UNODC lança Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP) durante Workshop Internacional

Brasília, 15 de novembro de 2018 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lança no dia (29) o Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP) durante o Workshop Internacional "Inteligência voltada para a Cidadania: Transparência de Dados e Informações no Campo da Segurança Pública", a ser realizado das 14h às 19h, no auditório da Universidade Ritter dos Reis, na cidade de Porto Alegre (RS).

O evento é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e tem como objetivo identificar subsídios técnicos e informativos para o aprimoramento e a qualificação das políticas públicas desenvolvidas nos territórios priorizados pelo 'Programa Oportunidades e Direitos do Estado no Estado Rio Grande do Sul (POD/RS)', nas cidades de Alvorada, Porto Alegre e Viamão, notadamente no que se refere ao papel da gestão da informação no controle e prevenção de homicídios e crimes violentos e no monitoramento do uso da força da estratégia estadual de policiamento comunitário, a cargo do UNODC. 

A atividade é voltada para praças e oficiais da brigada militar, delegados de polícia, inspetores e escrivãos de polícia, servidores públicos do Instituto Geral de Perícias (IGP), da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), gestores públicos municipais, em especial das Guardas Municipais, integrantes da sociedade civil corresponsáveis pelos Centros das Juventudes e demais projetos do POD/RS, cofinanciados pelo BID no estado, equipe multiprofissional do Observatório Estadual da Segurança Pública, representantes das demais políticas setoriais afins, acadêmicos, lideranças comunitárias e demais interessados.

Para Nivio Nascimento, coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC, "Esse workshop representa a maturidade institucional do projeto de acompanhamento do uso da força dos profissionais da polícia comunitária, após cerca de três anos de atividades conjuntas com o estado do Rio Grande do Sul e o BID", afirmou. 

Eduardo Pazinato, analista de programa do UNODC e ponto focal da agência da ONU no RS, também destaca "a relevância do Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP), que será divulgado na ocasião, com base nos parâmetros internacionais das Nações Unidas para a área". 

Pazinato ainda enfatiza que o ICAP será utilizado em projetos similares que estão sendo implementados pelo UNODC no Paraná, no âmbito do Programa Paraná Seguro, bem como no Espírito Santo, no Programa de Segurança Cidadã, tendo em vista a consolidação do processo de certificação do uso da força, realizado pelo UNODC nesses estados.

Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP)

O ICAP foi concebido pelo UNODC, com o apoio técnico do sistema de análises quali e quantitativas de dados da Sphinx Brasil (IQ2), e é formado por 27 indicadores, agrupados em três dimensões: gestão da informação e atuação em rede com os órgãos de controle interno e externo; transparência e controle público de dados e informações e processamento administrativo e pré-processual. O Índice também contou com a validação prévia do Observatório Estadual da Segurança Pública, vinculado à SSP/RS, sob a liderança do Major Roberto dos Santos Donato.

Saiba mais sobre o ICAP

Confira aqui a programação do evento.

Inscrições prévias podem ser feitas diretamente no local do workshop ou pelo e-mail: eduardo.pazinato@un.org, resguardada a disponibilidade de vagas.

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