Parceria do UNODC com o BID

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizaram acordos para o desenvolvimento de dois programas, a saber:  Programa de Oportunidades e Direitos (POD), acordo firmado em outubro de 2015, com término previsto para setembro de 2019 e Paraná Seguro, firmado em setembro de 2017, com término previsto para janeiro de 2022. Além disso, o UNODC negocia um novo acordo com o Estado do Espírito Santo para a implementação do Programa de Segurança Cidadã. 

O Programa de Oportunidades e Direitos  (POD) é uma parceria entre o BID, o Estado do Rio Grande do Sul e o UNODC. Nele, o Estado do Rio Grande do Sul se compromete a implementar políticas que visam a reduzir taxas de crimes violentos entre jovens de 15 a 24 anos nas cidades de Alvorada, de Porto Alegre e de Viamão, por meio de uma abordagem integrada entre fatores de risco e focos de intervenções geográficas e populacionais.

No POD o UNODC se compromete a verificar, no Estado do Rio Grande do Sul o funcionamento adequado dos controles interno e social das forças policiais. 

Com investimentos em educação, esporte, cultura, empreendedorismo, segurança pública e atendimento socioeducativo, o POD atua como uma política pública pioneira e completa para criar oportunidades aos jovens e melhorar a qualidade de vida das comunidades. Nos seis Centros da Juventude, a meta é atender anualmente 3.600 jovens entre 15 e 24 anos, oferecendo qualificação profissional e atividades de lazer. Nas comunidades atendidas, a implantação do policiamento comunitário promove a aproximação dos policiais com moradores, dando mais segurança aos espaços de convivência. Para os jovens que cumprem medida socioeducativa e seus familiares, além de garantir um atendimento moderno e qualificado, o Programa promove a reintegração social e um futuro com mais oportunidades.

O Programa Paraná Seguro parte de um entendimento entre o BID, o Governo do Estado do Paraná e o UNODC. Nele, o UNODC se compromete a conceder suporte técnico para a implementação do programa que é objeto de parceria entre o BID e o Governo do Estado do Paraná. 

O UNODC verificará a aplicabilidade dos mecanismos já em funcionamento de controle interno e social das atividades da polícia comunitária nos territórios alvos do Programa. 

O trabalho com a polícia comunitária teve início no segundo ano do projeto, depois que o diagnóstico já realizado, levando, então, ao primeiro treinamento à polícia comunitária correspondente. O trabalho do primeiro ano, entretanto, consistiu na estruturação dessas ações em conjunto com o Governo do Paraná e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP. 

Já o acordo com o Estado do Espírito Santo, para implementação do Programa de Segurança Cidadã, que encontra-se em fase de negociação, tem como objetivo geral contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) em 10 (dez) municípios do Estado do Espírito Santo, de acordo com a nova configuração territorial definida pelo Governo, quais sejam: Cariacica, Serra, Vila Velha, Vitória, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus, Aracruz e Guarapari, tendo como objetivos específicos do programa: (i) aumentar a efetividade da Polícia Civil e da Polícia Militar no controle e investigação de crimes violentos; (ii) incrementar as oportunidades de inclusão social com foco nos jovens de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro) anos em condições de risco à violência; e (iii) reduzir a reincidência da população jovem em conflito com a lei. 

Cabe ressaltar que o Programa de Segurança Cidadã no Espírito Santo é atualmente  executado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

A parceria com o UNODC prevê o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo das polícias, o UNODC fará o monitoramento da aplicação dos mecanismos de supervisão da atuação policial nos territórios de abrangência do programa, e certificará, duas vezes por ano, acerca da conformidade do desempenho policial nas atividades do Projeto com os princípios estabelecidos em lei, a serem financiadas pelo empréstimo 3279/OC-BR do BID. Além disso, O UNODC e o Estado do Espírito Santo se comprometem a cooperar, no âmbito do financiamento do BID, no monitoramento da aplicação dos mecanismos de supervisão da atuação policial nos territórios do projeto.