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Doha Declaration

Education for Justice

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        • Developing a Rationale for Using the Video
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        • Introduction
        • Developing a Rationale for Using the Video
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        • Introduction
        • Rationale for Using the Video
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        • Viewing the Video with a Purpose
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      • Smuggling of Migrants
        • Introduction
        • Rationale for Using the Video
        • Previewing the Human Trafficking Video
        • Viewing the Video with a Purpose
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      • Terrorism & Violent Extremism
        • Introduction
        • Rationale for Using the Video
        • Previewing the Video
        • Viewing the Video with a Purpose
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    • BD/Histórias em Quadrinhos
    • Prevenção ao crime e justiça criminal
    • Corrupção e Integridade
    • Crime organizado
    • Cibercriminalidade
    • Tráfico de pessoas e tráfico ilícito de migrantes
    • Tráfico de armas de fogo
    • Terrorismo e extremismo violento
    • Parceria UNODC/UNESCO "Educação para a Cidadania Global"
      • UNODC-UNESCO guia para formuladores de políticas
      • UNODC-UNESCO Manuais para Professores
  • Terciário
    • Combate à Corrupção
      • Módulo 1: O que é a Corrupção e porque nos devemos importar?
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Corrupção: uma definição de base
          • Os efeitos da corrupção
          • Os significados mais profundos da corrupção
          • Avaliação dos níveis de corrupção
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
        • Anexo
      • Módulo 2: Corrupção e Boa Governança
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • O que é a governança?
          • O que é a boa-governança?
          • A corrupção e a má-governança
          • As reformas governativas e a anticorrupção
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 3: Corrupção e Política Comparada
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Tipos de sistemas políticos
            • Tipos de sistemas políticos
          • Corrupção e democracia
          • Corrupção e sistemas autoritários
          • Sistemas híbridos e síndromes de corrupção
          • A estratégia de democratização substantiva/profunda
          • Partidos políticos e finanças políticas
          • Construção de instituições políticas como meio de combater a corrupção
          • Conclusão
          • Referências
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 4: Corrupção no Setor Público
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Manifestações e Consequências da Corrupção no Setor Público
          • Causas da Corrupção no Setor Público
          • Teorias que Explicam a Corrupção
          • Corrupção na Contratação Pública
          • Corrupção em Empresas Públicas
          • Respostas à Corrupção no Setor Público
          • Prevenir a Corrupção no setor Público
          • Conclusão
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 5: Corrupção no Setor Privado
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Formas e Manifestações da Corrupção no Setor Privado
          • Consequências da Corrupção no Sector Privado
          • Causas da Corrupção no Setor Privado
          • Respostas à Corrupção no Setor Privado
          • Prevenir a corrupção no setor privado
          • A Ação Coletiva e as Parcerias Público-Privadas Contra a Corrupção
          • Conclusão
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 6: Deteção e Investigação da Corrupção
        • Introdução e Objectivos de Aprendizajem
        • Questões Chave
          • A transparência como uma pré-condição
          • Mecanismos de deteção: auditorias e denúncias
          • Sistemas de denúncia e proteção de denunciantes
          • Investigação da corrupção
          • Conclusão
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 7: Corrupção e Direitos Humanos
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Breve descrição do sistema de direitos humanos
          • Análise do nexo entre corrupção e direitos humanos
          • O impacto da corrupção em direitos humanos específicos
          • Abordagens para a análise do nexo entre corrupção e direitos-humanos
          • Uma abordagem baseada nos direitos humanos
          • Conclusão
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
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        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 8: Corrupção e Género
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Definir sexo, género e integração de género
          • As diferenças de género na corrupção
          • Teorias que explicam o nexo género-corrupção
          • Os impactos por género derivados da corrupção
          • AntiAnticorrupção e integração de género
          • Conclusão
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Módulo 9: Corrupção na Educação
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • As manifestações da corrupção no setor da educação
          • Os custos da corrupção no setor da educação
          • Causas da corrupção no setor da educação
          • Combater a corrupção no setor da educação
          • Conclusão
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios e Estudo de Casos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina autónoma
      • Módulo 10: Participação dos Cidadãos na Luta contra a Corrupção
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Termos e conceitos fundamentais
          • O papel dos cidadãos no combate à corrupção
          • O papel, os riscos e os desafios das organizações da sociedade civil na luta contra a corrupção
          • O papel dos média no combate à corrupção
          • Acesso à informação: uma condição para a participação dos cidadãos
          • As TIC como ferramentas para a participação dos cidadãos nos esforços anticorrupção
          • Obrigações governamentais para assegurar a participação dos cidadãos nos esforços anticorrupção
          • Conclusão
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
    • Combate ao Terrorismo
      • Teaching Guide
      • Módulo 1: Introdução ao Terrorismo Internacional
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Uma breve história do terrorismo
          • Terrorismo no Século XIX
          • A Liga das Nações e o Terrorismo
          • As Nações Unidas e o Terrorismo
          • Vitimização terrorista: vítimas de terrorismo
        • Exercícios e Estudos de Caso
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Referências
      • Módulo 2: Condições que Proporcionam a Propagação do Terrorismo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 'Radicalização' e 'extremismo violento'
          • Prevenção e combate ao extremismo violento (PVE/CVE)
          • Motores do extremismo violento
          • Abordagens internacionais para prevenir e combater o extremismo violento
