UNODC Paraguai realizou duas rodadas de Debates sobre Bens Apreendidos e Confiscados

Assunção, 1 de Outubro de 2015 - Nos dias 29 e 30 de Setembro, aconteceu no salão Alexander del Carmelitas Center, em Assunção - Paraguai, duas rodadas de Debates sobre Bens Apreendidos e Confiscados organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sob o Sub-Programa II: "Justiça e Anticorrupção" do Programa Nacional Integrado para o Fortalecimento do Estado de Direito, de Segurança e de Justiça do Paraguai, que compreende as atividades da Comissão Técnica de Apoio a Justiça Penal.

A cerimônia de abertura foi presidida pelo Assessor Sênior do UNODC no Paraguai, Sr. José Manuel Martínez e contou com a presença da Sra. Indira Fernandes, especialista em Anticorrupção e Prevenção de Lavagem de Dinheiro do escritório do UNODC Brasil. Também participaram de cerimônia o Sr. Aldo de Campos Costa, representante da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Sr. Rubén Sergio Aispurú, representante do Fundo de Bens Apreendidos da Junta Nacional de Drogas do Uruguai.

A nível local, a atividade contou com a participação de representantes das instituições mais relevantes no tema de Bens Aprendidos e Confiscados (Poder Judicial, Ministério Público, Ministério do Interior, SENAD, SEPRELAD, Polícia Nacional, Aduanas, e representantes da Câmara de Senadores e Deputados).

As rodadas têm como objetivo a troca de experiências e boas práticas a fim de enriquecer o debate propiciado visando articular o procedimento de "Perda e Privação de Benefícios" contemplados no Título IV, capítulos I ao II do Código Penal. Assim como a lei 4575/12 "Que estabelece procedimento especial para a aplicação da ordem posterior e ordem autônoma de perda", atendendo as próximas iniciativas legislativas que permitam uma administração correta de bens apreendidos.

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