Prevenção ao Crime e Justiça Criminal: ações

Cooperação Sul-Sul

Nos últimos anos, a cooperação técnica internacional vem deixando de ser prestada em um fluxo exclusivo, do Norte em direção ao Sul, como se observou no decorrer das décadas de 1960, 1970 e 1980. Cada vez mais, países como a Argentina e o Brasil têm priorizado auxiliar a outros países com menor grau de desenvolvimento - mas com traços históricos, linguísticos e culturais comuns - a desenvolver soluções próprias para problemas compartilhados, com base em experiências bem sucedidas e em resultados já alcançados. Esse novo fluxo é chamado de Cooperação Sul-Sul e é visto como prioritário entre os países da região.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para o Brasil e o Cone Sul apoia essa iniciativa. No fim de 2009, a assinatura de um acordo com os governos do Brasil e da Guiné-Bissau marcou o início do trabalho do UNODC no âmbito da Cooperação Sul-Sul, como o primeiro programa do sistema ONU no Brasil a concretizar um projeto nessa modalidade.

Com duração prevista de três anos, o acordo prevê a construção e o estabelecimento de um centro de formação e treinamento para as forças de segurança da Guiné-Bissau. Com investimento de três milhões de dólares por parte do governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o projeto busca contribuir para a formação de uma polícia tecnicamente bem preparada na Guiné-Bissau, em linha com padrões internacionais.

No fim da década de 90, a Guiné-Bissau passou um conflito civil, que acarretou a destruição da infraestrutura do país e reduziu seu PIB em 28%. A guerra civil traduziu-se também em uma diáspora, com milhares de refugiados guineenses espalhados principalmente pelo continente africano. O ambiente de insegurança tornou-se um entrave para o desenvolvimento econômico e social do país, desencorajou investimentos e implicou na progressão da criminalidade organizada.

Em face de uma crônica instabilidade política pós-guerra civil, a Guiné-Bissau busca reerguer seus pilares de paz, direitos humanos, segurança, justiça e integridade. A criação de uma academia de polícia busca contribuir para o aperfeiçoamento das forças policiais do país e apoiar o governo guineense na implementação do Plano Nacional para o Combate de Drogas e Crime, cujas atividades contam com o apoio do escritório do UNODC para a África Ocidental e Central, com sede no Senegal.

Por parte do governo brasileiro, as atividades do projeto de cooperação estão a cargo do Departamento de Polícia Federal (DPF), que já vem formando policiais de países de língua oficial portuguesa no Brasil desde 2008.

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