Publicado em maio de 2018

 

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Leitura essencial

 

Esta secção fornece uma lista de materiais (parcialmente de acesso aberto) que o docente poderá pedir aos estudantes que leiam antes de terem uma aula baseada neste Módulo.

Legal

Artigos da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e Protocolos Facultativos

  • Artigo 15.º Jurisdição
  • Artigo 19.º Investigações conjuntas
  • Artigo 20.º Técnicas especiais de investigação
  • Artigo 2.º, alínea i) Entrega controlada
  • Artigo 26.º Medidas para intensificar a cooperação com as autoridades competentes para a aplicação da lei
  • Artigo 27.º Cooperação entre as entidades competentes para a aplicação da lei

Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e Protocolos Adicionais

  • Jurisdição sobre crimes
  • Técnicas de Investigação Especiais
  • Outras Formas de Cooperação Internacional

Pacto Internacional sobre Direito Civis e Políticos (PIDCP

  • Artigo 17.º: Direito à Proteção de Ingerências Arbitrárias na Vida Privada

Bibliografia académica

  • Brady, Sheelagh (2016). Chapter 22 "Policing TOC: The National Perspective. Challenges, Strategies, Tactics" (pp. 473-494). In P. Hauck and S. Peterke (eds.), International Law and Transnational Organised Crime. New York, NY: Oxford University Press.
  • Brown, Steven D. (2008). Controlled Deliveries (pp. 199-204). In S.D. Brown (ed.), Combating International Crime: The Longer Arm of the Law. Abingdon: Routledge-Cavendish.
  • Madsen, Frank (2016). Chapter 23 "Policing Transnational Organised Crime: The International Perspective" (pp. 494-509). In P. Hauck and S. Peterke (eds.), International Law and Transnational Organised Crime. New York, NY: Oxford University Press.
 

Relatórios

 

Vídeos Pedagógicos

 
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