Comigrar reúne 788 pessoas para discutir Política Nacional de Migrações e Refúgio

São Paulo, 3 de junho de 2014 - Neste domingo foi encerrada a 1ª Conferência de Migrações e Refúgio (Comigrar), realizada de 30  de maio a 1º de junho, em São Paulo (SP). O evento foi promovido pelo Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Ministério das Relações Exteriores, com apoio as agências das Nações Unidas UNODC, OIM, ACNUR e PNUD.

A Comigrar teve como objetivo a promoção de um diálogo social ampliado para subsidiar a construção da Política Nacional sobre Migrações e Refúgio pautada nos direitos humanos. O evento contou com ampla participação de migrantes e refugiados e promoveu a convergência entre as agendas do tema nas políticas de Estado.

Foram debatidos o acesso a serviços e direitos pelos migrantes; a sua inserção econômica, social e produtiva;  a cidadania e o reconhecimento da diversidade; meios de prevenção e proteção nos casos de violação de direitos; e a participação social.

"Definitivamente, acredito que não existiu até hoje outra dinâmica que tenha conseguido, segundo olhares tão diversos, dinâmicos, plurais e representativos, levantar um conjunto tão amplo de propostas", afirmou Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça. "O nosso grande legado nesta conferência é poder ouvir as razões uns dos outros, o modo de se enxergar a questão de forma plural e multidisciplinar".

O Secretário Nacional de Justiça também ressaltou que a Comigrar deixa como legado uma grande mobilização e sensibilização no Brasil sobre o tema da migração. "Os direitos sociais são conquistados pela mobilização", ressalta Paulo Abrão.

A etapa nacional da Comigrar contou com a participação de 788 pessoas, sendo 232 observadores, 556 delegados de 30 nacionalidades em 21 estados brasileiros, 65 voluntários e 22 veículos de imprensa. Os delegados foram eleitos entre migrantes, refugiados, estudiosos, servidores públicos e profissionais envolvidos na temática.

Para a elaboração dos documentos da Comigrar, foram realizadas 202 conferências preparatórias, que contaram com a participação das entidades e movimentos sociais (45%); comunidade acadêmica (16%), brasileiros no exterior (13%); governo (11%); estrangeiros no Brasil (5%) e outros (10%). Foram encaminhadas para a etapa nacional 2.840 propostas elaboradas por 5.374 participantes.

Na abertura do evento, foi anunciado pelo Ministro da Justiça o lançamento do Plano de Integração aos Migrantes, que tem como objetivo prioritário o acolhimento da população haitiana no Brasil, especialmente nos estados do Acre e São Paulo.

"É muito importante que o Estado brasileiro diga em alto e bom som que o Brasil tem a tradição de acolher as pessoas que aqui querem vir morar. O Brasil tem a tradição de respeitar seus migrantes. O Estado brasileiro não abrirá mão desta política", afirmou o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Feira de Boas Práticas

Após o pronunciamento, o Ministério da Justiça concedeu o Prêmio Simone Borges a três projetos que foram expostos na 1ª Feira Nacional de Práticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências de Políticas Migratórias, sendo eles "Mulheres em Movimento", da ONG Só Direitos (1º lugar); "Visitas a Oficinas de Costura e Multiplicadores de Base", do Centro de Apoio ao Imigrantes - CAMI (2º lugar); e o Programa Brasileiro de Reassentamento Solidário - ASAV (3º lugar).

 A feira reuniu 15 projetos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho escravo e defesa dos direitos dos refugiados e imigrantes. Após a exibição, foram firmados 47 acordos de cooperação entre os estados e instituições para replicação no país.

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