UNODC e Secretaria Nacional Anticorrupção (SENAC) do Paraguai comemoram o Dia Internacional contra a Corrupção

Assunção, 11 de Dezembro de 2014 - Cerca de 100 pessoas participaram do Seminário Internacional sobre Governo Aberto: Transparência e Informação Pública, organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) Paraguai e pela Secretaria Nacional Anticorrupção (Senac). O seminário celebra o Dia Internacional contra a Corrupção. Ministraram o seminário Delia Ferreira Rubio (Argentina) e Laura Nahabetián Brunet (Uruguai).

A abertura do evento foi presidida pela Ministra Secretaria Executiva Nacional Anticorrupção, Soledad Quñonez, que destacou a oportunidade que este dia traz para a observação dos avanços dos países na luta contra a corrupção. Também enfatizou a necessidade de potencializar os mecanismos de controle e transparência dos procedimentos relacionados ao Governo e do acesso cidadão aos mesmos. Ela também se referiu ao avanço em matéria legislativa, fazendo menção a duas leis que atualmente formam parte do direito positivo vigente no Paraguai: a Lei que estabelece a obrigatoriedade da provisão de informação dos recursos públicos sobre remunerações e outras retribuições; e a Lei de livre acesso cidadão a informação pública e transparência governamental.

Em seguida, a Coordenadora Residente das Nações Unidas no Paraguai, Cecilia Ugaz, leu a mensagem do Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e, posteriormente, o Assessor Senior do UNODC Paraguai, José Manuel Martínez, leu a mensagem do Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov.

O ato contou com a presença do Ministro da Fazendo, Sr. Germán Rojas; o Ministro do Trabalho, Emprego e Seguridade Social, Sr. Guillermo Sosa; da Ministra Auditora do Poder Executivo, Sra- Bertita Rodríguez de Perinetto; o Ministro Secretario Executivo da Função Pública, Sr. Humberto Peralta; do Presidente da ESSAP, Sr. Omar Sarubbi; do Presidente da Petropar, Sr. Rómulo Ocampos; do Presidente da Capasa, Sr. Iván Ojeda; da Ministra Secretaria Executiva da Senavitat, Sra. Soledad Núñez; da Procuradora Adjunta, Sra. Soledad Machuca; representantes diplomáticos da Alemanha, Estados Unidos, Chile e da União Europeia.

As duas experts internacionais que ministraram o seminário desenvolveram um amplo conteúdo teórico, rico em exemplos práticos, dados, casos destacados, que foram complementados com intervenções dos participantes, que aportaram a experiência e visão local em termos de práticas, legislação, mecanismos, entre outros, vinculados à corrupção, transparência e informação pública. Participaram principalmente referentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Delia Ferreira Rubio é Doutora em Direito pela Facultad de Direcho de la Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Lecionou cursos de graduação, pós y seminários especializados sobre sistemas políticos comparados, políticas públicas, direito constitucional, introdução ao direito, filosofia do direito e direito civil. Laura Nahabetián Brunet é Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Facultad de Derecho de la Universidad Mayor, Uruguai, e Mestre em Ciências da Legislação e Governança Política pela Universidade de Pisa, Itália, especialista em Direitos Humanos e Governo e Administração Pública.

Esta atividade forma parte das ações que o UNODC Paraguai desenvolve no País como parte da assessoria e assistência técnica das instituições estatais parceiras para a implementação do Programa Nacional Integrado "Fortalecimento do Estado de Direito, Segurança e Justiça no Paraguai".

   

 

 

 

 

 

 

 

 

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