Publicado em Abril de 2018, actualizado em Fevereiro de 2020

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Leitura essencial

 

Legislação

Protocolos Adicionais à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizadas Transnacional

Protocolo relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional,

  • Artigo 1.º Disposições Gerais
  • Artigo 3.º Definições
  • Artigo 5.º Criminalização

Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional,

  • Artigo 1.º Disposições Gerais
  • Artigo 3.º Definições
  • Artigo 5.º Responsabilidade Penal dos Migrantes
  • Artigo 6.º Criminalização

Protocolo contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, adicional à Convenção das Nações Unidas

  • Artigo 1.º Disposições Gerais
  • Artigo 3.º Definições
  • Artigo 5.º Criminalização

Convenção da UNESCO Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais. 1970

  • Artigos 1.º e 4.º
 

Bibliografia Académica

  • Bowman, Blythe A. (2008). Transnational Crimes against Culture: Looting at Archeological Sites and the "Grey" Market in Antiquities.  Journal of Contemporary Criminal Justice, vol. 24, 225-42.
  • Coates, Michael and Pearson-Merkowitzz, Shanna (2017). Policy Spillover and Gun Migration: The Interstate Dynamics of State Gun Control Policies. Social Science Quarterly, vol. 98, 500-512.
  • Hetzer, Wolfgang (2002). Godfathers and Pirates: Counterfeiting and Organized Crime. European Journal of Crime, Criminal Law & Criminal Justice, vol. 10, 303-320.
  • Leroy, Bernard (2014). Drug Trafficking (pp. 229-246). In N. Boister and R.J. Currie (eds.), Routledge Handbook of Transnational Criminal Law. London: Routledge.
  • Obokata, Tom (2014). Human Trafficking. In N. Boister and R.J. Currie (eds.), Routledge Handbook of Transnational Criminal Law. London: Routledge.
 

Relatórios

 
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