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YouTubeSeminário internacional discute investigação de bens apreendidos no Brasil
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Brasília, 15 de maio de 2015 - Nos dias 13 e 14 de maio, foi realizado o Seminário Nacional sobre Investigação Patrimonial, Administração e Destinação de Bens Apreendidos e Confiscados/Perdidos, no Ministério da Justiça, em Brasília. O seminário é uma das atividades do Projeto BIDAL, da sigla em espanhol para Bienes Incautados e Decomisados en América Latina (Bens confiscados e apreendidos na América Latina), iniciado em agosto de 2014 no Brasil.
O objetivo do projeto consiste em desenvolver e melhorar os sistemas de identificação e localização de ativos de origem ilícita no País, assim como a administração de bens apreendidos e confiscados, por meio do estabelecimento de normas de boa governança e transparência administrativa que permitam: i) privar os delinquentes dos bens adquiridos ilicitamente; ii) obter o maior benefício de tais bens, seguindo os princípios constitucionais como a função social da propriedade; e iii) evitar atos de corrupção e desvio na utilização e disposição de tais bens.
O BIDAL é implementado no Brasil por uma parceria estratégica entre a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ).
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Rafael Franzini, Representante UNODC |
Para Rafael Franzini, representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC, é fundamental que o Brasil trabalhe para melhorar seus processos de devolução de bens confiscados. "Para nós, é muito importante trabalhar neste projeto e poder compartilhar estes primeiros resultados com vocês, que são as pessoas que terão que colocar em prática esses esforços para que alcancemos nossos objetivos.", destaca Franzini.
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Beto Vasconcelos,
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O Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também destacou a importância e urgência que o Brasil tem em tratar este tema. "Ainda é um desafio para este País administrar os patrimônios oriundos do crime e temos de melhorar os mecanismos de alienação e preservação dos bens apreendidos para que sejam devidamente recompostos aos cofres públicos". Vasconcelos completa: "a parceria com o UNODC e a OEA é imprescindível para que este processo aconteça."
Com apresentações realizadas por especialistas internacionais e nacionais, o seminário contou com a presença de diversos funcionários das principais entidades do Brasil que trabalham com a apreensão e o confisco de bens de procedência ilícita e sua administração. A primeira apresentação foi sobre os resultados de um diagnóstico da situação atual do Brasil, no que diz respeito a investigação e administração de bens apreendidos.
Durante os dois dias, também foram discutidos temas como: procedimentos e experiência na alienação de bens confiscados e recuperação de ativos, experiência e dificuldades na administração de bens no Brasil, as equipes multidisciplinares e as fontes de informação para a investigação patrimonial, cooperação internacional, entre outros.
Saiba mais
O Bidal é um projeto da OEA que oferece assistência técnica aos países interessados por meio do estabelecimento de normas de boa gestão e transparência na administração de bens de origem ilícita, com o objetivo de procurar o máximo de benefício e evitar desvios. A consultoria será executada no Brasil em um período de 24 meses.
O acordo com a OEA foi traçado no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil com a SNJ, que visa o fortalecimento da SNJ em cooperação jurídica internacional, extradição e combate à lavagem de dinheiro.
É também parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que nos últimos quatro anos tem se dedicado a estudar a possibilidade de criação de fundo específico para receber ativos recuperados por práticas de lavagem de dinheiro e corrupção.