Este módulo é um recurso para professores 

 

Síntese dos conteúdos programáticos

 

Palavras-chave

A terminologia utilizada neste módulo está em consonância com a oferecida pela Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para as Vítimas de Crime e Abuso de Poder:

“Vítimas” são pessoas que, individual ou coletivamente, sofreram um prejuízo, incluindo danos físicos ou psicológicos, sofrimento emocional, perdas económicas ou redução substancial dos seus direitos fundamentais, através de atos ou omissões contrários às leis penais em vigor nos Estados Membros, incluindo as que proíbem o abuso de poder.

De acordo com a referida Declaração, uma pessoa poderá ser tida como vítima independentemente de o criminoso ser identificado, detido, acusado ou condenado ou de existir uma relação familiar entre a vítima e o agente. A palavra “vítima” inclui também, sempre que seja apropriado, a família imediata ou os dependentes da vítima direta, bem como as pessoas que tenham sofrido um prejuízo ao intervirem na assistência às vítimas em perigo ou para prevenir a vitimização.

As disposições aqui contidas devem ser aplicadas a todos, sem distinção de qualquer género, nomeadamente de raça, cor, sexo, idade, língua, religião, nacionalidade, opinião política ou outra, crenças ou práticas culturais, propriedade, nascimento ou estatuto familiar, origem étnica ou social ou deficiência (Assembleia Geral das Nações Unidas, 1985, para. 1-3).

 

O objetivo deste Módulo consiste em apresentar as questões fundamentais e os princípios que sustentam o conceito de justiça para as vítimas aos estudantes. O Módulo abarca oito assuntos:

 
Seguinte:  Tópico Um: Compreensão do conceito de vítimas e uma breve história da vitimologia
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