Este módulo é um recurso para professores 

 

Resumo

 

Este Módulo discutiu o papel das armas de fogo no sistema de justiça criminal e como elas são detectadas e investigadas. As questões de fabricação, uso indevido e tráfico ilícito de armas de fogo estão intrinsecamente ligadas às organizações da criminalidade organizada global, que dependem da disponibilidade de armas de fogo para realizar suas atividades. Para garantir que os envolvidos na violência com armas de fogo, e em particular no tráfico ilícito, sejam levados à justiça, é necessária uma forte resposta da justiça criminal.

No entanto, sem uma fiscalização e cooperação eficazes, qualquer tentativa de reduzir a violência com armas de fogo será limitada. Problemas com variações e falta de coordenação em políticas, legislação e priorização podem prejudicar os esforços para coordenar, investigar e detectar dados. Isso pode impedir tentativas de combater o crime com armas de fogo e reduzir o fluxo de armas ilícitas. A cooperação internacional é fundamental em qualquer tentativa de combater a violência armada e as ameaças à segurança transnacional em geral, uma vez que o tráfico ilícito de armas de fogo continua a representar uma ameaça significativa à segurança (Savona e Mancuso, 2017).

Um sistema de justiça criminal com um bom funcionamento melhora o acesso à justiça, garantindo o cumprimento dos direitos humanos, protegendo os direitos das vítimas e dos infratores, ao mesmo tempo que evita a violência e os conflitos armados. É importante garantir que o treinamento adequado em direitos humanos ocorra de acordo com os marcos da justiça criminal, de modo que os envolvidos possam garantir a proteção dos direitos humanos do suspeito / acusado. O aumento da cooperação precisa de uma abordagem holística para enfrentar os desafios, ao mesmo tempo que "fortalece a capacidade do sistema de justiça criminal para detectar, investigar e processar a criminalidade com armas de fogo, e fazer uso eficaz dos mecanismos do direito internacional, incluindo a cooperação na execução da lei e troca de informações" (UNODC, 2018a: 1).

 
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