          • Abordagens regionais e multilaterais para prevenir e combater o extremismo violento
        • Exercícios e Estudos de Caso
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Referências
      • Módulo 3: Panorama do Marco Jurídico Internacional do Contraterrorismo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Definindo o 'Estado de Direito'
          • Estratégia Global de Combate ao Terrorismo das Nações Unidas
          • Cooperação Internacional e a Estratégia Das Nações Unidas contra o Terrorism
          • Fontes legais e a Estratégia Global contra o Terrorismo das Nações Unidas
          • Estratégias regionais e nacionais
          • Marcos legais internacionais
          • Direito internacional dos direitos humanos
          • Direito internacional humanitário
          • Direito internacional dos refugiados
          • Desafios atuais ao marco jurídico internacional
        • Exercícios e Estudos de Caso
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Referências
      • Módulo 4: Respostas da Justiça Penal ao Terrorismo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Definindo o terrorismo
          • Atuações da justiça criminal
          • Crimes de terrorismo baseados em tratados - instrumentos universais de combate ao terrorismo
          • Principais crimes internacionais
          • Cortes e tribunais internacionais
        • Exercícios e Estudos de Caso
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Referências
      • Módulo 5: Estratégias Regionais ao Contraterrorismo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • A região africana
          • A região interamericana
          • A região asiática
          • A região européia
          • As regiões do Oriente Médio e do Golfo
        • Exercícios e Estudos de Caso
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Referências
      • Module 6: Military / Armed Conflict Approaches
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Core Principles of IHL
          • Categorization of Armed Conflict
          • Classification of Persons
          • IHL, Terrorism & Counter-Terrorism
          • Relationship between IHL & intern. human rights law
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 7: Counter-Terrorism & Situations of Public Emergency
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Limitations Permitted by Human Rights Law
          • Derogation during Public Emergency
          • Examples of States of Emergency & Derogations
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 8: Right to Life
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • International Human Rights Instruments
          • Regional Human Rights Instruments
          • International Humanitarian Law
          • Extra-territorial Application of Right to Life
          • Arbitrary Deprivation of Life
          • Death Penalty
          • Enforced Disappearances
          • Armed Conflict Context
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 9: Prohibition against Torture et al.
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • International Covenant on Civil and Political Rights
          • Convention against Torture et al.
          • Regional Human Rights Instruments
          • International Humanitarian Law
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 10: Arrest & Detention
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • International Legal Framework
          • International Human Rights Instruments
          • Regional Human Rights Instruments
          • Key Contemporary Issues
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 11: Right to a Fair Trial
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • International Legal Framework
          • Regional Human Rights Instruments
          • Key Contemporary Issues
            • Investigative Phase
            • Trial & Sentencing Phase
          • Armed Conflict
        • Exercises & Case Studies
          • Exercises
          • Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 12: Privacy, Investigative Techniques & Intelligence Gathering
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • International Legal Framework
          • Regional & National Approaches
          • Key Contemporary Issues
          • Special Investigative Techniques
          • Surveillance & Interception of Communications
          • Privacy & Intelligence Gathering in Armed Conflict
          • Accountability & Oversight of Intelligence Gathering
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 13: Non-Discrimination & Fundamental Freedoms
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Principle of Non-Discrimination
          • Freedom of Religion
          • Freedom of Expression
          • Freedom of Assembly
          • Freedom of Association
          • Fundamental Freedoms
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 14: Victims of Terrorism
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Definition of 'Victim'
          • Effects of Terrorism
          • Access to Justice
          • Recognition of the Victim
          • Legal Framework
            • Human Rights Instruments
            • International Human Rights Law
            • Regional Human Rights Instruments
            • Criminal Justice Mechanisms
            • Instruments for Victims of Terrorism
            • National Approaches
          • Key Challenges in Securing Reparation
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
      • Module 16: Linkages between Organized Crime and Terrorism
      • Module 15: Contemporary Issues of Terrorism and Counter-Terrorism
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Topic 1. Contemporary issues relating to conditions conducive both to the spread of terrorism and the rule of law
          • Topic 2. Contemporary issues relating to the right to life
          • Topic 3. Contemporary issues relating to foreign terrorist fighters
          • Topic 4. Contemporary issues relating to non-discrimination and fundamental freedoms
        • Exercises & Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • References
    • Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
      • Teaching Guide
        • Introduction
        • Overview of Modules
          • Thematic Areas
          • Content Breakdown
        • Module Adaptation & Design Guidelines
        • Teaching Methods
        • Conclusion
        • References
        • Acknowledgements
      • Módulo 1: Padrões e Normas das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Criminal
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Palavras-chave
          • Tópico um: Introdução das normas e padrões das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça criminal face ao direito internacional
          • 2. O alcance das normas e padrões das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça penal
          • 3. Os padrões e normas das Nações Unidas para a prevenção do crime e justiça criminal em operação
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 2: Prevenção da Criminalidade
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. Definição de Prevenção da Criminalidade
          • 2. Tipologias Fundamentais para a Prevenção da Criminalidade
