UNODC promove conferência internacional sobre gestão penitenciária em resposta ao crime organizado

Brasília, 13 de junho de 2022 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizou, entre 9 e 10 de junho, a conferência internacional "Fortalecimento da Gestão Penitenciária e Cooperação Interinstitucional: Caminho para a Resposta ao Crime Organizado nas Prisões". 

Durante o encontro, foram abordados diversos aspectos da gestão penitenciária e suas contribuições para a resposta ao crime organizado, incluindo práticas de inteligência,  classificação de pessoas presas e formação dos policiais penais.

O evento destacou igualmente a relevância da cooperação interinstitucional e internacional para a redução da criminalidade. Práticas nacionais e internacionais nesses temas foram apresentadas e informaram diálogos frutíferos entre as instituições participantes.

Realizado de forma presencial, em Brasília, DF, o evento contou com a participação de representantes de 14 unidades da federação e especialistas de dez países para promover debate técnico sobre estratégias de gestão penitenciária e experiências interinstitucionais de resposta ao crime organizado, por meio da apresentação e discussão de iniciativas nacionais e internacionais voltadas à contenção do crime organizado.

A realização da conferência internacional pelo UNODC se relaciona ao seu papel como guardião da Convenção Internacional contra o Crime Organizado Transnacional e das três Convenções Internacionais de Controle de Drogas, tal como das Regras de Mandela e Bangkok — regras mínimas internacionais para o tratamento de pessoas presas.

Autoridades - Participaram da cerimônia de abertura Tânia Fogaça, diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e Murilo Andrade, secretário de Administração Penitenciária do Maranhão e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). Estavam presentes ainda Elena Abbati, representante do UNODC Brasil e Douglas Koneff, encarregado de negócios na Embaixada dos Estados Unidos e os secretários estaduais responsáveis pela administração penitenciária de oito unidades da federação e de todas as cinco regiões brasileiras, além de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Durante o evento, a diretora-geral do Depen destacou a importância da presença estatal no sistema penitenciário como resposta ao crime organizado. “A solução (para o problema do crime organizado nas prisões) é resumida em uma frase: o Estado deve estar presente dentro das unidades prisionais. E isso se dá desde a aquisição de um livro até a retomada do controle de uma unidade em crise. Essa presença está retratada em todas as ações de investimento no sistema prisional, e é o que vai permitir que a criminalidade organizada não se empodere dentro do sistema prisional”, afirmou.

Já a representante do UNODC no Brasil, Elena Abbati, apontou que “a adoção de metodologias multidisciplinares de classificação de pessoas presas alinhadas às melhores práticas internacionais, a articulação entre órgãos e a formação constituem um tripé fundamental para conter a expansão dos grupos criminosos organizados e impedir que sua presença ameace a segurança e os direitos fundamentais nos estabelecimentos prisionais".

Perspectiva Regional

A conferência internacional foi realizada como parte do projeto “Crime Organizado nos Presídios e Tráfico de Drogas em Perspectiva Regional”, do UNODC.

A iniciativa pretende promover a disseminação e a adoção de práticas inovadoras e interinstitucionais para fortalecer a gestão penitenciária e o enfrentamento ao crime organizado, em consonância com os padrões mínimos internacionais.

O projeto é implementado com o apoio do Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

Para mais informações sobre o trabalho do UNODC: em matérias de reforma prisional, acesse aqui. Na resposta ao crime organizado, acesse aqui.

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Para aprender mais: http://www.agenda2030.com.br/  

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