United Nations Office on Drugs and Crime

Viena, Áustria, 26 de maio de 2023 - De 22 a 26 de maio de 2023, a sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC), em Viena, na Áustria, promoveu a 32ª sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ). Mais de 1.800 participantes de 136 Estados-membros, 18 organizações intergovernamentais, 69 organizações não governamentais e várias entidades das Nações Unidas (ONU) se reuniram para o evento deste ano. A CCPJC de 2023 apresentou a discussão temática "Aprimorando o funcionamento do sistema de justiça criminal para garantir o acesso à justiça e realizar uma sociedade segura e protegida". Os participantes ressaltaram a necessidade de que o sistema de justiça criminal seja centrado na vítima.

Acompanhada por oficiais do UNODC Brasil, a delegação brasileira contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS/MJSP), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJSP), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP), Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (SEAP-MA), Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em 24 de maio, no âmbito do Projeto PRIS-COOP, uma parceria entre UNODC Brasil e administrações prisionais em nível federal e estadual, foi organizado o evento paralelo “Práticas Promissoras na Gestão Prisional voltadas para a Reinserção Social e Redução da Reincidência no Brasil” cujo objetivo foi de apresentar as prioridades da recém-criada Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) na gestão penitenciária, com foco na reabilitação, além de apresentar experiências brasileiras promissoras no tema. O secretário de Administração Penitenciaria do Maranhão apresentou as mudanças positivas ocorridas na gestão penitenciária, incluindo o modelo de classificação que contribuiu para aumentar a segurança e as oportunidades de trabalho e educação na prisão, enquanto o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhou a política da biometria e identificação civil de presos para garantir o acesso a serviços e programas em prisão. 

Em 26 de maio, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participo no evento “Igualdade de Acesso à Justiça Para Todos: Alcançar uma justiça criminal inclusiva, responsável e centrada nas pessoas”, que contou com a participação da diretora-executiva do UNODC, Ghada Waly. O Brasil apresentou os eixos do programa, como o enfrentamento à violência contra as mulheres, fomento às políticas de segurança pública com cidadania e combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade; e o fomento às políticas de cidadania.

Já no dia 25 de maio, o UNODC, por meio da seção de Pesquisa e Análise de Tendências (RAB) e o Projeto Tapajós do escritório do UNODC no Brasil, organizou o evento “Cadeia produtiva e de valor do ouro no Brasil: pesquisa baseada em evidências sobre prevenção do crime em garimpos”. O evento contou com apresentação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e explorou os desafios relacionados ao quadro regulatório brasileiro da cadeia produtiva do ouro, a necessidade de fortalecer as capacidades das agências de aplicação da lei na detecção de ouro ilegal, e como identificar e proteger trabalhadores vulneráveis em locais de garimpos, incluindo tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão.

Sobre a CCPCJ - A Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal atua como o principal órgão de formulação de políticas das Nações Unidas no campo da prevenção ao crime e justiça criminal. A CCPCJ também oferece aos Estados-membros um fórum para troca de conhecimentos, experiências e informações para o desenvolvimento de estratégias nacionais e internacionais e para a identificação de prioridades no combate ao crime. 

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