          • 2. (cont.): Apresentação detalhada da tipologia de Tonry e Farrington
          • 3. Abordagens para a resolução de problemas de criminalidade
          • 4. Análise de abordagens que funcionam
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Outros recursos
          • Entidades das Nações Unidas
          • Conselhos / Instituições Regionais de Prevenção da Criminalidade
          • Principais Centros de Informação
          • Revisões sistemáticas
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Module 3: Access to Legal Aid in Criminal Proceedings
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Key Terms
          • 1. Introduction to International Standards & Norms
          • 2. Identifying the Need for Legal Aid
          • 3. Key Components of the Right of Access to Legal Aid
          • 4. Access to Legal Aid for Those with Specific Needs
          • 5. Models for Governing, Administering and Funding Legal Aid
          • 6. Models for Delivering Legal Aid Services
          • 7. Roles and Responsibilities of Legal Aid Providers
          • 8. Quality Assurance and Legal Aid Services
          • Summary
          • References
        • Exercises
        • Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • Guidelines for Stand-Alone Course
      • Módulo 4: Uso da Força e de Armas de Fogo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. O contexto para o uso da força pelos agentes de autoridade
          • 2. O enquadramento jurídico
          • 3. Os princípios gerais do uso da força pelos agentes de autoridade
          • 4. O uso de armas de fogo
          • 5. O uso de armas “menos letais”
          • 6. A proteção de grupos especialmente vulneráveis
          • 7. O uso da força durante protestos
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 5: Responsabilização policial, integridade e supervisão
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. O policiamento nas democracias e a necessidade de prestação de contas, integridade, supervisão
          • 2. Mecanismos e Atores principais em termos de responsabilização e supervisão da polícia
          • 3. Questões transversais e contemporâneas sobre a responsabilidade da polícia
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 6: Reforma do Sistema Prisional
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. Introdução às finalidades da punição, da prisão e conceito de reforma prisional
          • 2. Tendências atuais, principais desafios e direitos humanos
          • 3. Em prol de prisões humanas e recurso apropriado a sanções alternativas
          • Resumo
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 7: Alternativas à prisão
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. Objetivos e relevância das penas não privativas de liberdade
          • 2. Justificação da pena
          • 3. Alternativas ao Processo
          • 4. Alternativas Pós-Sentenciais
          • 5. Avaliação das Alternativas
          • Resumo
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 8: Justiça Restaurativa
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. Conceito, valores e origem da justiça restaurativa
          • 2. Práticas Restaurativas
          • 3. Qual o impacto financeiro da Justiça Restaurativa?
          • 4. Dificuldades de aplicação da Justiça Restaurativa
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 9: Gênero no Sistema de Justiça Criminal
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Palavras-chave
          • 1. Discriminação de gênero e mulheres em conflito com a lei
          • 2. As vulnerabilidades das meninas em conflito com a lei
          • 3. Discriminação e violência contra indivíduos que se identificam, ou são percebidos, como LGBTI
          • 4. Diversidade de gênero na força de trabalho do sistema de justiça criminal
          • Resumo
          • Referências
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 10: Violência Contra Mulheres e Meninas
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Palavras-chave
          • 1. Acabando com a violência contra as mulheres
          • 2. Abordagens de direitos humanos à violência contra a mulher
          • 3. Quem tem direito nessa situação? Processando a violência doméstica e a violência sexual – uma abordagem de direitos humanos
          • 4. E os homens? Transformando estereótipos e agindo em solidariedade para acabar com a discriminação e a violência para todos
          • 5. Soluções locais, regionais e globais para violência contra mulheres e meninas
          • Resumo
          • Referências
        • Exercícios
        • Casos Práticos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
      • Módulo 11: Acesso à Justiça para as Vítimas
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • 1. Compreensão do conceito de vítimas e uma breve história da vitimologia
          • 2. O impacto do crime, incluindo o trauma
          • 3. O direito das vítimas a uma resposta adequada às suas necessidades
          • 4. Recolha de dados sobre a vítima
          • 5. As vítimas e a sua participação no processo penal
          • 6. Serviços de apoio às vítimas: organizações institucionais e não-governamentais
          • 7. Uma breve perspetiva sobre os desenvolvimentos atuais relativos às vítimas
          • 8. Vítimas de crime e o direito internacional
          • Resumo
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Análise de Casos
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
        • Guia para Desenvolver uma Disciplina Autónoma
      • Module 12: Violence against Children
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • 1. The Many Forms of Violence against Children
          • 2. The Impact of Violence on Children
          • 3. States' Obligations to Prevent VAC and Protect Child Victims
          • 4. Improving the Prevention of Violence against Children
          • 5. Improving the Criminal Justice Response to VAC
          • 6. Addressing Violence against Children within the Justice System
          • References
        • Exercises
        • Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • Guidelines for Stand-alone Course
      • Module 13: Justice for Children
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • 1. The Role of the Justice System
          • 2. Convention on the Rights of the Child & International Legal Framework on Children's Rights
          • 3. Justice for Children
          • 4. Justice for Children in Conflict with the Law
          • 5. Realizing Justice for Children
          • Summary
          • References
        • Exercises
        • Case Studies
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • Guidelines for Stand-alone Course
      • Module 14: Independence of the Judiciary and the Role of Prosecutors
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • 1a. Judicial Independence as Fundamental Value of Rule of Law & of Constitutionalism
          • 1b. Main Factors Aimed at Securing Judicial Independence
          • 2a. Public Prosecutors as ‘Gate Keepers’ of Criminal Justice
          • 2b. Institutional and Functional Role of Prosecutors
          • 2c. Other Factors Affecting the Role of Prosecutors
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
