desde 2004. O GADA vem trabalhando também em parceria com o Programa Nacional e Municipal de HIV/AIDS e com o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) em programas de prevenção às drogas e HIV/Aids.

Desde a fundação em 1993, a ONG cresce consideravelmente, atrai a participação da comunidade e amplia seu campo de trabalho. "Antes éramos uma ONG para pessoas vivendo com HIV, hoje somos uma ONG para populações vulneráveis", explica Julio Caetano Figueiredo, diretor e fundador do GADA. Trabalhadores do sexo, adolescentes, homossexuais, jovens mulheres e presidiários são o foco da atenção, com comunicação específica para cada grupo.

Mulheres em São José do Rio Preto, SP, confeccionam roupa íntima como parte do programa de emprego da penitenciária. O local de trabalho também serve como sala de aula.

Na administração do CR de São José do Rio Preto, o GADA conta com a experiência que conquistou desenvolvendo projetos em comunidades ao longo dos anos. Os funcionários da ONG e os voluntários se dedicam e cuidam dos detentos com a mesma atenção que cuidam de pessoas vivendo com HIV/AIDS. Assim como sempre buscaram dar tratamento digno ao indivíduo que está por trás do termo "HIV-positivo", os funcionários da ONG se recusam a ver os detentos como meros ofensores da lei e buscam tratá-los como seres humanos que merecem respeito e atenção especial.

As reeducandas testemunham o sucesso da abordagem. Como outras companheiras, Ana, de 24 anos, cumpriu parte da pena numa prisão tradicional antes de ser transferida para o CR. "Realmente, aqui temos a oportunidade de mudar. Não tenho como consertar o passado, mas tenho como fazer com que meu futuro seja melhor. Hoje sei que sou capaz de reconstruir minha vida sem cometer os mesmos erros do passado". Muitas reeducandas afirmam receber bom tratamento em São José do Rio Preto. O tempo não pesa tanto porque elas estão sempre envolvidas em alguma atividade - trabalho, estudo, jardinagem ou prática de exercícios.

O dia-a-dia de Alice mostra como se ocupa o tempo no CR. Todas as manhãs elas toma banho, veste o uniforme, a calça amarela, e toma café da manhã com as demais detentas. Uma vez limpo, o refeitório vira sala de aula, onde as mulheres estudam, sendo que a maioria que ingressa no CR tem ensino fundamental incompleto. Alice trabalha costurando roupas de crianças para exportação. Aos 35, ela cumpre pena de seis anos por tráfico de drogas.

Apesar de cada reeducanda custar relativamente pouco, R$ 323 por mês, ou quase R$ 11 por dia, a instituição ainda consegue prover comida de qualidade e ter uma nutricionista na equipe. Todas as reeducandas têm sua própria cama e dividem quartos com 11 mulheres no máximo. Algumas trabalham no CR como assistentes de médicos, dentistas e professores enquanto outras ajudam na cozinha. Além dos serviços médicos e psicológicos e de educação, elas recebem pelos seus trabalhos. Seis empresas assinaram contratos com o centro feminino para contratar o trabalho das reeducandas. Entre essas estão as confecções Yellow Bug - que exporta para Grã Bretanha - e Loriê - que vende roupas íntimas no Brasil e exporta para o Chile e Estados Unidos

As reeducandas ganham aproximadamente R$ 260 por mês, ajudam na renda das famílias e compram produtos - especialmente os de beleza - a preço de custo na loja da prisão que foi aberta para reduzir o tempo e custos da inspeção dos produtos que as presas recebem de visitantes.

Penas alternativas

São Paulo tem índices de encarceramento elevados, em comparação com o resto do país: 389 presos para cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 193. Isso ocorre em parte porque os tribunais raramente optam por penas alternativas à prisão. Tirar das prisões as pessoas que não têm perfil violento e que cumprem pena por crimes menos graves ajudaria a reduzir a superlotação nas principais instituições. "Prender não é sempre a solução para todos os problemas de segurança", afirma Kuehne, diretor do DEPEN.

