Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes lança Relatório Anual de 2017

 

Viena, 1 de março de 2018 - A cada ano, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE, ou International Narcotics Control Board - INCB) desenvolve um relatório que traz análises sobre a situação do controle de drogas, chama atenção para o cumprimento dos tratados e recomenda melhorias nos níveis nacionais e internacionais. A JIFE é um órgão independente que fiscaliza a implementação das Convenções da ONU sobre drogas.

O Relatório Anual de 2017  enfatiza a importância do tratamento, da reabilitação e da reinserção social dos usuários de droga ao invés de se concentrar unicamente na prevenção. Segundo o relatório, apenas um em cada seis usuários tem acesso a programas de tratamento e caso existam programas, esses são muitas vezes de má qualidade e não cumprem com os padrões internacionais, destaca a JIFE.

O presidente da JIFE, Viroj Sumyai, explica no relatório que "é crucial que os governos protejam e melhorem os direitos de todas as pessoas com transtornos devido ao uso de drogas".

Nesse sentido, a JIFE considera que o acesso ao tratamento contra a dependência de drogas é um direito à saúde de qualquer pessoa, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Nesse contexto, pede em seu relatório a todos os países que assegurem que as medidas para controlar o uso das drogas cumpram plenamente os padrões e as normas de direitos humanos, o que representa uma "resposta proporcional" aos delitos relacionados com as drogas.

Os Relatórios estão baseados em informações que os governos e organizações internacionais enviam à JIFE. O Relatório Anual é complementado por relatórios detalhados sobre drogas, substâncias narcóticas e psicotrópicas e precursores químicos - que podem ser usados na produção ilegal de drogas.

Saiba mais sobre esta publicação neste link:   www.unvienna.org/incb