    • Cibercriminalidade
      • Teaching Guide
      • Módulo 1: Introdução à Cibercriminalidade
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Conceitos básicos de computação
          • Conectividade global e tendências de uso da tecnologia
          • Cibercrimes em resumo
          • Tendências da cibercriminalidade
          • Prevenção de cibercrimes
          • Conclusão
          • Referências
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 2: Espécies comuns de cibercrimes
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Infrações contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas informáticos
          • Infrações relacionadas a computadores
          • Infrações relacionadas ao conteúdo
          • Conclusão
          • Referências
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 3: Marcos normativos e Direitos Humanos
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • O papel da legislação sobre cibercrime
          • Harmonização legislativa
          • Instrumentos internacionais e regionais
          • Direito internacional dos direitos humanos e direito penal informático
          • Conclusão
          • Referências
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 4: Introdução à computação forense
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Prova digital
          • Computação forense
          • Standards e boas práticas em computação forense
          • Conclusão
          • Referências
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 5: Investigação de Cibercrimes
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Denúncia de cibercrimes
          • Quem investiga os cibercimes?
          • Obstáculos à investigações de cibercrimes
          • Gestão do conhecimento
          • Conclusão
          • Referências
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Module 6: Practical Aspects of Cybercrime Investigations & Digital Forensics
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Legal and Ethical Obligations
          • Handling of Digital Evidence
          • Digital Evidence Admissibility
          • Conclusion
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 7: International Cooperation against Cybercrime
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Sovereignty and Jurisdiction
          • Formal International Cooperation Mechanisms
          • Informal International Cooperation Mechanisms
          • Data Retention, Preservation and Access
          • Challenges Relating to Extraterritorial Evidence
          • National Capacity and International Cooperation
          • Conclusion
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 8: Cybersecurity & Cybercrime Prevention - Strategies, Policies & Programmes
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Internet Governance
          • Cybersecurity Strategies: Basic Features
          • National Cybersecurity Strategies
          • International Cooperation on Cybersecurity Matters
          • Cybersecurity Posture
          • Conclusion
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 9: Cybersecurity & Cybercrime Prevention - Practical Applications & Measures
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Assets, Vulnerabilities and Threats
          • Risk
          • Vulnerability Disclosure
          • Cybersecurity Measures and Usability
          • Situational Crime Prevention
          • Incident Detection, Response, Recovery & Preparedness
          • Conclusion
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 10: Privacy and Data Protection
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Privacy: What it is and Why it is Important
          • Privacy and Security
          • Cybercrime that Compromises Privacy
          • Data Protection Legislation
          • Data Breach Notification Laws
          • Enforcement of Privacy and Data Protection Laws
          • Conclusion
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 11: Cyber-Enabled Intellectual Property Crime
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Intellectual Property: What it is
          • Types of Intellectual Property
          • Causes for Cyber-Enabled Copyright & Trademark Offences
          • Protection & Prevention Efforts
          • Conclusion
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 12: Interpersonal Cybercrime
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Online Child Sexual Exploitation and Abuse
          • Cyberstalking and Cyberharassment
          • Cyberbullying
          • Gender-Based Interpersonal Cybercrime
          • Interpersonal Cybercrime Prevention
          • Conclusion
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 13: Cyber Organized Crime
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        • Key Issues
          • Cyber Organized Crime: What is it?
          • Conceptualizing Organized Crime & Defining Actors Involved
          • Criminal Groups Engaging in Cyber Organized Crime
          • Cyber Organized Crime Activities
          • Preventing & Countering Cyber Organized Crime
          • Conclusion
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        • Possible Class Structure
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        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 14: Hacktivism, Terrorism, Espionage, Disinformation Campaigns & Warfare in Cyberspace
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Hacktivism
          • Cyberespionage
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          • Cyberwarfare
          • Information Warfare, Disinformation & Electoral Fraud
          • Responses to Cyberinterventions
          • Conclusion
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    • Armas de Fogo
      • Módulo 1: Introdução às Armas de Fogo: Disponibilidade, Tráfico Ilícito e Uso Criminal
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Enquadrando o problema das armas de fogo e as consequências de seu tráfico e uso ilícitos
          • Impacto direto das armas de fogo
          • Impactos indiretos das armas de fogo nos Estados ou comunidades
          • Respostas e abordagens nacionais e internacionais para lidar com o problema do tráfico ilícito e o acesso a armas de fogo
          • Referências
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 2: Fundamentos sobre Armas de Fogo e Munições
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Tipologia e classificação das armas de fogo
          • Tipos comuns de armas de fogo
          • 'Outros’ tipos de armas de fogo
          • Partes e componentes das armas de fogo
          • Munições
          • Resumo
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      • Módulo 3: O Mercado Legal de Armas de Fogo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • A história do mercado legal de armas
          • A necessidade de um mercado legal
          • Os principais atores no mercado legal
          • Resumo
          • Referências
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        • Exemplo de Estrutura de Aula
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      • Módulo 4: O Mercado Ilícito de Armas de Fogo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Transferências de armas autorizadas e não autorizadas