Para mais informações, visite a página www.unodc.org.br 

Para fazer o download das ferramentas e manuais de justiça criminal do UNODC www.unodc.org/criminal_justice_tools.html

Ana (nome fictício), 24 anos

Com 11 comecei a me prostituir. Aos 14 anos engravidei sem saber quem era o pai. Então, quando o primeiro homem me ofereceu um lar, e carinho para o meu filho, não pensei duas vezes e fui morar com ele. Juntos tivemos uma filha. Na minha gravidez, no pré-natal, descobri que era portadora do HIV. Foi então que os problemas começaram. Meu marido me batia muito e não queria se cuidar. Ele usava muita droga. Um dia foi preso. Eu estava desempregada (nunca tinha trabalhado), tinha pouco estudo e duas crianças que dependiam de mim. Voltei para a prostituição. Odiava aquilo, mas não tinha saída. Comecei também a me envolver com álcool. Bebia bastante e já estava perdendo o prazer de viver. Foi num desses momentos em que estava completamente alcoolizada que me envolvi em uma briga com um rapaz. Por um minuto, sem raciocinar, atirei nele. Ele ficou tetraplégico. Fui julgada e condenada a 14 anos de prisão. Foi quando me dei conta da gravidade dos meus atos e do meu triste destino a partir daquele momento. Quando me vi dentro de uma penitenciária, vi que tudo tinha acabado na minha vida. Vendo brigas, rebeliões, sendo tratada como bicho, cheguei a desejar a morte várias vezes. Tinha que pagar pelo meu crime, mas, naquele lugar, não ia conseguir. Foi quando escrevi uma carta para o CRF e, pela graça de Deus, fui aceita. Quando cheguei, me senti no céu. Aqui tenho estudo, trabalho, boa alimentação, assistência médica. Realmente, aqui, temos a oportunidade de mudar. Não tenho como consertar o que passou, mas tenho como fazer com que meu futuro seja melhor. Hoje sei que sou capaz de reconstruir minha vida, meu futuro, sem cometer os mesmos erros do passado.

Alice (nome fictício), 35 anos

Em 2003, conheci um jovem com 28 anos de idade e me apaixonei. Começamos a namorar e depois de alguns meses passamos a viver juntos. Foi uma união estável que durou um ano e meio. Ele era usuário de drogas e depois passou a traficar. No início, aceitei. Mas com o tempo, apesar do amor que sentia, essa situação começou a me incomodar. Ele prometia que ia parar e me pedia ajuda, mas não mudava. Decidi, então, dar um fim no relacionamento, mas ele não aceitou e em meio ao calor de uma discussão, ele pegou um facão e me deu vários golpes: dois na cabeça, dois no braço e um no rosto. Eu me fingi de morta para que ele parasse. Passei por diversas cirurgias, mas ainda hoje, trago seqüelas. Em 2005, por motivos financeiros, passei a traficar drogas, e no mesmo ano, fui presa em flagrante. Hoje cumpro pena de seis anos no Centro de Ressocialização. Apesar de tudo o que aconteceu, estou bem psicologicamente. Trabalho, estudo e aprendi a conviver com as minhas deficiências. Estou pagando pelo meu delito, na esperança de ter de volta a minha liberdade com uma nova vida. Desejo também que seja feita justiça ao meu agressor, que hoje está em liberdade, impune aos erros que cometeu.   

Vitória (nome fictício), 31 anos 

Venho de uma família muito pobre. Minha mãe é usuária de drogas e pede esmolas na rua pra sobreviver. Tenho quatro irmãos que também usam drogas. Quando eu fiz 12 anos, um velho comprou umas cervejas pra minha mãe e enquanto ela bebia, ele disse que ia dar uma volta comigo e aí me estuprou e espancou. Só Deus sabe o que sinto quando lembro dessa violência. Quando fiz 15 anos, tive uma filha, sendo mãe solteira. Aí conheci um rapaz. Achei que tinha encontrado a felicidade. Fui morar com ele e tivemos três filhos. Vivemos cinco anos em paz e depois foi só pancada e dor. Ele começou a traficar, e quando a polícia chegou em casa, para a minha surpresa, ele disse que a droga era minha. Aí fui presa no lugar dele e condenada a três anos. Saí da cadeia depois de um ano e meio. Peguei meus filhos que estavam com ele e fui morar com minha avó, num barraco. Eu não conseguia arrumar um emprego decente e então comecei a traficar. Não demorou muito e fui presa de novo, e os meus filhos foram para um abrigo.