Este módulo é um recurso para professores 

 

Formas e manifestações da corrupção no setor privado

 

A corrupção empresarial é um problema universal, que afeta empresas de todas as dimensões e em todos os países. As empresas podem ser simultaneamente vítimas ou agentes perpetradores de atos de corrupção. No contexto dos negócios, a corrupção pode incluir a realização de relatórios financeiros falsos ou enganosos, fraudes na contratação, peculato, suborno, e um vasto conjunto de outros atos. Abaixo estão alguns exemplos de esquemas e manifestações comuns de corrupção no setor empresarial (vide Martini, 2014, e este artigo U4 de Rose-Ackerman, 2007):

Suborno e propinas empresariais:

estes implicam que os funcionários de uma empresa concedam dinheiro, vantagens indevidas ou presentes caros aos trabalhadores de outra empresa para adquirirem ou assegurarem um benefício. São exemplos: influenciar a equipa responsável pela contratação para que decidam a favor da empresa que realiza o suborno; a oferta de um presente caro ao gerente de um banco para garantir a atribuição de um empréstimo; e várias formas de pagamento de propinas.

Extorsão e solicitação:

ocorre quando o funcionário de uma empresa solicita pagamentos, vantagens indevidas, presentes caros ou favores sexuais em troca da realização de determinadas tarefas relacionadas com o negócio ou para a tomada de decisões específicas.

Presentes e hospitalidade:

oferta excessiva de presentes e de hospitalidade a trabalhadores para influenciar as suas decisões e o modo como desempenham as suas tarefas. Tais presentes podem ser viagens, artigos de luxo ou bilhetes para eventos desportivos.

Taxas e comissões:

os agentes e intermediários recebem taxas e comissões além do que é normal no setor para alterarem as decisões negociais tomadas ou as tarefas levadas a cabo pela empresa. A caraterização de um pagamento como taxa ou comissão pode ajudar a disfarçar um suborno.

Conluio:

este ocorre quando, por exemplo, um membro de um sindicato e um membro da equipa de administração da empresa trocam favores entre si, o que resulta na não representação adequada dos interesses de todos os trabalhadores.

Troca de informações:

tal acontece quando um funcionário de uma empresa oferece ou recebe um suborno em troca de informações confidenciais, podendo o suborno revestir-se das mais variadas formas. Quando a informação confidencial constitui a base para a negociação de ações, títulos ou outros valores mobiliários de uma empresa, tal conduta constitui um crime designado de “violação de segredo”.

Tráfico de influências:

por vezes designado de “venda de influências”, esta atividade ocorre quando o funcionário de uma empresa oferece pagamentos, vantagens indevidas ou presentes caros a um funcionário público, procurando, em troca, receber uma vantagem indevida por parte do agente público. Um exemplo é a realização de doações políticas por parte de empresários para tentarem influenciar as decisões tomadas, as políticas e as leis.

Peculato:

ocorre quando os trabalhadores se apropriam indevidamente de algum bem de valor que lhes tinha sido confiado em virtude da sua posição.

Favoritismo, nepotismo, compadrio, clientelismo:

estas formas de corrupção ocorrem quando uma pessoa ou um grupo de pessoas recebem tratamentos preferenciais injustos à custa dos demais.

Estes exemplos de corrupção no setor privado não são exaustivos, mas ilustram bem que a corrupção no setor empresarial vai muito além do suborno. Ao contrário do que é considerado pela maioria, a corrupção no setor privado nem sempre envolve uma mala e um envelope cheio de dinheiro. Os exemplos acima listados demonstram que existem áreas cinzentas, nas quais as práticas empresariais podem revelar-se legalmente inócuas, mas correndo-se o risco de serem utilizadas perversamente, como acontece no caso dos presentes e da hospitalidade. As doações políticas e patrocínios podem igualmente ser indevidamente utilizadas para a obtenção de benefícios privados. Algumas práticas empresariais ilegais, como os subornos, podem ser tão comuns em alguns países que são vislumbrados como normais e deixar de ser questionados.

A corrupção empresarial assume diversas formas, mas pode também ocorrer em diferentes níveis da atividade empresarial ou esferas de influência distintas; dentro da empresa, dentro da cadeia de produção, dentro da operação negocial; dentro do contexto societário no seu todo. Uma imagem que bem ilustra como é que a corrupção se manifesta nos diferentes níveis mencionados é fornecida nos slides do Powerpoint disponível na secção materiais de ensino adicionais.

 
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