          • Armas de fogo ilegais nos contextos social, cultural e político
          • Oferta, demanda e motivações criminais
          • Atividades de tráfico ilícito de armas de fogo em maior escala
          • Atividades de tráfico em menor escala
          • Fontes de armas de fogo ilícitas
          • Consequências dos mercados ilícitos: produção, prolongamentoe exacerbação dos conflitos e agravamento dos níveis de criminalidade e violência
          • Resumo
          • Referências
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      • Módulo 5: Enquadramento Legal Internacional Sobre Armas de Fogo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Direito Público Internacional e Direito Transnacional
          • Instrumentos internacionais com alcance global
          • Semelhanças, diferenças e complementaridade entre os instrumentos globais e ferramentas para sua implementação
          • Ferramentas para apoiar a implementação de instrumentos globais sobre armas de fogo e armas convencionais
          • Outros Processos das Nações Unidas
          • Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
          • Instrumentos Multilaterais e Regionais
          • Resumo
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      • Módulo 6: Normas Nacionais Sobre Armas de Fogo
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Escopo das regulamentações de armas de fogo
          • Estratégias nacionais e planos de ação sobre armas de fogo
          • Harmonização da legislação nacional sobre armas de fogo com instrumentos internacionais
          • Assistência para o desenvolvimento de legislação nacional sobre armas de fogo
          • Resumo
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      • Módulo 7: Armas de Fogo, Terrorismo e Criminalidade Organizada
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Tráfico ilícito de armas de fogo como elemento transversal presente em muitos outros crimes
          • Criminalidade Organizada e Grupos Criminosos Organizados
          • Gangues Criminosas
          • Grupos terroristas
          • Interconexões entre grupos criminosos organizados e grupos terroristas em relação ao tráfico ilícito de armas de fogo
          • Gangues – Criminalidade Organizada e Terrorismo: uma evolução constante
          • Resposta internacional
          • Conclusão
          • Referências
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        • Ferramentas de Ensino Adicionais
      • Módulo 8: Respostas da Justiça Penal
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Estrutura Legal ao Nível Nacional e Internacional
          • Crimes Relacionados a Armas de Fogo
          • O Papel da Execução da Lei
          • Armas de Fogo como Provas
          • Uso de Técnicas Investigativas Especiais
          • Cooperação Internacional e Troca de Informações
          • Processamento e Julgamento do Tráfico de Armas de Fogo
          • Resumo
          • Referências
        • Exercícios
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      • Guia de Ensino
        • Introdução
        • Métodos de ensino e princípios
        • Promovendo ambientes éticos de aprendizado
        • Visão geral dos módulos
        • Adaptação do módulo e diretrizes de design
        • Tabela de exercícios
        • Reconhecimentos
      • Módulo 1: Integridade e Ética: Introdução e Estrutura Conceitual
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
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      • Módulo 2: Ética e Valores Universais
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      • Módulo 9: Dimensões da Ética de Gênero
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
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          • Termos básicos: Gênero e discriminação de gênero
          • Formas de discriminação de gênero
          • A Ética do Cuidado (EoC) e o Feminismo
          • Referências bibliográficas
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      • Module 14: Professional Ethics
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        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
        • Guidelines for Stand-Alone Course
    • Crime Organizado
      • Módulo 1: Definições de Criminalidade Organizada
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Definindo Criminalidade Organizada
          • Definição na Convenção Contra a Criminalidade Organizada
          • Semelhanças e diferenças entre criminalidade organizada e outros tipos de criminalidade
          • Atividades, organização e composição dos grupos criminosos organizados
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
          • Casos Práticos
          • Pensando Criticamente Através da Ficção
          • Excertos de Legislação
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
          • Questões para Investigação e Estudo Independente
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 2: Organização da Execução dos Crimes
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Definições legais de criminalidade organizada
          • Conspiração
          • Associação Criminosa
          • Definições na Convenção contra a Criminalidade Organizada
          • Organizações criminosas e legislação comercial
          • Possibilitando o crime: obstrução à justiça
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
          • Casos Práticos
          • Pensando criticamente através da ficção
          • Excertos de Legislação
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
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        • Avaliação dos Estudantes
          • Questões para Investigação e Estudo Independente
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 3: Os Mercados da Criminalidade Organizada
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Tráfico de estupefacientes
          • Tráfico ilícito de armas de fogo
          • Crimes contra a vida selvagem e florestas
          • Tráfico de produtos contrafeitos
          • Produção e tráfico de produtos médicos falsificados
          • Tráfico de bens culturais
          • Tráfico de pessoas e tráfico ilícito de migrantes
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
          • Casos Práticos e Exercícios
          • Pensando criticamente através da ficção
          • Excertos de Legislação
        • Exemplo de Estrutura de Aula
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        • Avaliação dos Estudantes
          • Questões para Investigação e Estudo Independente
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 4: Infiltração da Criminalidade Organizada em Negócios e Governos
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Extorsão
          • Extorsão continuada
          • Empréstimos a juros usurários
          • Conexões entre a Criminalidade Organizada e a Corrupção
          • Suborno versus Extorsão
          • Branqueamento de capitais
          • A Responsabilidade das Pessoas Coletivas
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
          • Casos Práticos e Exercícios
          • Pensando criticamente através da ficção
