UNODC promove segunda reunião de Diálogos Técnicos sobre Classificação de Pessoas Presas 

Brasília, 22 de julho de 2022 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) organizou, de maneira remota, no último dia 21 de julho, a segunda reunião dos Diálogos Técnicos sobre Classificação de Pessoas Presas, com a participação de representantes de sete Secretarias de Justiça e Administração Penitenciária do país e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). A iniciativa ocorreu no âmbito do projeto “Crime Organizado nos Presídios e Tráfico de Drogas em Perspectiva Regional”, executado pelo UNODC.

O objetivo do encontro foi dar seguimento às discussões iniciadas em maio deste ano sobre o tema e identificar avanços e necessidades dos estados para a melhoria de seus sistemas de classificação de pessoas presas, de acordo com a Lei de Execução Penal, as regras internacionais e o Manual sobre Classificação de Presos do UNODC.

Durante o evento, os participantes puderam debater as possibilidades e desafios enfrentados para cumprir o estabelecido na Regra 93 das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), que estabelece como finalidades principais da classificação “separar os presos que, pelo seu passado criminal ou pela sua personalidade, possam vir a exercer uma influência negativa sobre os outros”; e facilitar o tratamento da pessoa presa visando sua reinserção social. Foi discutida, ainda, a importância da individualização da pena e da reclassificação periódica.

Na ocasião, os representantes  do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram a oportunidade de relatar as discussões ocorridas sobre o tema em suas Secretarias e apresentar propostas de mudanças concretas em planejamento, com base na primeira reunião, realizada em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA). 

Nesse sentido, Cristian Colovini, diretor do Departamento de Tratamento Penal da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) do Rio Grande do Sul, destacou: “Elenco como a grande contribuição, a partir do nosso primeiro encontro, inspirada pelo Maranhão e também pelo movimento do nosso grupo, a construção de uma instrução normativa no Rio Grande do Sul, adaptando a norma maranhense à nossa realidade, levando em consideração a própria LEP”, e completou: “Os colegas do Maranhão conseguiram materializar que isso [a classificação] é possível e podemos fazer o mesmo com o que já temos de estrutura aqui no Rio Grande do Sul".

Ao final da reunião, discutiu-se a proposta da construção de um manual e de instrumentais que possam orientar o trabalho das Comissões Técnicas de Classificação, incluindo formulários para a classificação inicial e a reclassificação periódica das pessoas presas.

Convenções da ONU - A organização dos Diálogos Técnicos sobre Classificação de Pessoas Presas pelo UNODC se relaciona a seu papel como guardião da Convenção Internacional contra o Crime Organizado Transnacional e das regras mínimas internacionais para o tratamento de pessoas presas, as Regras de Mandela e Bangkok.

Projeto Crime Organizado nos Presídios e Tráfico de Drogas em Perspectiva Regional - A atividade foi realizada como parte do projeto do UNODC denominado “Crime Organizado nos Presídios e Tráfico de Drogas em Perspectiva Regional”. Esta iniciativa pretende promover a disseminação e a adoção de práticas inovadoras e interinstitucionais para fortalecer a gestão penitenciária e o enfrentamento ao crime organizado, em consonância com os padrões mínimos internacionais.

O projeto é implementado com o apoio do Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

Para mais informações sobre o trabalho do UNODC em matérias de reforma prisional, acesse aqui. Com relação à resposta ao crime organizado, acesse aqui.

 

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Para aprender mais: http://www.agenda2030.com.br/  

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