UNODC, PNUD e parceiros buscam redução do impacto da COVID-19 mediante acesso à assistência jurídica

Rio de Janeiro, 25 de Setembro 2020 – De 14 a 18 de setembro de 2020, a 4ª Conferência Internacional sobre Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Criminal (ILAC) reuniu mais de 800 formuladores de políticas de assistência jurídica e profissionais de 89 países - entre eles advogados de assistência jurídica, paralegais de base comunitária, bem como especialistas do meio acadêmico, da sociedade civil, dos ministérios, do judiciário e do Ministério Público - que discutiram como a assistência jurídica pode ajudar a combater as desigualdades intensificadas pela pandemia da COVID-19.

Fundada em 2014 para apoiar especialistas na implementação dos Princípios e Diretrizes das Nações Unidas sobre Acesso a Assistência Jurídica em Sistemas de Justiça Criminal, que apelam a todos os Estados para que implementem um sistema de assistência jurídica que seja acessível a todos sem discriminação, a edição 2020 da ILAC foi organizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o  Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a International Legal Foundation (ILF) e a Open Society Justice Initiative (OSJI).

Segundo Elena Abbati, diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, esforços estão sendo reunidos em todo o mundo para garantir acesso igualitário a serviços justos e eficazes de justiça e proteção social - inclusive adotando estratégias para reduzir os riscos da COVID-19 em centros de detenção superlotados - e para prevenir a violação dos direitos dos vulneráveis.

Como exemplo concreto no Brasil,  Abbati observou o trabalho do UNODC em andamento no âmbito do programa Justiça Presente, que está sendo implementado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD. Nessa iniciativa, o UNODC atua nas audiências de custódia, nas 27 Unidades da Federação para enfrentar a superlotação dos presídios, trabalhando diretamente com juizes, promotores, defensores públicos, agentes de proteção social e polícia. Assim, o UNODC contribui na promoção de uma mudança gradual da prisão como principal ferramenta de controle e enfrentamento do crime.

Ao longo da semana, especialistas compartilharam conhecimentos e deram sugestões sobre o que os provedores de assistência jurídica podem fazer para apoiar as comunidades e combater a discriminação sistêmica, e concordaram que a necessidade de expandir o acesso à justiça, conforme consagrado no Objetivo 16 de Desenvolvimento Sustentável, é mais  urgente do que nunca.

Nesse contexto, vários parceiros do UNODC de todo o mundo contribuíram com sugestões. Para Chinelo Elizabeth Uchendu, advogada e coordenadora Nacional da Iniciativa de Advocacia Legal e Resposta às Drogas (LARDI) da Nigéria, uma rede de 121 advogados e profissionais do direito estabelecida pelo UNODC, que fornece serviços legais pró-bono a detentos por delitos relacionados a drogas, pessoas que usam drogas e suas famílias, "os suspeitos e réus estavam suportando o maior peso da pandemia, sendo-lhes negado o acesso a seus advogados e familiares, muitas vezes detidos em celas de detenção por longos períodos de tempo, já que as prisões não admitiam novos detentos; ao mesmo tempo em que expressou que, para dar um apoio significativo, os advogados tinham que ser criativos e persistentes para impulsionar mudanças positivas.

Outra parceira do UNODC, Sabrina Mahtani, co-fundadora e membro do Conselho de Administração de AdvocAid Serra Leoa - que, entre outras atividades, fornece assistência jurídica gratuita a mulheres e meninas em conflito com a lei, em Serra Leoa - enfatizou a necessidade de fortalecer o empoderamento legal de mulheres e meninas.

Para abordar a discriminação baseada em gênero tanto nos sistemas de justiça criminal quanto nas instalações de detenção, ela recomendou compartilhar histórias de mulheres impactadas pelo sistema de justiça com os formuladores de políticas, tanto para aumentar a conscientização quanto para incentivar o engajamento político.

Uma variedade de painéis visando a experiências em diferentes regiões do mundo engajou o público presente no evento. As animadas discussões realizadas nos fóruns evoluíram para um consenso entre os participantes: de que os esforços conjuntos e a colaboração global continuam sendo fundamentais para avanço no tema, assim como a adoção de uma abordagem ainda mais centrada nas pessoas, na prestação de serviços e na defesa de mudanças e reformas a longo prazo.

Pandemia da COVID-19

A COVID-19 teve um impacto sem precedentes nos sistemas de justiça criminal em todo o mundo, dificultando o acesso à justiça e evidenciando os grupos vulneráveis que já enfrentavam um risco maior de violação dos direitos humanos antes da pandemia: suspeitos, acusados, detentos, prisioneiros, assim como vítimas de crimes.

A ajuda jurídica oferecida por meio dos programas liderados pelo UNODC e parceiros como o PNUD faz uma diferença crucial na vida das pessoas, permitindo-lhes percorrer o sistema de justiça criminal, o que é muitas vezes complicado e desgastante.

Além disso, o acesso à assistência jurídica tem um impacto positivo nas famílias e na comunidade em geral, pois ajuda a reduzir o tempo dispendido em detenção e evita a má administração da justiça. De fato, esses efeitos ganharam um significado totalmente novo em 2020 com os sistemas de justiça e as autoridades de administração penitenciária enfrentando enormes desafios trazidos pela pandemia global.

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Para saber mais:  http://www.agenda2030.com.br/

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