          • Excertos de legislação
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        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
          • Questões para Investigação e Estudo Independente
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 5: Conceitualizar e Mensurar a Criminalidade Organizada
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Quanta Criminalidade Organizada Existe?
          • Caminhos Alternativos para Mensurar a Criminalidade Organizada
          • Mensurando os Mercados e Fluxos de Produtos
          • Avaliação do Risco
          • Conceitos Chave da Avaliação do Risco
          • Avaliação do Risco dos Grupos Criminosos Organizados
          • Avaliação do Risco dos Mercados de Produtos
          • A Avaliação do Risco na Prática
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
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          • Pensando criticamente através da ficção
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
          • Questões para Investigação e Estudo Independente
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 6: Causas e Fatores Coadjuvantes da Criminalidade Organizada
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Positivismo: Influências Ambientais
          • Clássica: Decisões Dor-Prazer
          • Fatores Estruturais e Criminalidade Organizada
          • Perspetiva Ética: A Falha Moral na Tomada de Decisão
          • Perspetivas sobre as Causas do Crime e os Fatores Coadjuvantes
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
          • Casos Práticos
          • Pensando criticamente através da ficção
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
          • Questões para Investigação e Estudo Independente
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 7: Modelos de Grupos Criminosos Organizados
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Modelos e Estrutura da Criminalidade Organizada
          • Modelo Hierárquico de Grupos Criminosos Organizados
          • Modelo Local, Cultural da Criminalidade Organizada
          • Modelo Empresarial ou Negocial de Criminalidade Organizada
          • Focando-se nos Grupos versus nas Atividades
          • Novas Formas de Criminalidade Organizada: Estruturas em Rede
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
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        • Exemplo de Estrutura de Aula
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          • Perguntas de Investigação e Estudo Independente
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 8: Instrumentos para a Execução da Lei e Cooperação
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Jurisdição
          • Os Investigadores da Criminalidade Organizada
          • Técnicas Especiais de Investigação e Recolha de Informação
            • Entrega controlada
            • Vigilância física e eletrónica
            • Ações encobertas
            • Análises financeiras
            • Recurso a informadores
          • Direitos das Vítimas e Testemunhas nas Investigações
          • Resumo
          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
          • Casos Práticos
          • Pensando criticamente através da ficção
          • Excertos de legislação
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
          • Perguntas de Investigação e Estudo Independente
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 9: Estratégias Processuais
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • O papel dos procuradores do ministério público
          • Sistema processual penal de partes versus sistema processual penal inquisitório
          • Redução da pena
          • Conceder uma Imunidade da Acusação Penal
          • Proteção de testemunhas
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
          • Casos práticos
          • Pensando criticamente através da ficção
          • Excertos de legislação
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
          • Perguntas de investigação e estudo independente
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 10: Condenação e Perda de Bens na Criminalidade Organizada
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Fatores Agravantes e Fatores Atenuantes
          • Opções para as Sentenças Condenatórias no âmbito da Criminalidade Organizada
          • Alternativas à Pena de Prisão
          • A Pena de Morte e a Criminalidade Organizada
          • Antecedentes dos Arguidos Condenados
          • Perda de Bens
          • A Perda de Bens na Prática: Respondendo ao Movimento de Ativos Criminosos
          • Resumo
          • Referências bibliográficas
        • Exercícios
          • Casos Práticos
          • Pensando criticamente através da ficção
          • Excertos de legislação
          • Dramatização (A Perda de Bens e Interesses de Terceiros)
        • Exemplo de Estrutura de Aula
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        • Introduction & Learning Outcomes
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          • Transfer of Sentenced Persons
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          • Conceptualizing Organized Crime & Defining Actors Involved
          • Criminal Groups Engaging in Cyber Organized Crime
          • Cyber Organized Crime Activities
          • Preventing & Countering Cyber Organized Crime
          • Conclusion
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 14: Convention against Transnational Organized Crime
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
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          • Historical Context
          • Features of the Convention
          • Protocols
          • Related international instruments
          • UNODC
          • Conference of the Parties
          • Summary
          • References
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          • Case Studies & Exercises
          • MUN Simulation
            • Format
            • Roles of Participants
            • Structure and Flow
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            • Background Materials
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        • Additional Teaching Tools
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        • Introduction & Learning Outcomes
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        • Introduction & Learning Outcomes
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          • International Terrorism-related Conventions
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          • Organized Crime Convention and its Protocols
          • Theoretical Frameworks on Linkages between Organized Crime and Terrorism
          • Typologies of Criminal Behaviour Associated with Terrorism
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          • Terrorism, Crime and Trafficking in Cultural Property
          • Trafficking in Persons and Terrorism
          • Intellectual Property Crime and Terrorism
          • Kidnapping for Ransom and Terrorism
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          • Summary
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          • Research and Independent Study Questions
