Visões

Surge a série Visões, de periodicidade mensal, para complementar as atividades da Rede Global. A série reune um conjunto de artigos de opinião, nos quais juízes e atores do sistema judicial oferecem a sua visão sobre os temas prementes da integridade judicial, criando uma plataforma onde participantes da Rede Global têm partilhado as suas opiniões com os seus pares e outros participantes.

Adverte-se para que todas as opiniões expressas nesta série constituem tão-somente a opinião daqueles que as assinam, todos peritos externos, e que não refletem necessariamente a posição oficial da Oficina das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.  

 

A Suspensão do Processo Judicial e o Acesso Eletrónico à Justiça
June 12, 2020

A Suspensão do Processo Judicial e o Acesso Eletrónico à Justiça 

Podem os juízes usar máscaras em sessões de tribunal? O COVID-19 confronta-nos com uma questão sem precedentes que, em tempos como estes, se traduz em um conflito de valores.

Se a realização de julgamentos vier a contribuir para a propagação do vírus, a confiança no judiciário pode ser prejudicada. Por outro lado, se o cumprimento dos deveres judiciais dos juízes se tornar numa ameaça direta à sua saúde, estes ficam desobrigados de cumpri-los.

E, no entanto, o exercício oportuno da função judicial pode ser mais importante que nunca. Segundo os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, um juíz deve cumprir todos os seus deveres judiciais com relativa prontidão. Na República da Coreia, ao invés de implementar um confinamento total no país, o governo optou por obrigar apenas os grupos de alto risco a um auto-isolamento cuja violação deve ser punida legalmente. 

 

Haciendo Frente a los Retos de la COVID-19
June 9, 2020

Estar à altura dos Desafios da COVID-19

Os casos de tribunal na República da Maurícia são tradicionalmente conduzidos em tribunal aberto, na presença de conselheiros jurídicos, litigantes, testemunhas e funcionários do tribunal. Em circunstâncias normais, é também permitido o acesso ao tribunal ao público, bem como às suas secções administrativas durante o horário de expediente. A pandemia provocada pela COVID-19 veio, no entanto, colocar novos desafios aos métodos tradicionais, obrigando o sistema judiciário a expandir as suas operações para o plano virtual.

Em 20 de março de 2020, sob a secção 79 da Lei de Saúde Pública, o governo da Maurícia implementou medidas de confinamento, numa tentativa de desacelerar a propagação da COVID-19. Tratou-se de uma medida extraordinária que trouxe consigo o risco de limitar, ou mesmo de suspender, direitos e liberdades fundamentais. Todos os estabelecimentos de negócio públicos e privados foram encerrados, mas os tribunais, enquanto "serviços essenciais", continuaram as suas operações ligadas às audiências de casos urgentes.  

 

A COVID-19 e a Administração da Justiça: Uma reflexão sobre a Conduta Ética Judicial
April 12, 2020

A COVID-19 e a Administração da Justiça: Uma reflexão sobre a Conduta Ética Judicial

No seguimento da decisão tomada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de declarar o novo coronavírus uma pandemia (COVID-19), muitos países optaram por implementar um confinamento total ou parcial nos seus esforços para controlar a propagação do vírus. O problema do acesso ao sistema judicial ugandês não é diferente de outros no resto do mundo quando, ainda antes de qualquer caso de COVID-19 ter sido confirmado no país, a população já estava a ser aconselhada a cumprir uma série de precauções de segurança recomendadas pela OMS, incluindo o auto-isolamento e o cumprimento de distâncias sociais mínimas. 

 

COVID-19, Tecnología y Acceso a la Justicia
April 9, 2020

A COVID-19, a Tecnologia e o Acesso à Justiça

Desde 1979 que o Supremo Tribunal da Índia reconhece o acesso à justiça como um direito humano fundamental, uma conceção proposta pelos académicos do Direito, Mauro  Cappelletti e Bryant Garth.  [1] Foi na prossecução deste objetivo que o parlamento indiano aprovou, em 1987, o  Legal Services Authority Act, garantindo, desde logo, a todas as mulheres, crianças, pessoas sob custódia ou, de outro modo, com necessidades sociais e económicas, o acesso gratuito a aconselhamento e apoio jurídico. 

A pandemia da COVID-19 colocou desafios nunca antes imaginados ao acesso à justiça. Numa primeira reação, os tribunais na Índia decidiram limitar o número de advogados e litigantes admitidos nas suas instalações. Devido ao volume incontornável de casos pendentes e já calendarizados, porém, esta medida não logrou diminuir significativamente o influxo de pessoas

 

O acesso à Justiça em Tempos de Confinamento Judicial
March 12, 2020

O acesso à Justiça em Tempos de Confinamento Judicial

Os tempos terríveis em que vivemos, trazidos pela pandemia do coronavírus, colocam desafios difíceis para todos quantos trabalham no sistema judicial. A propagação à escala mundial da crise da COVID-19 levou-nos, uma vez mais na nossa história, a olhar de frente a perpétua fragilidade da humanidade.

A União Internacional de Magistrados (UIM-IAJ) representa associações de 92 países, oriundos de 5 continentes. A dimensão global da nossa associação traz consigo uma obrigação especial em reiterar os deveres mais profundos dos juízes perante uma pandemia como esta.