        • Additional Teaching Tools
    • Tráfico de Pessoas e Tráfico Ilícito de Migrantes
      • Teaching Guide
      • Módulo 1: Tráfico Ilícito de Migrantes Como um Tipo de Delito Específico
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • A criminalização do tráfico ilícito de migrantes
          • A UNTOC e o Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes
          • Associação Criminosa
          • Benefício financeiro ou outro benefício material
          • Circunstâncias agravantes
          • Responsabilidade penal
          • Não criminalização de migrantes introduzidos ilegalmente
          • O âmbito da proteção
          • Exceção humanitária
          • Jurisdição
          • Tráfico de migrantes v. migração irregular
          • Tráfico de migrantes face a outros tipos de crimes
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
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        • Outros recursos
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      • Módulo 2: Proteção dos Direitos dos Migrantes Objeto de Tráfico Ilícito
        • Introdução e Objetivos da Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Assistência e Proteção no Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes
          • Olhar além do Protocolo: Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito dos Refugiados
          • Grupos Vulneráveis
          • Obrigações positivas e negativas do Estado
          • Identificação de migrantes em situação irregular e primeiras respostas
          • Participação de migrantes em situação irregular nos processos judiciais
          • O papel de organizações não governamentais (ONG)
          • Proteção de migrantes em situação irregular vis-à-vis outras categorias de migrantes
          • Medidas de curto, médio e longo prazo: responsabilidades, papéis e responsabilização
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
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        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Módulo 3: Respostas da Justiça Criminal ao Tráfico Ilícito de Migrantes
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Resposta da justiça criminal: âmbito de aplicação
          • Métodos multidisciplinares de investigação e acusação
          • Os diferentes atores relevantes no combate ao tráfico ilícito de migrantes e os seus respetivos papéis
          • Prova testemunhal
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        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
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          • Abordagem administrativa
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          • Perspetiva macro na abordagem ao tráfico ilícito de migrantes
          • Segurança humana
          • Ajuda e cooperação internacional: a necessidade de um planeamento, controlo e responsabilização eficazes
        • Exercícios
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        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
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          • Technology Facilitating Trafficking in Persons
          • Technology in Smuggling of Migrants
          • Using Technology to Prevent and Combat TIP and SOM
          • Privacy and Data Concerns
          • Emerging Trends
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        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
    • Crimes contra a Vida Selvagem
      • Módulo 1: Mercados Ilícitos para Produtos da Vida Selvagem: Animais, Floresta e Pesca
        • Introdução e Objetivos de Aprendizagem
        • Questões Chave
          • Demanda e consumo
          • Dados
          • Oferta e procura
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          • Referências Bibliográficas
        • Exercícios
        • Exemplo de Estrutura de Aula
        • Leitura Essencial
        • Leitura Avançada
        • Avaliação dos Estudantes
        • Materiais de Ensino Adicionais
      • Module 2: International Frameworks for Combating Wildlife Trafficking
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Environmental Protection & Conservation
          • CITES & the International Trade in Endangered Species
          • Organized Crime & Corruption
          • Animal Welfare
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 3: Criminal Justice Responses to Wildlife Trafficking
        • Introduction & Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Criminal Justice Actors and Agencies
          • Criminalization of Wildlife Trafficking
          • Challenges for Law Enforcement
          • Investigation Measures and Detection Methods
          • DNA
          • Prosecution and Judiciary
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Student Assessment
        • Additional Teaching Tools
      • Module 4: Illegal Exploitation of Wild Flora
        • Introduction and Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Wild Flora as the Target of Illegal Trafficking
          • Purposes for which Wild Flora is Illegally Targeted
          • How is it Done and Who is Involved?
          • Consequences of Harms to Wild Flora
          • Criminal Justice Responses
          • References
        • Exercises
        • Core Reading
        • Advanced Reading
        • Additional Teaching Tools
      • Module 5: Sustainable Livelihoods and Community Engagement
        • Introduction and Learning Outcomes
        • Key Issues
          • Terminology
          • Background: Communities and conservation: A history of disenfranchisement
          • Incentives for communities to get involved in illegal wildlife trafficking: the cost of conservation
          • Incentives to participate in illegal wildlife, logging and fishing economies
          • International and regional responses that fight wildlife trafficking while supporting IPLCs
          • Mechanisms for incentivizing community conservation and reducing wildlife trafficking
          • Critiques of community engagement
          • Other challenges posed by wildlife trafficking that affect local populations
          • References
        • Exercises
        • Possible Class Structure
        • Additional Teaching Tools
    • Global Podcast Series
    • Eventos, Candidaturas e Notícias
      • Apr. 2021: Call for Expressions of Interest: Online training for academics from francophone Africa
      • Feb. 2021: Series of Seminars for Universities of Central Asia
      • Dec. 2020: UNODC and TISS Conference on Access to Justice to End Violence
      • Nov. 2020: Expert Workshop for University Lecturers and Trainers from the Commonwealth of Independent States
      • Oct. 2020: E4J Webinar Series: Youth Empowerment through Education for Justice
      • Interview: How to use E4J's tool in teaching on TIP and SOM
      • E4J-Open University Online Training-of-Trainers Course
      • Teaching Integrity and Ethics Modules: Survey Results
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  • Módulo 11: Tráfico de Pessoas e Tráfico Ilício de Migrantes- Semelhanças e Diferenças
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  • Série de Módulos Universitários E4J: Tráfico de Pessoas e Tráfico Ilícito de Migrantes

  • Módulo 11: Tráfico de Pessoas e Tráfico Ilício de Migrantes- Semelhanças e diferenças

  • Introdução e Objetivos de Aprendizagem

  • Questões Chave

  • Comparação entre o tráfico ilícito de migrantes e o Tráfico tráfico de Pessoas
  • Semelhanças e diferenças
  • Vulnerabilidade e o continuum entre o tráfico ilícito de migrantes e o tráfico de pessoas
  • Quando a teoria encontra a prática: tráfico ilícito de migrantes ou tráfico de pessoas?
    • Exploração laboral
    • Casamento forçado
    • Outros exemplos
  • Exercícios

  • Exemplo de Estrutura de Aula

  • Leitura Essencial

  • Leitura Avançada

  • Outros Recursos

  • Avaliações dos Estudantes

  • Materiais de Ensino Adicionais

 
  • Tradução portuguesa publicada em 8 de novembro de 2021

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Leitura avançada

 

As seguintes leituras são recomendadas para a alunos interessados em explorar os tópicos do Módulo em maior detalhe, e para docentes a ensinar o Módulo:

  • MYRIA Federal Migration Centre, Annual Report 2015: T rafficking and smuggling of human beings: Tightening the Links .
  • Global Alliance Against the Traffic in Women (2011), Smuggling and Trafficking - Rights and Intersections .
  • Campana, Paolo and Federico Varese (2015). " Exploitation in Human Trafficking and Smuggling." 22 (1) European Journal on Criminal Policy and Research 89.
 
 Seguinte: Outros recursos 
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